PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS: COMO FAZER- ENFOQUE CONTÁBIL

MÁRIO DA SILVA PINTO

1ª Edição - Ano 2012
180 páginas.

SUMÁRIO

CAPíTULO I - DAS ESTATíSTICAS 

CAPíTULO II - DA PRé-CAMPANHA

2.1 - DO LIMITE DA ARRECADAÇãO E DOS GASTOS DA CAMPANHA 

2.2 - DO REGISTRO DA CANDIDATURA

CAPíTULO III - DO INíCIO DA CAMPANHA - DO CNPJ, DO RECIBO ELEITORAL E DA CONTA BANCÁRIA

RESUMO DOS PASSOS PELA ORDEM CRONOLÓGICA

CAPíTULO Iv - DAS RECEITAS

4.1 - DAS DOAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS

4.1.1 - RECURSOS FINANCEIROS DO PRÓPRIO CANDIDATO

4.1.2 - RECURSOS EM BENS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO DO PRÓPRIO CANDIDATO

4.2 - DAS DOAÇÕES COM RECURSOS DE PESSOAS FíSICAS

4.2.1 - RECURSOS FINANCEIROS DE PESSOAS FíSICAS

4.2.2 - RECURSOS EM BENS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO DE PESSOAS FíSICAS

4.3 - DAS DOAÇÕES COM RECURSOS DE PESSOAS JURíDICAS

4.3.1 - RECURSOS FINANCEIROS DE PESSOAS JURíDICAS

4.3.2 - RECURSOS EM BENS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO DE PESSOAS JURíDICAS

4.4 - DAS DOAÇÕES DE OUTROS CANDIDATOS / COMITêS

4.4.1 - DO FUNDO PARTIDÁRIO

4.4.2 - OUTROS RECURSOS

4.5 - DAS DOAÇÕES DE PARTIDO POLíTICO

4.5.1 - DO FUNDO PARTIDÁRIO

4.5.2 - OUTROS RECURSOS

4.6 - DAS DOAÇÕES PELA INTERNET

4.7 - OUTRAS RECEITAS 

4.7.1 - DA COMERCIALIZAÇãO DE BENS OU REALIZAÇãO DE EVENTOS

4.7.2 - DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇãO FINANCEIRA

4.7.3 - DOS RECURSOS DE ORIGENS NãO IDENTIFICADOS 

CAPíTULO v

5 - DAS DESPESAS

5.1 - REGRAS GERAIS

5.1.1 - DO PAGAMENTO 

5.1.2 - DA CIRCULARIZAÇãO 

5.1.3 - DAS DESPESAS AUTORIZADAS

5.2 - DAS DESPESAS COM PESSOAL

5.3 - DOS ENCARGOS SOCIAIS

5.4 - DOS IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E TAXAS

5.5 - DA LOCAÇãO / CESSãO DE BENS IMÓVEIS

5.6 - DAS DESPESAS COM TRANSPORTE OU DESLOCAMENTO

5.7 - DA LOCAÇãO / CESSãO DE BENS MÓVEIS

5.8 - DAS CORRESPONDêNCIAS E DESPESAS POSTAIS

5.9 - DOS MATERIAIS DE ExPEDIENTES

5.10 - DOS COMBUSTíVEIS E LUBRIFICANTES

5.11 - DA PUBLICIDADE POR PLACAS, ESTANDARTES E FAIXAS 

5.12 - DA PUBLICIDADE POR MATERIAIS IMPRESSOS

5.13 - DA PUBLICIDADE POR CARRO DE SOM

5.14 - DA PUBLICIDADE POR JORNAIS E REVISTAS

5.15 - DA PUBLICIDADE POR TELEMARkETING

5.16 - DA ENERGIA ELéTRICA

5.17 - DO TELEFONE 

5.18 - DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS

5.19 - DOS COMíCIOS 

5.20 - DA ALIMENTAÇãO 

5.21 - DA ÁGUA

5.22 - DAS PESQUISAS OU TESTES ELEITORAIS

5.23 - DA PRODUÇãO DE PROGRAMAS DE RÁDIO, TELEVISãO OU VíDEO 

5.24 - DOS ENCARGOS FINANCEIROS, TAxAS BANCÁRIAS E/OU OPERAÇãO CARTãO DE CRÉDITO

5.25 - DAS MULTAS ELEITORAIS

5.26 - DAS DOAÇÕES FINANCEIRAS A OUTROS CANDIDATOS E/OU COMITêS FINANCEIROS

5.27 - DOS REEMBOLSOS DE GASTOS REALIZADOS POR ELEITORES

5.28 - DOS EVENTOS - PROMOÇãO DA CANDIDATURA

5.29 - DAS DESPESAS DIVERSAS A ESPECIFICAR

5.30 - DOS BENS PERMANENTES

5.31 - DA PRODUÇãO DE JINGLES, VINHETAS E SLOGANS

5.32 - DA CRIAÇãO E INCLUSãO DE PÁGINAS NA INTERNET

5.33 - DA CESSãO OU LOCAÇãO DE VEíCULOS

5.34 - DA PRé-INSTALAÇãO FíSICA DE COMITê FINANCEIRO DE PARTIDO

5.35 - DA PRé-INSTALAÇãO FíSICA DE COMITê FINANCEIRO DO CANDIDATO

CAPíTULO vI - DA CONCILIAÇãO CONTÁBIL x FINANCEIRA

CAPíTULO vII - DA PRESTAÇãO DE CONTAS

CAPíTULO vIII - DAS INCONSTITUCIONALIDADES

8.1 - DO ART. 25 DA LEI 9.504/97

8.2 - DA RESOLUÇãO TSE 23.217/2010 E TSE 23.376/2012

8.2.1 - DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARCIAIS

8.2.2 - RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO

8.2.3 - DAS ATIVIDADES ECONôMICAS EM RELAÇãO AOS BENS ESTIMÁVEIS

CAPíTULO IX - DAS SUGESTÕES AO TSE

9.1 - DA COBRANÇA DE TAxAS BANCÁRIAS

9.2.1 - DA TRANSPARêNCIA DO PROCESSO ELEITORAL

9.2.2 - DA MELHORIA DO SPCE

9.2.2.1 - DO PREENCHIMENTO.

9.2.2.2 - DA IMPRESSÃO DE UM RELATÓRIO POR TIPO DE DESPESAS

9.2.2.3 - DO RELATÓRIO DE DESPESAS EFETUADAS NO FORMATO EM EXCEL

9.2.2.4 - DA FICHA DE INSCRIÇÃO

9.2.2.5 - DA GRAVAÇãO EM MíDIA

9.2.2.6 - DOS DEMONSTRATIVOS A INCLUIR 

CAPíTULO X - DAS FALHAS E/OU OMISSÕES DA FISCALIZAÇÃO

CAPíTULO XI - CONCLUSÃO

ANEXOS

MODELO 1 - DECLARAÇãO DE DOAÇãO ELEITORAL

MODELO 2 - DECLARAÇãO DE DOAÇãO ELEITORAL PELO PARTIDO

MODELO 3 -