DIREITO PENAL DO TRABALHO

Paulo Andrade

ISBN978-85-9471-059-8

Edição: 1ª – 2018

Págs.: 179

A presente obra objetiva uma apresentação da legislação penal no que tange às relações de trabalho, e suas previsões tuteladas pela lei. Apresenta uma breve evolução das relações trabalhistas, durante o desenvolvimento global da sociedade, demonstra a necessidade da criminalização de condutas contrárias à organização do trabalho, direta e indiretamente. Para tanto, relaciona e analisa as normas criminalizadoras contra a organização do trabalho e normas afins. Apresentando julgados recentes de diversos Tribunais correlacionados ao tema.Desta forma, pretende fazer uma exposição da evolução do trabalho e das relações dele advindas, desde seus conceitos mais rudimentares nos primórdios da conscientização do valor da mão de obra e do ser humano, passando pelos marcos mais expressivos e norteadores do Direito, até constante mutação atual em que vive o mundo moderno.Esta obra é recomendada para estudantes, profissionais da área, empresários, e partes envolvidas nas relações trabalhistas, com a finalidade de elucidar as questões práticas delas decorrentes.

Sumário 

Capítulo I

Introdução

Efetiva aplicação da norma

Capítulo II

Noções acerca da organização do trabalho

Contexto sócio econômico atual

Infrações penais nas relações de Trabalho

• As contravenções relativas à organização do trabalho insertas

no capítulo VI do decreto-lei nº 3688/41 (lei das Contravenções Penais, arts 47 ao 49)

• Os crimes contra a organização do trabalho (arts. 197 ao 207 do Código Penal Brasileiro)

• Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo

• Redução a condição análoga à de escravo

• Tráfico de Pessoas

• Assédio sexual

• Falsificação de documento público

• Falso testemunho ou falsa perícia

• Coação no curso do processo

• Exercício arbitrário das próprias razões

• Fraude processual

• Favorecimento pessoal

• Favorecimento real

• Exercício arbitrário ou abuso de poder

• Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança 

• Evasão mediante violência contra a pessoa

• Arrebatamento de preso

• Motim de presos

• Patrocínio infiel

• Patrocínio simultâneo ou tergiversação

• Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

• Exploração de prestígio

• Violência ou fraude em arrematação judicial

• Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão

de direito

Competência da Justiça do trabalho

Capítulo III

Das infrações contra a organização do trabalho

Das Espécies De Contravenções Relativas à Organização do Trabalho

Exercício ilegal de profissão.

Exercício ilegal de comércio de antiguidades, de obras de arte, ou

de manuscritos e livros antigos ou raro.

Das espécies de crimes contra a organização do trabalho

Atentado contra a liberdade de trabalho   

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem

violenta

Atentado contra a liberdade de associação

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Paralisação de trabalho de interesse coletivo

Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.

Sabotagem

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Aliciamento para o fim de emigração

Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território

nacional  

• Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo

• Redução à condição análoga à de escravo

• Tráfico de Pessoas 

• Assédio sexual 

• Falsificação de documento público

• Falso testemunho ou falsa perícia

• Coação no curso do processo

• Exercício arbitrário das próprias razões

• Fraude processual

• Favorecimento pessoal

• Favorecimento real

• Exercício arbitrário ou abuso de poder

• Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

• Evasão mediante violência contra a pessoa

• Arrebatamento de preso

• Motim de presos

• Patrocínio infiel

• Patrocínio simultâneo ou tergiversação

• Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

• Exploração de prestígio

• Violência ou fraude em arrematação judicial

• Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Considerações finais.

Posfácio

Referências Bibliográficas