O AMARGO DOCE DO AÇÚCAR: ANÁLISE CRÍTICA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO A PARTIR DAS AÇÕES JUDICIAIS PENAIS DISTRIBUÍDAS EM PERNAMBUCO ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2015
O Trabalho Escravo Contemporâneo, presente em todo o mundo, é uma chaga aberta. Diferentemente do Trabalho Escravo vivido à Época do Brasil Colonial, hoje está ancorada no conceito de dignidade da pessoa humana, quando defendemos a condição degradante como maior causador, atualmente, da escravidão, no Brasil. Ao seu lado, temos o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívidas e situações equiparadas. Ao Poder Público, cabe a fiscalização das ocorrências de trabalho escravo e sua punibilidade. Infelizmente, a impunidade é marca da escravidão brasileira, em face da influência política e econômica dos empregadores. Neste cenário de investigação das causas de perpetuação da escravidão contemporânea, a presente obra se propõe a apresentar dados retirados dos processos penais, distribuídos no Estado de Pernambuco nos anos de 2009 a 2015, a fim de encontrar, no âmbito do Judiciário Pernambucano, respostas aos porquês da ausência de condenação criminal desses réus.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. O que é trabalho escravo
1.1 O CONVÍVIO DOS PORTUGUESES COM A ESCRAVIDÃO AFRICANA
1.2 A LUCRATIVIDADE DO TRÁFICO NEGREIRO
1.3 A MUDANÇA DE PARADIGMA: A PROIBIÇÃO DA ESCRAVIDÃO COLONIAL E SEU LEGADO PARA O BRASIL
1.4 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: O NOVO MUNDO DO TRABALHO E A ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE ESCRAVIDÃO
1.5 O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO PARA A COMUNIDADE INTERNACIONAL
1.5.1 SURGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 37
1.5.2 CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA 1926
1.5.3 CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NÚMERO 29, DE 1930, SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO.
1.5.4 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
1.5.5 CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVATURA DE 1956
1.5.6 CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NÚMERO 105, DE 1957, SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO.
1.5.7 OUTROS NORMATIVOS INTERNACIONAIS SOBRE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
1.6 BENS JURÍDICOS TUTELADOS NO DIREITO INTERNACIONAL
2 O crime de trabalho escravo contemporâneo: Origem e mudanças legislativas
2.1 CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO NO CÓDIGO PENAL DE 1940
2.2 O CASO JOSÉ PEREIRA
2.3. A LEI 10.803/2003 E OS NOVOS MODOS DE EXECUÇÃO DO CRIME DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
2.4 TRABALHO FORÇADO
2.5 JORNADA EXAUSTIVA
2.6 CONDIÇÃO DEGRADANTE
2.7 SERVIDÃO POR DÍVIDA
2.8 SITUAÇÕES EQUIPARADAS
3 O combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado de Pernambuco a partir dos dados colhidos nas ações penais
3.1 PROCESSOS ANALISADOS NA PESQUISA DE CAMPO
3.2 AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR SUCROALCOOLEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
3.3 O GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO
3.4 O TRÂMITE DAS AÇÕES PENAIS ENVOLVENDO O TRABALHO ESCRAVO
3.5 CAUSA DE PEDIR: CONDIÇÃO DEGRADANTE
3.6 INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
NA ESFERA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL
3.7 JUSTIFICATIVA PARA AS ABSOLVIÇÕES
CONSIDERAÇÕES FINAIS: AFINAL, PORQUE TANTA IMPUNIDADE?
