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PREVENÇÃO E RESPONSABILIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO
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ADRIANO JANNUZZI MOREIRA


 

SUMÁRIO

1 . os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor

social do trabalho, sua  relação com o direito fundamental e a prevenção 

1.1. Prevenção e precaução – princípios norteado -

res da gestão empresarial contemporânea

1.2. Os direitos fundamentais sociais justrabalhistas

 

2 . O mundo do trabalho contemporâneo e a gestão de prevenção na ótica da responsabilidade social empresarial

2.1. Meio ambiente de trabalho saudável sob o

prisma legal: plano constitucional, infraconstitucional

2.2. Responsabilidade civil por danos à saúde

do trabalhador

 

3 . Meio ambiente de trabalho, saúde e segurança

trabalho forçado  

3.1. Trabalho análogo ao de escravo sem

suporte contratual válido

3.1.2.  PEC do Trabalho Escravo é aprovada

no Congresso

 

4 . Estado de bem-estar social e responsabilidade civil

 

5 . Dados estatísticos sobre acidentes de trabalho -

política Nacional de Saúde e de Segurança do Trabalho

 

6 . Carta de Brasília

6.1. Política Nacional de Saúde e Segurança no

Trabalho (PNSST)

6.2. Trabalho seguro

 

7 . A responsabilidade civil do empregador pelo

acidente do trabalho

7.1. Espécies de responsabilidade

7.1.1. Responsabilidade subjetiva

7.2.  Culpa

7.3. Responsabilidade objetiva

7.4. Teoria do risco

7.5. Conflito entre a aplicação da responsabilidade subjetiva e objetiva na seara laboral em

face de acidente de trabalho e da doença ocupacioal

7.6.  Responsabilidade civil do empregador por

atos ilícitos de seus empregados, acidente do

trabalho e doença ocupacional

7.6.1.  A responsabilidade civil nos seus aspectos

históricos e sua repercussão no direito

contemporâneo

7.6.2.  Pressupostos da responsabilidade civil

7.6.3.   Ação ou omissão

7.6.4. Ato ilícito

7.6.5. Dano

7.6.6. Dano moral

7.6.7. Dano estético

7.6.8. Dano material

7.6.9. Cumulação dos pedidos de indenização por

danos materiais, morais e estéticos decorrentes

do mesmo fato

7.7.    Apuração  dos  Danos

7.8.   Nexo causal

7.9.      A  prescrição nos casos de acidente de trabalho

7.10. Quantum indenizatório

7.11.   Formas de indenizar

7.12.    Indenização       pela     incapacidade

 

8 . Trabalhador terceirizado e o direito às medidas ocupa -

cionais que garantem saúde e segurança no trabalho

8.1.  A precarização do trabalho

9 . Responsabilidade civil por fato de outrem e as

excludentes de responsabilidade  

9.1. Responsabilidade do empregador por atos

ilícitos de seus empregados

9.2. O Código Civil Brasileiro de 2002 e a

responsabilidade objetiva do empregador

9.3. Excludentes de responsabilidade civil do

empregador por atos ilícitos de seus emprega-

dos, acidente de trabalho ou doença ocupacional

meios de defesa

9.3.1. Legítima defesa

9.3.2. Exercício regular de um direito

9.3.3. Estado de necessidade

9.3.4. Fato de terceiro

9.3.5. Caso fortuito ou de força maior

9.3.6. Culpa exclusiva da vítima

9.3.7. Culpa concorrente da vítima

 

10 .  Ação regressiva acidentária

10.1. O procedimento da ARA

10.2. O caráter pedagógico, ressarcitório e puni -

tivo da ARA

 

11 . Consequências penais e administrativas do

acidente do trabalho e de doenças ocupacionais

11.1. Responsabilidade Penal

11.2. A experiência espanhola

 

12 . O  importante papel da gestão empresarial

de prevenção

12.1.  Políticas de prevenção - passo a passo

 para a montagem de um sistema preventivo

13 . Projeto e implementação de um Sistema de

gestão para a prevenção dos riscos profissionais

 nas organizações

14 . Sindicância administrativa escrita de  Caráter

geral (SAE)

14.1. Modelo de Autuação (SAE)

14.2. Modelo da Ordem de Serviço (SAE)

14.3. Modelo de Portaria

14.4. Modelo de Certidão (SAE)

14.5. Modelo de Despacho (SAE)

14.6. Modelo de Juntada (SAE)

14.7. Modelo de Despacho Subsequente (SAE)

14.8. Modelo de Oitiva de Testemunhas (SAE)

14.9. Modelo de Despacho Subsequente (SAE)

14.9.1. Modelo de Relatório (SAE)

 

15 . Política, estratégia e planejamento da prevenção

15.1. Planejamento da Prevenção

15.2. Controles Ativos

15.3. Controles Reativos 

15.4. Investigação de incidentes e de acidentes

 

16 . Considerações finais sobre os sistemas de

gestão de segurança e de saúde ocupacional

 

17 . Experiências estrangeiras

 

Referências Bibliográficas

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