O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU E O SISTEMA E-JUSTICE, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA
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R$ 40,00
LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES
1ª Edição
Ano:2020
Páginas: 71
ISBN: 978-65-5509-018-5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
I– Razão de ordem
II– Delimitação
III– Sequencia
CAPÍTULO I – O PORTAL EUROPEU DA JUSTIÇA
I.I– Histórico sobre o surgimento do portal
I.II – O título executivo europeu
I.II.I – Conceito e efeitos do título executivo
I.II.II – Âmbito de aplicação e títulos que podem ser certificados
I.II.III – Garantias processuais ao devedor
I.II.IV – Rectificação e revogação da certidão
I.II.V – Recusa de um país em executar o título executivo europeu
I.III – O processo civil em Portugal
I.III.I – O processo civil antes da democratização
I.III.II – O processo civil democratizado (1976 a 1994)
I.III.III – A busca por uma maior celeridade processual (1995 a 2006)
I.III.IV – A gestão processual (2006 em diante)
I.IV – O processo executivo português
CAPÍTULO II – O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO BRASIL
II.I – Histórico da questão
II.I.I – A Lei 11.382/2006
II.II – A Lei 11.419/2006
CAPÍTULO III – AS PRINCIPAIS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DO
CREDOR NO BRASIL
III.I - Infojud
III.II - Renajud
III.III – Bacenjud e outras penhoras em espécie
CONCLUSÃO
JURISPRUDÊNCIA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS