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A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA COMO AGRAVO SOCIAL
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Por: R$ 65,00

Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães



1ª Edição

Ano:2020 
Páginas: 200

ISBN: 978-65-5509-011-6

 

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

Prof. Dr. Marcelo Borsio

PREFÁCIO

Dr. Cláudio Jannotti da Rocha

1. DA INTRODUÇÃO

2. DO DIREITO DO TRABALHO

2.1. Do surgimento

2.2. Da consolidação

2.3. Da crise e transição

2.4. Das leis infraconstitucionais aplicáveis no âmbito justrabalhista

2.5. Do direito do trabalho constitucionalizado

3. DO CAPITALISMO, TRABALHO E EMPREGO

3.1. Dos pressupostos e requisitos da globalização

3.2. Da globalização e hegemonia

3.3. Dos impactos no trabalho e no emprego

3.4. Da desconstrução do primado do trabalho e do emprego

4. DA PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

4.1. Da subcontratação e terceirização

4.2. Da terceirização como parte de um processo

4.3. Da terceirização e acidentes (morbidades) no trabalho

4.4. Da inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim

5. DA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

5.1. Da regulação da terceirização na atividade-meio

5.2. Das recentes alterações legislativas

5.3. Da análise da Lei nº 13.429/2017

5.4. Das inconstitucionalidades formais e materiais da Lei nº 13.429/2017 – Artigos 4ºA e 5ºA, Caput, da Lei 6.019/1974

5.5. Das inconstitucionalidades formais e materiais da Lei nº 13.467/2017 – Artigos 4º A / C / E e 5º A / C / D

6. DA TERCEIRIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DO SER HUMANO EM MERCADORIA

7. DO DIREITO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DO TRABALHADOR

8. DA TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA ESTRANHA AO DIREITO DO TRABALHO 9. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências Bibliográficas

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