FUNDO DE GARANTIA DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS – FUGIT

ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA

Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdadede Direito da UFMG

Desembargador Federal (aposentado)

ISBN 978-85-63534-50-7

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

DEDICATÓRIA

PREFÁCIO

II - TEXTO DO ANTEPROJETO

III - MODIFICAÇÕES DO ANTEPROJETO NO CONGRESSO DE DIREITO DE PROCESSUAL DO TRABALHO – A CLT

E A CONSTITUIÇÃO – DESAFIOS E POTENCIALIDADES CONTEMPORÂNEOS ANTEPROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE

GARANTIA DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04

ANTEPROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DESEMBARGADOR APOSENTADO ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA

PRIMEIRA SUGESTÃO

SEGUNDA SUGESTÃO

TERCEIRA SUGESTÃO

QUARTA SUGESTÃO

QUINTA SUGESTÃO

IV - ENTREVISTA COM O PROFESSOR ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA SOBRE O ANTEPROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS