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Anais do Congresso de 20 anos do PPGD
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Organizadores
Leonardo Macedo Poli
Sabrina Colares Nogueira
Ícaro Moreira Ursine


Organizadores

Leonardo Macedo Poli

Sabrina Colares Nogueira

Ícaro Moreira Ursine

ISBN: 978-85-9471-085-7

1ªEdição - 2019

Págs. 483

 

Este livro encerra o ciclo de comemorações dos 20 anos do PPGD - Programa de Pós-graduação em Direito da Puc Minas.  Com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES), o empenho de todos os integrantes do PPGD e a colaboração da comunidade científica, esta obra coletiva fomenta a análise crítica das transformações  sociais e jurídicas, contribuindo para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para manutenção da excelência na produção de conhecimento no campo do Direito do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

 

Sumário

 

 

TOMO 1 - Democracia, Autonomia Privada e Regulação

 

A DOSIMETRIA OBJETIVA DA INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DOS

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SEGURANÇA JURÍDICA OU MERCANTILIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA?

Sabrina Colares Nogueira

 

A INOBRIGATORIEDADE DE COLAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS RENUNCIANTES E EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO E SEU IMPACTO NA SUCESSÃO LEGÍTIMA

Pollyanna Thays Zanetti

 

A NOVA LEI DE INOVAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA EVOLUCIONÁRIA: Uma análise dos incentivos criados pela Lei nº 13.243/16

Debora Rodrigues Dias

 

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEFICIENTES PSÍQUICOS OU INTELECTUAIS EM FACE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.416/2015)

Estela Cardoso Freire

Wallace Fabrício Paiva Souza

 

A DESNECESSIDADE DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL (CRS) E DO LAUDO MÉDICO NA ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL DOS TRANSGÊNEROS: ASPECTOS DA INFLUÊNCIA DOS INSTITUTOS INTERNACIONAIS NO CC/2002

Aline Nunes Viana

Giordano Leonardo Alves

Ian Santos

 

NOVOS PARADIGMAS ACERCA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E O NOVO MARCO LEGAL BRASILEIRO: uma análise da Lei nº 13.123/2015 e do Decreto nº 8.772/2016

Matheus Vinícius Marques Lima

Nathalia Bastos do Vale Brito

 

O DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO: um estudo comparado sobre a renúncia ao direito de personalidade

Giulia Miranda Corcione

 

O DOMÍNIO SOBRE BENS EM UMA ECONOMIA DE COMPATILHAMENTO

Marcelo de Oliveira Milagres

Thatiane Rabelo Gonçalves

 

O ESTADO COMO SALVAGUARDA DOS INTERESSES DO MERCADO: Uma análise da intervenção estatal na economia sob a ótica da nova racionalidade neoliberal

Umberto Abreu Noce

 

OS ELEMENTOS DA EMPRESA E AS REDES SOCIAIS: UMA HARMONIA POSSÍVEL A PARTIR DO EXERCÍCIO DA ÉTICA

Eduardo Moraes Lameu Silva

Vinícius Biagioni Rezende

 

RELAÇÕES POLIAFETIVAS E AS PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL PARA O RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE DE ENTIDADES FAMILIARES

Paula Camila Veiga Ferreira

Luiz Carlos Garcia

 

OS ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO  DA GRAVIDEZ DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE MICROCEFALIA

Bruno Henrique Andrade Alvarenga

 

DIÁLOGOS SOBRE LIBERDADE: UM DISCURSO DIACRÔNICO SOBRE AMARTYA SEN E JOHN LOCKE

Fernando Barotti dos Santos

Lucas Emanuel Goecking Liesner de Souza

 

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DIGNA NO ESTADO DEMOCRÁTICO

DE DIREITO

Júlia Cristina de Souza Soares

 

PRINCÍPIOS BIOÉTICOS E BIOJURÍDICOS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Lohany Dutra Amorim

 

TOMO 2 - Democracia, Constituição e Internacionalização

 

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA (IN)SEGURANÇA E DA (IN)CERTEZA JURÍDICA NOS ATOS DO LEGISLADOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DO CONFLITO DE LEI TRANSTEMPORAL

Renata Furtado de Barros

Simone Diogo de Souza

 

A COOPERAÇÃO PROCESSUAL E A SOBERANIA NACIONAL NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO

Jéssica Rodrigues Godinho

Patrícia Menezes de Queiroz Vieira

 

A HERANÇA AUTORITARISTA DAS TEORIAS DA JURISDIÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA ADOÇÃO DOS MODELOS MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL

Júlia Satiro de Oliveira

 

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO PRIVADO: LIMITES E IMPACTOS

Gustavo Henrique de Almeida

Roberta Salvático Vaz de Mello

 

