A SUPOSTA INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA ARTIGOS 790-B, CAPUT, § 4º; 791-A, § 4º E 844, § 2º, da CLT

ISBN: 978-85-9471-068-0 

Edição: 1ª – 2018

Págs.: 60

Sumário

A suposta inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista: artigos 790-b, caput, § 4º; 791-a, § 4º e 844,§ 2º., da CLT

1- A questão dos honorários periciais

A questão dos honorários advocatícios

2- O voto do Relator Roberto Barroso

2.1. Incentivos e desincentivos

Analogia

Interpretação conforme a Constituição