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30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: a proteção integral sob a ótica do direito e do processo do trabalho
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Eliana dos Santos Alves Nogueira
Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino
João Batista Martins César
Kátia Magalhães Arruda
Victor Hugo de Almeirda

 

Eliana dos Santos Alves Nogueira

Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

João Batista Martins César

Kátia Magalhães Arruda

Victor Hugo de Almeirda



1ª Edição

Ano:2020 
Páginas: 445

ISBN: 978-65-5509-012-3

Vaticano. 6 giugno 2020



Apraz-me transmitir ao Reverendo Padre Eduardo Catalfo, o texto da mensagem que, em nome do Santo Padre envia-lhe o Secretário de Estado Cardeal Pietro Parolin, por ocasião do dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil.

"Reverendo Senhor Padre Eduardo Catalfo, Reitor do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida

Sua Santidade o Papa Francisco se une de bom grado às iniciativas promovidas pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de junho de 2020. por ocasião do Dia Mundial de Combate do Trabalho Infantil. Trata-se de uma oportunidade para unir esforços em vista de erradicar essa chaga tão terrível que priva a tantas crianças do seu direito de ter uma infância saudável. De fato, não podemos tolerar que em nossas sociedades existam crianças que não têm liberdade para brincar, ir à escola, e acabam sendo exploradas como mão de obra, -“obrigadas a trabalhar em condições degradantes, expostas a formas de escravidão e de exploração, bem como a abusos, maus-tratos e discriminações" (Audiência Geral. 11/06/2014). Diante desse flagelo, é preciso recordar a convicção de que a saúde de uma sociedade está diretamente ligada ao modo como cuida de suas crianças e seus jovens: são o futuro de uma nação Por isso, fechar os olhos para a exploração infantil - de qualquer espécie - significa hipotecar a esperança. Ao contrario, possam os fieis católicos, unidos aos demais cristãos e aos homens e mulheres de boa vontade trabalhar junto com instituições promovendo iniciativas concretas e eficazes para garantir e defender a dignidade daqueles que são mais frágeis. Nesse sentido, peço a Nossa Senhora Aparecida, que vela com Coração materno pelo povo brasileiro, que inspire e acompanhe todos os que estão comprometidos com esta nobre causa da erradicação do trabalho infantil. E para confirmar tais votos, o Papa Francisco de coração concede a todos a Bênção Apostólica, pedindo também que, por favor, não deixem de rezar por ele.

Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado".

Unindo-me aos votos, asseguro-lhe minhas orações.

Dom Giovanni d'Aniello, Núncio Apostólico

Ao Revdo.

Padre Eduardo Catalfo

 

Aparecida SP


Sumário

Nota de Apresentação

Eliana dos Santos Alves Nogueira

Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

João Batista Martins César

Kátia Magalhães Arruda

Victor Hugo de Almeida

 

Prefácio

Oris de Oliveira

 

Do direito à profissionalização

Profissionalização na formação do cidadão jovem

Adriana Leandro de Sousa Freitas

 

A transição escola-trabalho: importante instrumento de concretização do direito fundamental à educação e à profissionalização dos adolescentes

Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima

Vanderlei Ferreira de Lima

 

Aprendizagem

Trabalho do adolescente e a covid-19: como compatibilizar a pandemia e os contratos de aprendizagem

Agnes Marian Ghtait Moreira Das Neves

 

Trabalho de adolescentes e jovens: um exame de propostas legislativas que põem em risco a aprendizagem e o direito à profissionalização

Anderson Rico Moraes Nery

Ricardo Lourenço Filho

 

Visão conspectiva da aprendizagem profissional à luz da dignidade humana no universo do trabalho

Christiana D’arc Damasceno Oliveira

 

Negociação coletiva e cota de aprendizagem

Raimundo Simão de Melo

Guilherme Ap. Bassi de Melo

 

Direito Internacional do Trabalho

A (in)convencionalidade da redução da idade mínima para o trabalho e da flexibilização do sistema de proteção, proibição e limitação do trabalho infantil

Adriana Goulart de Sena Orsini

Igor Sousa Gonçalves

 

Proteção integral à infância no Mercosul: legislação e políticas públicas dos estados-membros para prevenção e erradicação do trabalho infantil

Catharina Lopes Scodro

Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

 

Trabalho Infantil

Os danos físicos, psicológicos, educacionais e sociais decorrentes do trabalho infantil

Adriano Roque Pires

Victor Hugo de Almeida

 

Trabalho e infância: quando direitos humanos são rompidos

Ana Lélis de Oliveira Garbim

 

As consequências deletérias da infância perdida no trabalho

Francisco Meton Marques de Lima

Scarlett Maria Araújo Marques de Lima

 

Futuro do trabalho, ciclo-entregadores e erradicação das piores formas de trabalho infantil: Breve estudo sobre (outra) categoria de trabalhadores infantis invisibilizados

Guilherme Guimarães Feliciano

Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

 

A nova expressão do trabalho infantil artístico: a internet e os riscos da vida de vitrine

Giovanna Deacolino Pasciano

Ingrid Sora

 

Busca ativa: instrumento de combate à exploração do trabalho infantil

Mouzart Luis Silva Brenes

 

O trabalho em rede como estratégia de enfretamento ao trabalho infantil: experiência da cidade de Franca-SP

Vanessa Aparecida Barbosa Tristão

Viviane Cristina S. Vaz Ribeiro

 

Proteção do adolescente trabalhador

Futuro do trabalho e capacitação profissional: a profissionalização do jovem como requisito universal para o ingresso no mercado de trabalho

Ana Paula Silva Campos Miskulin

Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

 

Muito mais que pé-de-obra: análise do regime jurídico de desportode rendimento infanto-juvenil à luz do princípio da proteção integral

Carolina Stange Moulin

Rosaly Stange Azevedo

 

 

A regulação do estágio no direito brasileiro:  da inadequação do estágio no ensino médio à correta concepção do trabalho educativo previsto no estatuto da criança e do adolescente – alternativas

Eliana dos Santos Alves Nogueira

Fernanda dos Santos Nogueira

 

Os atletas adolescentes de e-sports: a proteção trabalhista no mundo dos jogos virtuais

Francisco de Assis Barbosa Junior

 

Crianças, adolescentes e o mundo jurídico: conquistas e desafios da efetividade de seus direitos como seres em desenvolvimento

Patrícia Rodrigues Silva Paes

 

O papel da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes

A competência da Justiça do Trabalho para conhecer das Ações Civis Públicas com o escopo de implementação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil e o estímulo

à aprendizagem

Eliana dos Santos Alves Nogueira

João Batista Martins César

 

Kátia Magalhães Arruda

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