MÍDIA DE MASSA E VULNERABILIDADE: REFLEXOS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA CULPABILIDADE PENAL

Ana Paula de Andrade Patrocínio

Vítor Burgarelli Campos Melo

 

DA APLICABILIDADE DO CPC/15 NOS JUIZADOS ESPECIAIS: ESTUDO SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO, COMPATIBILIDADE E ACESSO A UMA JUSTIÇA DEMOCRÁTICA

Lucas Araújo Santos

 

DEMOCRACIA COMO SIMULACRO NO RECINTO DA ATIVIDADE LEGIFERATIVA: A PRECARIEDADE DA LEGITIMIDADE PARLAMENTAR

NO ESTADO DEMOCRÁTICO

Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos

 

DIREITO URBANÍSTICO E OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Lucas Freitas Villela Lourenço

 

DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E DIREITO À MEMÓRIA: POR UMA MEMÓRIA POLÍTICA ETICAMENTE INCLUSIVA

Dailor dos Santos

 

A CONTRIBUIÇÃO ARISTOTÉLICA E TOMISTA AOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ESTUDO SOBRE A PRUDÊNCIA E A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DA PRÁTICA JURÍDICA

Mariana Ferreira Bicalho

 

OS PODERES DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: uma análise à luz do paradigma democrático/cooperativo de processo

Henrique Afonso Haucz

Karol Araújo Durço

 

PARA ONDE CAMINHA O PRESIDENCIALISMO LATINO-AMERICANO?

Luana Mathias Souto

 

PRECEDENTES E CONTRADITÓRIO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Carolina Carlos e Silva Ferreira

Carlos Henrique Soares

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: O DEVER DE REGRESSO NO TEMPO

Lorena Nascimento Ramos de Almeida

 

A AUSÊNCIA DE RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS E A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

Mhardoqueu G. Lima França

Najara Cristiane dos Santos

 

A PROVA E O MUNDO 3 POPPERIANO

Bruno Rodrigues Leite

 

Tomo 3 - Democracia, liberdade e cidadania.

 

LIMITES SEMÂNTICOS DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO CPC/2015

Isabella Fonseca Alves

Luís Gustavo Reis Mundim

 

A ECONOMIA DA CONFIANÇA COMO MÉTODO DE CONTENÇÃO JUDICIAL

Rodrigo Dornas de Oliveira

 

A IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EM LOCAIS RECONHECIDOS PELA UNESCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

DA HUMANIDADE

Michelle Aparecida Batista

Noara Silva Rabelo

 

COISAS DE MENINO VERSUS COISAS DE MENINA: A necessidade do debate

sobre a diversidade de gênero

Marcelo Kokke

Talita Ferreira de Brito dos Reis

 

DO DIREITO À REMIÇÃO DO INIMPUTÁVEL SUBMETIDO À MEDIDA DE SEGURANÇA AMBULATORIAL SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Thayná Maria Silva Oliveira

 

ENSAIO DE UMA RESPOSTA VIRTUOSA PARA O CASO DA FLAUTA E AS

TRÊS CRIANÇAS

Wagner Vinicius de Oliveira

 

LIMITES E FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL:

(IN)COMPATIBILIDADE COM DISCURSOS DE ÓDIO

Letícia Arantes Sales Vargas

Thiago César Carvalho dos Santos

 

OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE NOS DELITOS DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Alana Guimarães Mendes

Tatiana Antunes Ávila

 

PARTICIPAÇÃO COLABORATIVA DOS SUJEITOS DO PROCESSO NA FORMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

Vitor Carvalho Barbosa

 

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL: Análise crítica dos princípios da lesividade e intervenção mínima versus Direito Penal Simbólico

Helena Frade Soares

 

FINS DA PENA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Alexandre Luiz Alves de Oliveira

Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna

 

O IVA COMO MECANISMO DE DISSOLUÇÃO DA GUERRA FISCAL E DENSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Amanda Teixeira Fábio Moreira

Bráulio Lisboa Lopes

 

O RECRUDESCIMENTO DO DIREITO PENAL E A PUNIBILIDADE DOS ATOS PREPARATÓRIOS NA LEI ANTITERRORISMO

Bernardo Martins Ferreira de Mello

 

A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA SOB A PERSPECTIVA TRANSDISCIPLINAR

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

Rainer Bomfim

 

UMA PERSPECTIVA TRANSVERSAL DE GÊNERO COMO ELEMENTO CHAVE

PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA EM SOCIEDADES PÓS-DITATORIAIS

E PÓS-CONFLITO

Jessica Holl

 

A INSEGURANÇA JURÍDICA DERIVADA DA NÃO OBSERVAÇÃO DA ANTERIORIDADE E DA IRRETROATIVIDADE: A inexistência de uniformidade na jurisprudência constitucional brasileira

Ícaro Moreira Ursine

Pilar Coutinho

 


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