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SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, UMA INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS
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R$ 295.00







 


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Curso RTM - Vagas limitadas...  

SAÚDE  E SEGURANÇA DO TRABALHO
UMA INTEGRAÇÃO  ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS: 

•         JT - Justiça do Trabalho / 
          MPT - Ministério Público do Trabalho
•         MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
•         MPS - Ministério da Previdência Social 

•         Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2011 

•          Objetivo: Apresentar aos participantes o funcionamento dos órgãos públicos, ações do Ministério do Trabalho e Emprego,e  a integração entre os outros órgãos públicos, dentre eles a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Previdência Social

•          Público alvo: Profissionais de SST, Peritos, Gestores de empresas,  gerentes, diretores,  Profissionais de RH, Advogados, Assessorias Jurídicas, Dirigentes Sindicais,e outros interessados sobre os temas

•          Temas:
•          01 - As atribuições constitucionais e legais do MTE
•          02 - As atribuições da Justiça do Trabalho
•          03 - As atribuições do MPT: Órgão Agente/Órgão Interveniente
•          04 - Acidentes do trabalho em 2008, 2009 e 2010 segundo o anuário estatístico do MPS
•          05 -Acidentes do Trabalho, Caracterização de risco iminente em máquinas e    equipamentos, obras e serviços
•          06 - Auditoria-fiscal do trabalho: demanda, inspeção, termo de notificação, autos de infração, termo de interdição, notificação coletiva
•          07 - Repercussões na JT e MPT:
•          08 - Análise de acidentes de Trabalho pelo MTE:  demanda, inspeção, autos de infração, relatório
•          09 - Repercussões dos acidentes do trabalho na Justiça do Trabalho: exemplos de condenação
•          10 - Ações Regressivas - Convênio  MTE/MPS em relação aos acidentes do trabalho: casos
•          11 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho:  PNSST.Decreto Presidencial nº 7.602 de 7/11/2011

•          Instrutor:
•          Marcos Ribeiro Botelho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Ergonomista, Auditor-Fiscal do Trabalho, Coordenador do Projeto Sidero - Metalúrgico na SRTE/MG  2010/2011. Foi Perito do TRT 3ª Região em Ações de Insalubridade/Periculosidade, Perito do MPT/PRT da 5ª e 15ª Região, Consultor de Empresas em SST.

•          VAGAS LIMITADAS                 

•          Carga Horária: 8 horas

•          Local: CAAMG-OAB-Rua Ouro preto 67-Barro preto - BH/MG

•          Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30

•          Investimento:  Até o dia 30 /11/2011- R$240,00
•          Após o dia 30/11/2011 até o dia do evento - R$295,00

•          Incluso: Coffe break , apostila e certificação.

         Certificado:  8 horas/aula 
( Para os que frequentarem pelo menos 80% do  evento.)

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