Sanção e Direito do Trabalho
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ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho (aposentado)
Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade
de Direito da UFMG
ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho (aposentado)
Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdadede Direito da UFMG
Com comentários à Lei 5859/72- Empregado Doméstico- modificada
pela Lei 12.964/14 que dispõe sobre multa por infração à Legislação
do Trabalho Doméstico.
1ª Edição
ISBN: 978-85-63534-56-9
ÍNDICE
1-ATIVIDADE FINALÍSTICA
2- FINALIDADE DO DIREITO NAS SOCIEDADES HUMANAS
3- DIREITO E EFICÁCIA
4- INSTRUMENTOS DA INCIDÊNCIA
5-SANÇÕES E DIREITO DO TRABALHO
5.1. INTRODUÇÃO
5.2. SITUAÇÃO ESPECÍFICA DO DIREITO DO TRABALHO
5.2.1. COMPETÊNCIA PENAL
5.2.2. COMPETÊNCIA PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
6-PEQUENO COMENTÁRIO À LEI 12964/14 E AO VETO PARCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
7 - BIBLIOGRAFIA