Estudos Selecionados de Direito Constitucional do Trabalho

ÍNDICE

Agradecimentos .......................................................................................5

Prefácio ...................................................................................................15

1ª Parte ....................................................................................................19

Item I – Direito Coletivo do Trabalho e Direito Constitucional ........20

- 1º Artigo: “Sopram ‘Ventos de mudança’ sobre a “jurisprudência defensiva” do STF na caracterização das entidades constantes do art. 103- IX da

CR/88: Proposição para uma compressão mais finalística e menos formalística” .....................................................................................................21

Introdução ...........................................................................................22

1. A “jurisprudência defensiva” do STF construída sobre a compreensão das entidades legitimadas no art. 103-IX da CR/88 .....................24

1.1) Legitimados Universais e Legitimados Especiais .......................26

1.2) Legitimados especiais e a necessidade de demonstração da presença de pertinência temática ...................................................................27

1.3) Confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional ....................................................................................................... 29

1.4) Confederações sindicais: caracterização e exclusão, em princípio, da legitimação das federações, dos sindicatos de âmbito nacional e das

centrais sindicais .................................................................................30

1.5) Entidades de classe de âmbito nacional e seus outros requisitos .....................................................................................................33

1.6) Representatividade adequada ......................................................40

2) A realidade do mundo laboral/sindical para os trabalhadores: complexidades e disrupturas. Observância pressuposta e necessária na análise

da norma do art. 103-IX da CR/88 ...............................................44

2.1) No Plano do Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade sindical parcial na CR/88 .......................................................................................44

2.2) Fator agravante: a Reforma Trabalhista de 2017 e fragilização da autonomia financeira das “entidades sindicais unicamente representantes”

dos trabalhadores .........................................................................50

2.3) No plano do Direito Individual do Trabalho: trabalhadores heterogêneos e vulneráveis e (seus) “sindicatos de fato”. Necessidade de um

conceito flexível e teleológico também para “classe” laboral .............55

3) Dissintonia entre a “realidade fática” do mundo sindical/laboral e a “jurisprudência defensiva” do STF: Para uma leitura teleológica de

todas as entidades legitimadas na norma do art. 103-IX, da CR/88 ...68

(i) Quanto às “confederações sindicais” .............................................69

(ii) Quanto às “entidade de classe de âmbito nacional” ......................76

(iii) Quanto à “pertinência temática” ..................................................81

(iv) Proposição para proposta de alteração da Lei n. 9.868/99, apenas por amor à segurança jurídica .............................................................83

Conclusão ...........................................................................................84

Bibliografia .........................................................................................85

- 2º Artigo: “A greve e a resistência coletiva dos trabalhadores: Apontamentos críticos para uma flexibilização da atual interpretação judicial retritiva’’ .....................................................................................................93

1. Introdução .......................................................................................94

2. A greve ontem e hoje .......................................................................95

3. Configuração plástica dos objetivos da greve .................................97

4. O direito fundamental à greve e o seu reconhecimento em tratados internacionais de direitos humanos .....................................................98

5. A interpretação restritiva do direito do exercício de greve nos tribunais nacionais ....................................................................................101

A) O direito de greve na Justiça do Trabalho ...................................101

B) O direito de greve na Justiça Comum e no STF: greve da Função Pública .................................................................................................105

6. O direito de greve e atual Direito Coletivo do Trabalho. Quid iuris? A necessidade de se interpretar o direito de greve de forma constitucionalmente

mais aberta, plural e democrática ..........................................110

Bibliografia .......................................................................................114

- 3º Artigo: Apresentação de Livro: “Novos caminhos, novas possibilidades sindicais: o Direito Coletivo 4.0 - Demos nós Adeus ao Velho do

Restelo Sindical!” ..................................................................................118

Item II – Direito Individual do Trabalho e Direito Constitucional .124

- 1º Artigo: A Atuação do Ministério Público do Trabalho para a Efetivação do Direito à Qualidade de Vida do Trabalhador: Principais Instrumentos

Processuais de Proteção da Saúde e Segurança no Trabalho .................125

1. Introdução .....................................................................................125

2. A importância do tema ...................................................................125

3. As normas jurídico-internacionais e jurídico-constitucionais de relevo

para o direito à vida saudável do trabalhador ...............................129

4. Os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho no âmbito da proteção da “saúde e segurança” no trabalho ....136

a. Os Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e os Inquéritos Civis ..................................................................................................141

b. O Compromisso de Ajustamento de Conduta (ou o Termo de Ajustamento de Conduta) ............................................................................143

c. As Recomendações .......................................................................145

d. Ações Civis Públicas (e outras ações de tutela coletiva) ...............146

5. Algumas dificuldades enfrentadas pelo MPT em sede de tutela do direito à saúde e segurança no trabalho .............................................149

Bibliografia .......................................................................................154

- 2º Artigo: Os riscos super-agravados do trabalho feminino na enfermagem e no contexto pandêmico: Alerta vermelho de uma nova pandemia na

saúde laboral e mental – Quem guardará as guardas? ...........................158

1. Introdução .....................................................................................159

2. O gênero feminino na Enfermagem: o entrelaçamento histórico entre a mulher e o ato de cuidar .................................................................160

3. Os riscos ambientais envoltos no exercício da Enfermagem e a potencialidade para a eclosão de transtornos mentais, em especial nas mulheres

.....................................................................................................164

4. A Pandemia do COVID-19 e o (super)agravamento dos riscos afetos ao exercício da Enfermagem, em especial para as mulheres ............172

5. Alerta vermelho para outra Pandemia sanitária: a saúde laboral e mental feminina na Enfermagem pedirá socorro. Quem guardará as

Guardas? Proposições jurídicas necessárias .....................................176

Bibliografia .......................................................................................182

2ª Parte ..................................................................................................189

Item único

- 1º Artigo: Proposição: Proposta concreta de trabalho acadêmico no âmbito de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Trabalho

..........................................................................................................191

1) Proposta Concreta de Trabalho Acadêmico ..................................191

a) “Direito do Trabalho, Jurisdição Trabalhista e Constitucional; Jurisdição

Comparada e Internacional” ....................................................204

b) “Democracia Participativa e Direito Coletivo do Trabalho” ........208

- 2º Artigo: Arguição de Dissertação de Mestrado, intitulada A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização: uma análise do ônus da

prova da culpa subjetiva do ente público tomador de serviços terceirizados sob a ótica do acesso à justiça, elaborada no Programa de Pós-Graduação

em Direito do UDF ................................................................................214

- 3º Artigo: Arguição de Dissertação de Mestrado, intitulada A invisibilidade do Trabalho Escravo Doméstico e o Afeto como Fator de Perpetuação,

elaborada no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ...................................220

1) Questão relacionada ao nome do sentimento – do afeto ...............224

2) Questão relacionada à invisibilidade do trabalho doméstico ........225

3) Questão relacionada à atribuição para a investigação e competência jurisdicional para a apreciação do trabalho escravo ..........................226

4) Quanto à aplicabilidade ou da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/

2006, de 07/08/2006), no âmbito do trabalho escravo doméstico .....227

5) Quanto à questão de uma política educacional, do direito de educação infantil, básica e fundamental do Estado ....................................228

6) Finalmente, a título de acréscimo argumentativo, sobre a questão da atualmente chamada “Arquitetura Hostil” do “Quarto de Empregada”

.....................................................................................................229

Esclarecimentos Acadêmicos ..............................................................230

Considerações Finais ...........................................................................232