Acesso à justiça e crítica dos direitos sociais

Os volumes "Trabalho, corpo e luta", "Acesso à justiça e crítica dos direitos sociais" e "Direitos em disputa: crítica social e luta coletiva no Brasil" reúnem a produção científica e os anais do VII Encontro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Renapedts), realizado em Salvador, em setembro de 2023. Inspirada pela máxima de Lazzo Matumbi e Jorge Portugal, “Minha alma resiste, meu corpo é de luta”, a coletânea traduz a vitalidade de uma rede que articula pesquisa, extensão e movimentos sociais em torno da crítica ao neoliberalismo, da defesa do trabalho digno e da reconstrução democrática nas relações de trabalho. Mais de quatrocentos participantes, oriundos de trinta instituições, com-partilharam reflexões em mesas temáticas e em grupos de trabalho sobre temas como sindicalismo, plataformas digitais, gênero, raça, meio ambiente, educação jurídica e contrarreformas trabalhistas. Esses debates se desdobram aqui em artigos, resumos e análises que revelam a densidade teórica e o compromisso político da comunidade acadêmica envolvida. Ao publicar esses anais, a Renapedts reafirma sua vocação de rede crítica e plural, capaz de produzir conhecimento comprometido com a transformação social, com a efetividade dos direitos sociais e com a luta dos movimentos populares no Brasil contemporâneo.

Sumário

PREFÁCIO - 7

1. Conciliação Estratégica: estudo sobre negativa de homologação de acordos extrajudiciais propostos pela Uber no Brasil - Caio Vinícius Sena Souza, Maria Soledade Soares Cruzes - 11

2. Terceirização irrestrita: portas abertas no Poder Judiciário para a exploração da força de trabalho por arranjos flexíveis - Nadine Tuane Henn - 31

3. Neoliberalismo e extrema direita no Brasil contemporâneo: a Reforma Previdenciária de 2019 no contexto da conjuntura política mundial - Julia Almeida Vasconcelos da Silva - 52

4. Código Negro ou Autonomia: o impasse regulatório das plataformas digitais de trabalho - Nívea Maria Santos Souto Maior - 71

5. O trabalho doméstico no Brasil e a figura do MEI - Juliana Moreno da Silva Sales, Sara da Nova Quadros Côrtes - 96

6. Escravidão e precarização brasileira - Pedro Luiz de Oliveira Pinto - 110

7. Dano Moral tabelado no Direito do Trabalho: uma análise reflexiva sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal - Dana Shannon Savitskii, Guilherme Sebalhos Ritzel, Rafael Lemes Vieira da Silva - 126

8. Análise do microssistema jurídico de precedentes vinculantes à luz da teoria dos sistemas sociais: ampliação da influência operacional indevida dos subsistemas político-econômico no subsistema jurídico e seus efeitos na vida da classe trabalhadora - Fi - 145

9. O acesso à justiça e a solução de conflitos trabalhistas mediante a aplicação dos mescs-meios eletrônicos de solução de conflitos -Laura Tonazio de Rezende, Leandra Cristina de Oliveira Costa, Matheus Ambrozio Honorato, Thais Miranda Oliveira Magalhães - 174

10. A privatização do sistema de pensões no Chile: elementos para a reflexão sobre a previdência social brasileira - Deise Lilian Lima Martins - 190

11. Elas cuidam: uma análise dos indicadores de acesso feminino ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entre 2019-2023 como caminho para a socialização do trabalho de cuidado (CARE) em Pernambuco - Giullia Rodrigues de Souza Araújo - 211

12. A alimentação do(a) trabalhador(a) como um direito fundamental: um estudo sob a perspectiva do direito do trabalho no Brasil - Giovanna Maria Magalhães Souto Maior - 230

13. O tema 629 do STJ para além do segurado especial: uma colher de chá na tentativa de comprovação de um direito social - Thais Bressiani Vieira de Rocco, Francieli Cardoso Repp - 254

14. As diversas facetas do limbo jurídico previdenciário e a necessidade de uma atenção especial em prol da segurança jurídica - Thais Bressiani Vieira de Rocco - 280

15. A possibilidade de inclusão no polo passivo, da execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento - Renan Dias Requião - 308

Carta da Bahia – VII Encontro da Renapedts - 331