CÂMBIO, COMÉRCIO E REGULAÇÃO: do Multilateralismo Econômico à Manipulação Cambial

Autores: Lucas Narciso Pimenta Ricardo e Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele

A presente pesquisa visa abordar a proliferação de políticas de desvalorização cambial a partir da ótica das organizações internacionais. Originalmente a estrutura econômico-institucional definida em Bretton Woods atribuía ao Fundo Monetário Internacional a responsabilidade pelas políticas cambiais, no entanto, estudos demonstram que, ao longo das décadas, em função de alteração de função no âmbito do Sistema Econômico Internacional, o FMI não mais exerceu controle sobre a taxas de câmbio dos Estados-membros. O objetivo da presente pesquisa é o de identificar qual organismo internacional, tendo-se em vista o atual cenário, tem a prerrogativa para atuar frente às desvalorizações competitivas dos Estados. O trabalho parte da análise da evolução histórica das políticas cambiais em face dos organismos internacionais, observando suas competências, responsabilidades e instrumentos, bem como, as razões para o exercício do controle sobre as desvalorizações competitivas. Embora a Organização Mundial do Comércio institucionalmente não tenha responsabilidade frente à política cambial, ela é a mais afetada pelos atos dos Estados perante o câmbio, tendo que agir perante a desvalorização cambial. O pressuposto é o de que a OMC detém os instrumentos necessários para coação dos países para que limitem suas ações de câmbio, de forma antagônica ao FMI que se apresenta inerte em conter a proliferação de desvalorizações competitivas, uma vez que constatou-se ineficaz, além de não mais ter a intenção de controlar os movimentos cambiais.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ….……..….....…….………….................………...... 17

1. O DELINEAR HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO CÂMBIO NO

SISTEMA ECONÔMICO INTERNACIONAL …….....…..…......... 21

1.1. Do Antigo Regime a Bretton Woods ………….….….……... 21

1.2. Do Sistema Fiduciário à instituição da OMC ……..……….. 29

1.3. Câmbio e Comércio Internacional na contemporaneidade ..... 36

2. O FMI COMO GUARDIÃO DO SISTEMA MONETÁRIO ….... 45

2.1. FMI no Sistema Econômico Internacional ….………............. 45

2.2. Os impasses da estruturação do Fundo …………………....... 50

3. A OMC E A TUTELA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ….. 63

3.1. OMC frente à desvalorização competitiva ……...........……... 63

3.2. Dispositivos comerciais em objeção à ação cambiária ..…..... 71

3.3. Lenitivo de defesa comercial …………………..…......…….. 86

4. TRANSFIGURAÇÃO CAMBIÁRIA FRENTE AO MUNDO

MULTIPOLAR ….......................................…...................................... 96

4.1. Mecanismo Comercial de Neutralização Cambiária ….......... 96

4.2. Cooperação Internacional ……….………..................…...... 100

CONCLUSÃO …...………….…………………………………........ 109

REFERÊNCIAS ………………………………………………......... 112