PREVENÇÃO E RESPONSABILIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO
ADRIANO JANNUZZI MOREIRA
SUMÁRIO
1 . os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor
social do trabalho, sua relação com o direito fundamental e a prevenção
1.1. Prevenção e precaução – princípios norteado -
res da gestão empresarial contemporânea
1.2. Os direitos fundamentais sociais justrabalhistas
2 . O mundo do trabalho contemporâneo e a gestão de prevenção na ótica da responsabilidade social empresarial
2.1. Meio ambiente de trabalho saudável sob o
prisma legal: plano constitucional, infraconstitucional
2.2. Responsabilidade civil por danos à saúde
do trabalhador
3 . Meio ambiente de trabalho, saúde e segurança
trabalho forçado
3.1. Trabalho análogo ao de escravo sem
suporte contratual válido
3.1.2. PEC do Trabalho Escravo é aprovada
no Congresso
4 . Estado de bem-estar social e responsabilidade civil
5 . Dados estatísticos sobre acidentes de trabalho -
política Nacional de Saúde e de Segurança do Trabalho
6 . Carta de Brasília
6.1. Política Nacional de Saúde e Segurança no
Trabalho (PNSST)
6.2. Trabalho seguro
7 . A responsabilidade civil do empregador pelo
acidente do trabalho
7.1. Espécies de responsabilidade
7.1.1. Responsabilidade subjetiva
7.2. Culpa
7.3. Responsabilidade objetiva
7.4. Teoria do risco
7.5. Conflito entre a aplicação da responsabilidade subjetiva e objetiva na seara laboral em
face de acidente de trabalho e da doença ocupacioal
7.6. Responsabilidade civil do empregador por
atos ilícitos de seus empregados, acidente do
trabalho e doença ocupacional
7.6.1. A responsabilidade civil nos seus aspectos
históricos e sua repercussão no direito
contemporâneo
7.6.2. Pressupostos da responsabilidade civil
7.6.3. Ação ou omissão
7.6.4. Ato ilícito
7.6.5. Dano
7.6.6. Dano moral
7.6.7. Dano estético
7.6.8. Dano material
7.6.9. Cumulação dos pedidos de indenização por
danos materiais, morais e estéticos decorrentes
do mesmo fato
7.7. Apuração dos Danos
7.8. Nexo causal
7.9. A prescrição nos casos de acidente de trabalho
7.10. Quantum indenizatório
7.11. Formas de indenizar
7.12. Indenização pela incapacidade
8 . Trabalhador terceirizado e o direito às medidas ocupa -
cionais que garantem saúde e segurança no trabalho
8.1. A precarização do trabalho
9 . Responsabilidade civil por fato de outrem e as
excludentes de responsabilidade
9.1. Responsabilidade do empregador por atos
ilícitos de seus empregados
9.2. O Código Civil Brasileiro de 2002 e a
responsabilidade objetiva do empregador
9.3. Excludentes de responsabilidade civil do
empregador por atos ilícitos de seus emprega-
dos, acidente de trabalho ou doença ocupacional
meios de defesa
9.3.1. Legítima defesa
9.3.2. Exercício regular de um direito
9.3.3. Estado de necessidade
9.3.4. Fato de terceiro
9.3.5. Caso fortuito ou de força maior
9.3.6. Culpa exclusiva da vítima
9.3.7. Culpa concorrente da vítima
10 . Ação regressiva acidentária
10.1. O procedimento da ARA
10.2. O caráter pedagógico, ressarcitório e puni -
tivo da ARA
11 . Consequências penais e administrativas do
acidente do trabalho e de doenças ocupacionais
11.1. Responsabilidade Penal
11.2. A experiência espanhola
12 . O importante papel da gestão empresarial
de prevenção
12.1. Políticas de prevenção - passo a passo
para a montagem de um sistema preventivo
13 . Projeto e implementação de um Sistema de
gestão para a prevenção dos riscos profissionais
nas organizações
14 . Sindicância administrativa escrita de Caráter
geral (SAE)
14.1. Modelo de Autuação (SAE)
14.2. Modelo da Ordem de Serviço (SAE)
14.3. Modelo de Portaria
14.4. Modelo de Certidão (SAE)
14.5. Modelo de Despacho (SAE)
14.6. Modelo de Juntada (SAE)
14.7. Modelo de Despacho Subsequente (SAE)
14.8. Modelo de Oitiva de Testemunhas (SAE)
14.9. Modelo de Despacho Subsequente (SAE)
14.9.1. Modelo de Relatório (SAE)
15 . Política, estratégia e planejamento da prevenção
15.1. Planejamento da Prevenção
15.2. Controles Ativos
15.3. Controles Reativos
15.4. Investigação de incidentes e de acidentes
16 . Considerações finais sobre os sistemas de
gestão de segurança e de saúde ocupacional
17 . Experiências estrangeiras
Referências Bibliográficas
