Dicionário de Direito Sindical: verbetes do comitê e liberdade sindical da OIT - 2ª edição

Sinopse

A obra intitulada “Dicionário de Direito Sindical: verbetes do Comitê de Liberdade Sindical da OIT – 2ª. edição” representa a reedição da tradução atualizada e dicionarizada para o português da recompilação de decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, intitulado “La Libertad Sindical. Recopilación de decisiones del Comité de Libertad Sindical /Oficina Internacional del Trabajo – Ginebra: OIT, 6ª edición, 2018”, agora, adicionado pela Resolução sobre os direitos sindicais e sua relação com as liberdades civis e demais normas internacionais do trabalho da OIT sobre a temática liberdade sindical.

SUMÁRIO

ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DAS ENTIDADES SINDICAIS - 19

Princípios gerais - 19

Administração interna das organizações - 19

Controle das atividades internas das organizações - 20

Administração financeira das organizações - 22

Contribuições sindicais - 23

Controle de fundos sindicais e restrições a sua utilização - 27

AUTONOMIA DE ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS - 33

Princípios gerais - 33

Unidade e pluralismo das organizações - 33

Liberdade de eleição da estrutura organizacional - 40

Favorecimento, discriminação ou sanção na formação das organizações - 42

Privilégios em favor das organizações mais representativas - 46

Direito de livre filiação - 51

Cláusulas de proteção sindical - 52

Intervenção indevida das autoridades visando eliminar os sindicatos - 54

AUTONOMIA POLÍTICA DAS ENTIDADES SINDICAIS - 57

Princípios gerais - 57

Atividades e relações políticas - 58

Atividades de protesto, representação dos membros, sessões, manifestações públicas - 61

AUTORREGULAMENTAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS - 67

Regulação estatal em matéria de autorregulamentação sindical - 67

Modelos estatutários - 71

Discriminação racial - 71

Hierarquia e estrutura sindical - 71

COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL - 75

Antecedentes - 75

Queixas apresentadas às Nações Unidas - 75

Órgãos competentes para a análise das queixas - 76

Composição e funcionamento do Comitê da Liberdade Sindical - 76

Mandato e responsabilidade do Comitê - 77

Competência do Comitê na análise de queixas - 78

Admissibilidade das queixas apresentadas - 80

Queixas idênticas - 81

Regras relativas às relações com os queixosos - 81

Prescrição - 83

Retirada de queixas - 83

Regras relativas às relações com os governos interessados - 83

Pedido de adiamento da apreciação dos casos - 86

Missões nos países - 86

Efeitos das recomendações do Comitê - 88

CONFLITOS INTRASSINDICAIS - 93

Conflitos dentro do movimento sindical - 93

DEMOCRACIA INTERNA DAS ENTIDADES SINDICAIS - 99

Princípios gerais - 99

Regras eleitorais - 100

Condições de elegibilidade - 103

Discriminação racial - 103

Vínculo profissional ou empresarial - 104

Idade mínima - 105

Antiguidade na afiliação sindical - 106

Opiniões ou atividades políticas - 106

Requisito de moralidade dos candidatos - 107

Requisito de nacionalidade - 107

Condenação penal - 108

Reeleição e duração do mandato - 109

Obrigatoriedade de participar de votações - 110

Intervenção das autoridades nas eleições sindicais - 110

Impugnação das eleições sindicais - 113

Destituição de juntas diretivas ou intervenção nas organizações sindicais - 114

DIÁLOGO SOCIAL EM MATÉRIA TRABALHISTA - 119

Princípios gerais - 119

Consulta na preparação e elaboração da legislação - 122

Consulta e flexibilidade laboral - 126

Consulta e processos de reestruturação, de racionalização e de redução de pessoal (1553-1562) - 126

Consultas em matéria de negociação - 129

Consultas a organizações de empregadores - 130

Consulta sobre a distribuição dos bens de sindicatos dissolvidos - 130

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS SINDICAIS - 133

Princípios gerais - 133

Liberdades públicas - integridade física e moral - 136

Prisão e detenção de sindicalistas - 145

Prisão preventiva - 149

Detenção durante regime de exceção - 151

Direito ao devido processo legal - 152

Liberdade de locomoção - 160

Liberdade de reunião e opinião - 162

Manifestações públicas e reuniões de natureza internacional . 163 Liberdade de expressão - 163

Princípios gerais - 169

Liberdade de imprensa sindical - 174

Proteção de dados das entidades sindicais - 177

Inviolabilidade da propriedade dos sindicatos - 178

Confisco ou expropriação de bens sindicais - 181

Estado de exceção e exercício dos direitos sindicais - 182

Confronto entre liberdades políticas e liberdades sindicais - 185

DISSOLUÇÃO OU SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES SINDICAIS - 189

Princípios gerais - 189

Dissolução voluntária - 189

Dissolução por número insuficiente de membros - 189

Dissolução e suspensão por via administrativa - 190

Cancelamento do registro ou anulação da personalidade jurídica - 191

Dissolução por via legislativa - 191

Motivos de dissolução - 192

Intervenção das autoridades judiciais - 193

Destinação dos bens de organizações dissolvidas - 195

Princípios gerais - 195

Situações de transição para o pluralismo sindical - 195

GREVE - 199

Importância do direito de greve e sua titularidade - 199

Finalidade da greve (greves econômico-sociais, políticas, solidariedade, etc.) - 200

