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O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU E O SISTEMA E-JUSTICE, A TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA
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LARA LUDIMILA ALENCAR ANTUNES

 

1ª Edição

Ano:2020 
Páginas: 71

ISBN: 978-65-5509-018-5

 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

I– Razão de ordem

II– Delimitação

III– Sequencia

CAPÍTULO I – O PORTAL EUROPEU DA JUSTIÇA

I.I– Histórico sobre o surgimento do portal

I.II – O título executivo europeu

I.II.I – Conceito e efeitos do título executivo

I.II.II – Âmbito de aplicação e títulos que podem ser certificados

I.II.III – Garantias processuais ao devedor

I.II.IV – Rectificação e revogação da certidão

I.II.V – Recusa de um país em executar o título executivo europeu

I.III – O processo civil em Portugal

I.III.I – O processo civil antes da democratização

I.III.II – O processo civil democratizado (1976 a 1994)

I.III.III – A busca por uma maior celeridade processual (1995 a 2006)

I.III.IV – A gestão processual (2006 em diante)

I.IV – O processo executivo português

CAPÍTULO II – O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO BRASIL

II.I – Histórico da questão

II.I.I – A Lei 11.382/2006

II.II – A Lei 11.419/2006

CAPÍTULO III – AS PRINCIPAIS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DO

CREDOR NO BRASIL

III.I - Infojud

III.II - Renajud

III.III – Bacenjud e outras penhoras em espécie

CONCLUSÃO

JURISPRUDÊNCIA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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