O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS PRECEDENTES VINCULANTES EM MATÉRIA TRABALHISTA
AUTORA: JUREMA COSTA DE OLIVEIRA SILVA
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS PRECEDENTES VINCULANTES EM MATÉRIA TRABALHISTA:
Análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia
Apresentação
Os precedentes constituem novidade em nosso ordenamento jurídico e dão margem a inúmeras controvérsias. Jurema preserva a sua vocação de se envolver com temas complexos para destrinchá-los, apresentando caminhos e respostas possíveis, por meio de pesquisa densa e consistente, resultante de seu apurado rigor metodológico. O grande desafio em relação a inserção dos precedentes em nosso sistema jurídico é a falta de experiência em manejá-los na tradição do civil law. Enquanto os denominados sistemas do common law consolidaram os precedentes judiciais ao longo de sua história, no nosso caso, os precedentes foram inseridos por meio de dispositivos legais impositivos, sem espaços para experimentação e acomodações. Por outro lado, a não adoção dos precedentes alimentaria a denominada “loteria judiciária”, que produz desigualdades e insegurança jurídica.
