MANUAL PRÁTICO DO TRABALHO DOMÉSTICO

MANUAL PRÁTICO DO TRABALHO DOMÉSTICO

 Thais Macedo Martins Sarapu e  Daniel Vieira Sarapu

ISBN:978-85-9471-052-9 

Edição: 1ª – 2018

Págs.: 195 


 

Este livro foi escrito com dois propósitos. 
O primeiro, auxiliar os operadores do Direito no que diz respeito às peculiaridades do Trabalho Doméstico. O segundo, auxiliar os empregadores domésticos que não pertencem à área jurídica a solucionar as dúvidas inerentes ao cotidiano dessa espécie de relação de trabalho.
O trabalho doméstico constitui uma das principais fontes de emprego no Brasil. Abrange 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil) postos de trabalho, segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013, o que justifica a relevância do tema objeto desta obra. 
Em 2015, por meio da Lei Complementar n° 150, a regulamentação do trabalho doméstico sofreu significativas alterações. Foi, inclusive, revogada a Lei n° 5.859, que regulamentava a matéria desde 1972.
Novas alterações foram promovidas pela reforma trabalhista, isto é, pela Lei n° 13.467, em vigor desde 11/2017, muitas das quais têm aplicação no âmbito do trabalho doméstico. 
Neste livro, foram abordadas essas alterações, com destaque para os avanços promovidos pelas novas legislações. Por outro lado, foram apontados os retrocessos, na opinião dos autores, bem como as omissões legislativas, com indicação das respectivas soluções para supri-las.
Buscou-se, ainda, traçar os aspectos distintivos da relação de emprego doméstica da relação de trabalho doméstico, ou seja, a situação em que o trabalho doméstico enseja a formação de um vínculo de emprego daquela em que se caracteriza como trabalho autônomo. 
De forma geral, a obra apresenta uma visão panorâmica dos aspectos trabalhistas e previdenciários aplicáveis ao trabalho doméstico.

Este livro foi escrito com dois propósitos. O primeiro, auxiliar os operadores do Direito no que diz respeito às peculiaridades do Trabalho Doméstico. O segundo, auxiliar os empregadores domésticos que não pertencem à área jurídica a solucionar as dúvidas inerentes ao cotidiano dessa espécie de relação de trabalho.O trabalho doméstico constitui uma das principais fontes de emprego no Brasil. Abrange 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil) postos de trabalho, segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013, o que justifica a relevância do tema objeto desta obra. Em 2015, por meio da Lei Complementar n° 150, a regulamentação do trabalho doméstico sofreu significativas alterações. Foi, inclusive, revogada a Lei n° 5.859, que regulamentava a matéria desde 1972.Novas alterações foram promovidas pela reforma trabalhista, isto é, pela Lei n° 13.467, em vigor desde 11/2017, muitas das quais têm aplicação no âmbito do trabalho doméstico. Neste livro, foram abordadas essas alterações, com destaque para os avanços promovidos pelas novas legislações. Por outro lado, foram apontados os retrocessos, na opinião dos autores, bem como as omissões legislativas, com indicação das respectivas soluções para supri-las.Buscou-se, ainda, traçar os aspectos distintivos da relação de emprego doméstica da relação de trabalho doméstico, ou seja, a situação em que o trabalho doméstico enseja a formação de um vínculo de emprego daquela em que se caracteriza como trabalho autônomo. De forma geral, a obra apresenta uma visão panorâmica dos aspectos trabalhistas e previdenciários aplicáveis ao trabalho doméstico.



SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO

 

PARTE I – CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO

1 – Pressupostos da relação de emprego doméstico

2 – Multiplicidade de tomadores de serviços

3 – Limitação da idade mínima do empregado doméstico

4 – Responsabilidade na fase pré-contratual

4.1 – Responsabilidade civil das agências de empregados domésticos

5 – Contrato de trabalho doméstico por tempo determinado

 

PARTE II - JORNADA DE TRABALHO

1 – Limitação e controle da jornada de trabalho

1.1 – Tempo à disposição do empregador

1.1.1 – Horas “in itinere”

1.2 – Empregado doméstico que reside no local de trabalho

1.3 – Empregado doméstico em viagem

2 – Compensação da jornada de trabalho

3 – Regime de tempo parcial de serviço

4 – Intervalos

4.1 – Intervalo intrajornada

4.2 – Intervalo interjornada

4.3 – Intervalo especial previsto no art. 384 da CLT

5 – Trabalho noturno

6 – Regime de 12 x 36

 