Modalidades de greve - 205

Comportamento patronal durante a greve - 206

Condições prévias ao exercício da greve - 207

Limitação da duração da greve - 211

Recurso à arbitragem obrigatória - 212

Restrições ao exercício do direito de greve - 213

Crise nacional aguda - 213

Função pública - 214

Serviços essenciais - 216

Sanções ao movimento paredista - 247

Sanções em massa - 253

Discriminação em favor de não grevistas - 254

Fechamento de empresas em caso de greve - 254

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - 257

Titularidade do direito de negociação coletiva – Princípios gerais - 257

Trabalhadores amparados pela negociação coletiva - 259

A. Funcionários públicos - 259

B. Trabalhadores de empresas públicas - 263

C. Trabalhadores de correio e telecomunicações - 263

D. Pessoal de rádio e televisão - 264

E. Docentes - 264

F. Funcionários do setor hospitalar - 265

G. Pessoal do setor aéreo - 265

H. Funcionários de aduanas - 266

I. Trabalhadores do mar - 266

J. Trabalhadores de cooperativas - 266

K. Trabalhadores temporários e parciais - 266

L. Trabalhadores contratados no âmbito dos programas de combate ao desemprego - 267

M. Trabalhadores subcontratados - 268

N. Voluntários Cívicos - 268

O. Trabalhadores autônomos - 268

P. Trabalhadores não afiliados - 269

Q. Efeito erga omnes dos acordos coletivos - 269

Matérias cobertas pela negociação coletiva - 269

Princípio da negociação livre e voluntária - 274

Mecanismos destinados a facilitar a negociação coletiva - 276

O princípio da negociação de boa-fé - 277

A negociação coletiva com representantes de trabalhadores não sindicalizados - 281

Reconhecimento das organizações mais representativas - 283

Determinação de sindicato ou sindicatos habilitados para negociar - 285

Direitos dos sindicatos minoritários - 291

Determinação das organizações de empregadores habilitadas para negociar - 293

Representação das organizações na negociação coletiva - 293

Nível da negociação coletiva - 295

Negociação coletiva em caso de subcontratação - 297

Restrições ao princípio da negociação livre e voluntária - 297

A arbitragem obrigatória - 297

A intervenção das autoridades na negociação coletiva - 299

a) Princípios gerais - 299

b) Elaboração de convenções coletivas - 300

c) Aprovação administrativa de convenções coletivas livremente pactuadas e política econômica nacional - 303

d) Intervenções administrativas que suspendem convenções coletivas ou que impõem sua renegociação - 306

e) Prolongação obrigatória da validez das convenções coletivas - 309

f) Restrições impostas pelas autoridades para negociações futuras - 309

g) Restrições relativas às cláusulas de reajuste dos salários ao custo de vida - 311

Outras intervenções das autoridades - 312

Negociação coletiva no setor público - 313

Relações entre convenções da OIT - 321

Prazos para a negociação - 323

Duração das convenções coletivas - 323

Alcance de convenções coletivas - 324

Relações entre contratos individuais de trabalho e convenções coletivas - 325

Incentivos aos trabalhadores e aos empregadores para que renunciem à negociação coletiva - 326

Fechamento da empresa e aplicação da convenção coletiva - 326

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A LIBERDADE SINDICAL - 329

Funcionamento - 329

Competência - 333

Obrigações dos Estados-membro - 338

Compromisso de procedimento perante o CLS - 341

Finalidade das organizações sindicais - 343

Liberdade de expressão na Conferência Internacional do Trabalho - 344

PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO NA FORMAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS - 349

Princípios gerais - 349

Discriminação baseada em raça, opiniões políticas ou nacionalidade - 349

Discriminação em razão da natureza do contrato de trabalho - 351

Discriminação em razão da idade - 353

Discriminação em razão da categoria profissional - 353

Direito dos trabalhadores e dos empregadores de constituir organizações sem autorização prévia - 377

Formalidades legais para a constituição de organizações - 378

Requisitos para a constituição de organizações - 379

Número mínimo de associados - 380

Registro sindical das organizações - 382

PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SINDICAL - 391

Princípios gerais - 391

Trabalhadores amparados pela proteção - 393

Formas de discriminação - 394

Dirigentes e delegados de organizações - 401

Necessidade de uma proteção rápida e eficaz - 407

Reintegração de sindicalistas em seus postos de trabalho - 415

Discriminação em prejuízo de empregadores - 420

PROTEÇÃO CONTRA ATOS DE INGERÊNCIA - 425

Princípios gerais - 425

Formas de ingerência - 426

Necessidade de uma proteção eficaz - 430

Associações solidárias ou de outra natureza - 432

Definição - 432

PROTEÇÃO E FOMENTO À ATIVIDADE SINDICAL - 439

Princípios gerais - 439

Reuniões sindicais - 440

Cobrança de contribuições - 440

Comunicação com a direção - 440

Acesso aos locais de trabalho - 441

Utilização do material da empresa - 444

Tempo livre concedido aos representantes dos trabalhadores - 444

Facilidades nas plantações - 446

SINDICALISMO INTERNACIONAL – LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO E ASSOCIAÇÃO - 449

Constituição de federações e de confederações - 449

Filiação a federações e confederações - 451

Direitos das federações e confederações - 452

Filiação a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores - 453

Princípios gerais - 453

Intervenção de autoridades públicas - 454

Participação em reuniões da OIT - 459

TRIPARTISMO - PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - 465

Participação das organizações de trabalhadores e de empregadores em distintos organismos e procedimentos - 465

ANEXO - I - LISTA DE IMAGENS UTILIZADAS - 469

ANEXO – II – NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO SOBRE LIBERDADE SINDICAL - 471