A SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA ARTIGOS 790-B, CAPUT, § 4º; 791-A, § 4º E 844, § 2º, da CLT
Galeria
ISBN: 978-85-9471-068-0
Edição: 1ª – 2018
Págs.: 60
Sumário
A suposta inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista: artigos 790-b, caput, § 4º; 791-a, § 4º e 844,§ 2º., da CLT
1- A questão dos honorários periciais
A questão dos honorários advocatícios
2- O voto do Relator Roberto Barroso
2.1. Incentivos e desincentivos
Analogia
Interpretação conforme a Constituição