PARTE III - DIREITOS TRABALHISTAS DIVERSOS

1 – Salário

1.1 – Proteções ao salário

1.2 – Equiparação salarial

1.3 – Descontos salariais

2 – Férias

3 – Repouso Semanal Remunerado e Feriados

4 – Vale-transporte

5 – Adicional de insalubridade

6 – Adicional de periculosidade

7 – Licença-maternidade

8 – Licença-paternidade

PARTE IV – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1 – Regra geral

2 – Alteração quanto à função

3 – Alteração quanto ao salário

4 – Alteração quanto ao local de trabalho

5 – Alteração quanto à jornada de trabalho

 

PARTE V - ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO

1 - Hipóteses de caracterização

1.1 – Justa causa

1.1.1 – Considerações gerais

1.1.2 – Análise das situações específicas

1.1.2.1 – Maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência

ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado

1.1.2.2 – Improbidade

1.1.2.3 – Incontinência de conduta ou mau procedimento

1.1.2.4 – Condenação criminal

1.1.2.5 – Desídia

1.1.2.6 – Embriaguez

1.1.2.7 – Indisciplina e insubordinação

1.1.2.8 – Abandono de emprego

1.1.2.9 – Ofensa à honra e à boa fama ou ofensas físicas

1.1.2.10 – Jogos de azar

1.2 – Rescisão indireta

1.2.1 – Considerações gerais

1.2.2 – Análise das situações específicas

1.2.2.1 – Serviços superiores às forças do empregado doméstico, defesos

 por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato

1.2.2.2 – Tratamento com rigor excessivo ou de forma degradante

1.2.2.3 – Exposição a perigo manifesto de mal considerável

1.2.2.4 – Descumprimento das obrigações do contrato

1.2.2.5 – Ofensa à honra ou à boa fama ou ofensa física

1.2.2.6 – Violência física ou psicológica contra a mulher

1.2.3 – Controvérsias envolvendo o pedido judicial de reconhecimento da rescisão indireta 

2 - Garantias e proteções decorrentes do término do contrato de trabalho

2.1 – FGTS

2.2 – Seguro-desemprego

2.3 – Aviso prévio

2.4 – Estabilidades provisórias

2.4.1 – Estabilidade provisória decorrente da gravidez

2.4.2 – Estabilidade provisória decorrente de doença grave

2.4.3 – Estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho

2.4.3.1 – Caracterização do acidente do trabalho

2.4.3.2 – Estabilidade provisória

2.4.3.3 – Obrigações advindas para o empregador em caso de acidente do trabalho

2.4.3.3.1 – Responsabilidade civil do empregador em caso de acidente do trabalho

3 – Direitos decorrentes do término do contrato de trabalho por prazo indeterminado

3.1 – Base de cálculo das verbas rescisórias

3.2 – Formas de pagamento das verbas rescisórias

3.3 – Obrigações de fazer decorrentes do encerramento do contrato

de trabalho

3.4 – Dispensa sem justa causa

3.5 – Pedido de demissão

3.6 – Justa causa

3.7 – Rescisão indireta

3.8 – Culpa recíproca

3.9 – Falecimento do empregado doméstico

3.10 – Falecimento do empregador doméstico pessoa física

3.11 – Acordo entre empregado e empregador

4 – Multas rescisórias

4.1 – Multa prevista no art. 477, §8º, da CLT

4.2 – Multa prevista no art. 467 da CLT

5 – Amplitude e eficácia da quitação no recibo rescisório

6 – Descontos autorizados na rescisão do contrato de trabalho

 

PARTE VI - SIMPLES DOMÉSTICO

 

PARTE VII – DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

1 – Aposentadoria

1.1 – Aposentadoria por idade

1.2 – Aposentadoria por tempo de contribuição

1.3 – Aposentadoria por invalidez

1.4 – Aposentadoria especial

2 – Auxílio-doença

3 – Auxílio-doença acidentário

4 – Auxílio-acidente

5 – Salário-família

6 – Salário-maternidade

7 – Pensão por morte

8 – Auxílio-reclusão

9 – Programa de Recuperação Previdenciária

 

PARTE VIII – FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

 

PARTE IX – QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES

1 – Prescrição

2 – Impenhorabilidade do bem de família

3 – Representação do empregador doméstico na Justiça do Trabalho

4 – Arbitragem

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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