Negociado sobre legislado, autonomia privada coletiva e reprivatização do direito do trabalho

Sinopse

Este trabalho analisou os efeitos da prevalência do negociado sobre o legislado na “ampliação” da autonomia da vontade coletiva, resultando na reprivatização do direito do trabalho. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, adotando-se o método analítico-argumentativo para analisar as legislações que regulamentam a temática. Ainda, utilizou-se de pesquisa jurisprudencial, a partir de levantamento de decisões que trataram do Tema 1046 do STF, que foram examinadas de forma quantitativa (número de decisões) e qualitativa (fundamento utilizado). O Brasil vem sendo alvo de contrarreformas trabalhistas, tanto no âmbito legislativo quanto judicial, nas quais se observa a flexibilização dos direitos trabalhistas, com o intuito de reaproximar o contrato do direito privado clássico, ou seja, aumentar a autonomia privada e afastar a intervenção do Estado. A partir da legislação e das decisões analisadas, foi possível concluir que as mudanças contribuíram para a reprivatização do direito do trabalho, na medida em que se ampliou a possibilidade dos instrumentos coletivos negociados pelas partes contratantes prevalecesse sobre o patamar mínimo legal infraconstitucional estabelecido, mesmo quando houver a retirada, redução ou flexibilização de direitos. Dessa forma, constatou-se a piora nas condições de trabalho da classe trabalhadora, visto que a “ampliação” da liberdade de contratar serve apenas ao capital, permitindo que a parte mais forte imponha sua vontade sobre a outra.

Sumário

APRESENTAÇÃO - Sandro Lunard Nicoladeli - 13

PREFÁCIO - Marco Aurélio Serau Junior - 19

1 INTRODUÇÃO - 21

2 A AMBIVALÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO E A LIMITAÇÃO À AUTONOMIA PRIVADA - 26

2.1 A “CAPTURA” DO CONTRATO DE TRABALHO PELO DIREITO - 26

2.2 LEGALIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL: ERA VARGAS - 37

2.3 A ESPECIFICIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA INDIVIDUAL E COLETIVA - 57

3 NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: A CONTRARREFORMA TRABALHISTA E SUA REPERCUSSÃO JUDICIAL - 73

3.1 A CONTRARREFORMA TRABALHISTA: LEI Nº 13.467/2017 - 73

3.2 O PODER JUDICIÁRIO E A CONTRARREFORMA TRABALHISTA - 90

3.3 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 103

4 A REPRIVATIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A “AMPLIAÇÃO” DA AUTONOMIA PRIVADA - 119

4.1 (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS E O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 119

4.2 “AMPLIAÇÃO” DA AUTONOMIA PRIVADA E O ENFRAQUECIMENTO SINDICAL - 140

4.3 RETORNO AO PARADIGMA PRIVADO - 157

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 175

REFERÊNCIAS - 181

ANEXO 1 - DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 208

ANEXO 2 - DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 225