O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal

Sinopse

O presente livro “O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal” foi escrito ao longo de todo o ano de 2024, haja vista a centralidade que estão tendo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista, sobretudo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tenho desde 2024 acompanhado diversas sessões de julgamento no TST e tenho visto que a maioria dos processos com sustentação oral se resolvem não mais com Súmulas do próprio TST, mas, sim, com base em decisões do STF, sobretudo Temas da Tabela de Repercussão Geral e ações em controle concentrado.

Sumário

Capítulo 1. Súmula Vinculante - 17

Súmula Vinculante n. 4 do STF. Salário mínimo. Base de cálculo - 19

Capítulo 2. Súmulas não Vinculantes em Direito Material do Trabalho - 21

Súmula 197 do STF. Garantia provisória de emprego do dirigente sindical - 23

Súmula 198 do STF. Férias. Ausências justificadas - 24

Súmula 199 do STF. Remuneração das férias do empregado horista - 25

Súmula 212 do STF. Periculosidade. Posto de combustíveis - 26

Súmula 213 do STF. Adicional noturno. Turnos ininterruptos de revezamento - 27

Súmula 214 do STF. Legal redução ficta da hora noturna e adicional noturno - 28

Súmula 316 do STF. Direito de greve - 29

Súmula 402 do STF. Vigia noturno - 30

Súmula 460 do STF. Enquadramento da insalubridade pelo Ministério do Trabalho e Emprego - 31

Súmula 461 do STF. Remuneração do repouso semanal - 32

Súmula 593 do STF. Repercussão das horas extras no FGTS - 33

Súmula 675 do STF. Intervalo intrajornada em turnos ininterruptos de revezamento - 34

Súmula 676 do STF. Garantia provisória de emprego do suplente da CIPA - 36

Súmula 677 do STF. Registro das entidades sindicais pelo Ministério do Trabalho e Emprego - 38

Capítulo 3. Teses de repercussão geral em Direito Material do Trabalho - 41

Tema 0025, STF. Vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo - 43

Tema 0131, STF. Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública. - 45

Tema 0152, STF. Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária - 47

Tema 0191, STF. Recolhimento de FGTS na contratação de servidor público sem a prévia aprovação em concurso público - 50

Tema 0222, STF. Extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso - 52

Tema 0246, STF. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. - 53

Tema 0256, STF. Complementação de aposentadoria de ex-empregado da FEPASA - 57

Tema 0308, STF. Efeitos trabalhistas decorrentes de contratação pela Administração Pública de empregado não submetido à prévia aprovação em concurso público - 58

Tema 0383, STF. Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços - 61

Tema 0488, STF. Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais - 64

Tema 0497, STF. Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho - 66

Tema 0528, STF. Recepção, pela CF/88, do art. 384 da CLT, que dispõe sobre o intervalo de 15 minutos para trabalhadora mulher antes do serviço extraordinário. - 68

Tema 0541, STF. Exercício do direito de greve por policiais civis - 71

Tema 0542, STF. Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória. - 73

Tema 0545, STF. Extensão da estabilidade excepcional do art. 19 do ADCT a empregados de fundação privada - 77

Tema 0551, STF. Extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos servidores e empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público - 79

Tema 0569, STF. Concurso público para a contratação de empregados por pessoa jurídica que integra o chamado “Sistema S” - 81

Tema 0608, STF. Prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. - 83

Tema 0638, STF. Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores - 85

Tema 0683, STF. Reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido, quando ajuizada a ação após o prazo de validade do concurso - 87

Tema 0725, STF. Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa - 89

Tema 0779, STF. Aplicabilidade do teto constitucional à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais - 105

Tema 0782, STF. Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes. - 107

Tema 0838, STF. Constitucionalidade da proibição, contida em edital de concurso público, de ingresso em cargo, emprego ou função pública para candidatos que tenham certos tipos de tatuagem em seu corpo - 110

Tema 0916, STF. Efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal. - 112

Tema 0932, STF. Possibilidade de responsabilização objetiva do empre gador por danos decorrentes de acidentes de trabalho - 114

Tema 0935, STF. Inconstitucionalidade da contribuição assistencial im posta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença - 117

Tema 0951, STF. Direito dos servidores federais às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (adiantamento pecuniário) após a mudança para o regime estatutário. - 119

Tema 1022, STF. Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público - 120

Tema 1046, STF. Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente - 123

Tema 1072, STF. Possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira en gravidou após procedimento de inseminação artificial - 127

Tema 1118, STF. Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtu- de da tese firmada no RE 760.931 (Tema 2 - 130

Tema 1182, STF.Constitucionalidade da extensão da licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88 e regulamentada pelo art. 207 da Lei 8.112/1990, ao pai solteiro servidor público, em face dos princípios da isonomia (art. 5º, I, CF), da legali - 133

Capítulo 4. Decisões do STF sobre a Reforma Trabalhista em sede de controle concentrado - 135

ADPF 151-DF. Técnico em Radiologia - base de cálculo do adicional de insalubridade - Lei nº 7.394/1985. - 137

ADPF 323-DF. Ultratividade de normas de acordo e convenção coletiva - 139

ADPF 324-DF. Decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, das quais tem resultado restrição, limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro associativo - 143

ADPF 501-DF. Aplicação da Súmula 450 do TST. - 158

ADPF 648-DF. Contrariedade da Súmula 443 do TST com a Constituição da República - 161

ADI 5625-DF. Constitucionalidade da Lei 13.352/2016 (Lei do Salão-Parceiro), que alterou a Lei 12.592/2012 para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure - 162

ADI 5685-DF. Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim - Lei nº 13.429/2017 - 165

ADI 5794-DF. Contribuição Sindical Obrigatória - Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). - 167

ADI 5826-DF. Trabalho Intermitente - Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - 171

ADI 5938-DF. Gestante - Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) - 180

ADI 5994-DF. Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) - adoção de jornada de trabalho de 12x36 mediante acordo individual de trabalho. - 182

ADI 6050-DF. Limites à indenização. Fixação de quantum indenizatório - Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - 186

ADI 6188-DF. Estabelecimento ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência pelo TST e TRTs - (art. 702, I, f e §3º e §4º da CLT). Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). - 190