REFORMA TRABALHISTA: QUADRO COMPARATIVO DA CLT E LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA AFETADAS PELA LEI N. 13.467/2017

Nossa singela contribuição foi a elaboração criteriosa do Quadro Comparativo da CLT e  legislação ordinária afetadas pela Lei n. 13.467/17, apresentado à nossa comunidade jurídica, com o objetivo de divulgar as mudanças e amplificar o debate, na seara acadêmica, no ambiente forense, ou em tantos outros interessados na reforma trabalhista, tendo contado com o apoio incondicional da RTM, editora comprometida e confiante no projeto de aprimoramento contínuo do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, cuja construção é tarefa de todos aqueles que almejam um mundo melhor e mais justo.  
Rosemary de Oliveira Pires

SUMÁRIO DA LEI N. 13.467

(segundo o índice sistemático da CLT, nas disposições afetadas)

Art. 1o. REFORMA DA CLT:

TÍTULO I - Introdução (arts. 1o. a 12)

TÍTULO II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho

(arts. 13 a 223-G)

Capítulo I – Da Identificação Profissional (art. 13 a 56)

...

Seção VII – Dos livros de registro de empregados

(arts. 41 a 48)

...

Capítulo II – Da Duração do Trabalho (arts. 57 a 75)

...

Seção II- Da jornada de trabalho (arts. 58 a 65)

Seção III – Dos períodos de descanso (arts. 66 a 72)

...

Capítulo II-A – Do Teletrabalho (arts. 75-A a 75-E)

...

Capítulo IV – Das Férias Anuais (arts. 129 a 153)

...

Seção II – Da concessão e da época das férias (arts. 134 a 138)

...

TÍTULO II-A – DO DANO EXTRAPATRIMONIAL (arts. 223-A a 223-G)  

TÍTULO III – DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO (arts. 224 a 441)

...

Capítulo III – Da Proteção do Trabalho da Mulher (arts.372 a 401)

...

Seção V – Da proteção à maternidade (arts. 391 a 400)  

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (arts. 442 a 510)

Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 442 a 456)  

Capítulo II – Da Remuneração (arts. 457 a 467)  

Capítulo III – Da Alteração  (arts. 468 a 470)

Capítulo V – Da Rescisão (arts. 477 a 486)

...

Capítulo  IX – Disposições Especiais (arts. 505 a 510)  

TÍTULO IV-A – Da Representação dos Empregados

(arts. 510-A a 510-D)  

TÍTULO V – Da Organização Sindical (arts. 511 a 610)

Capítulo I – Da Instituição Sindical (arts. 511 a 569)

Seção VI – Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (arts. 540 a 547)

...

Capítulo III – Da Contribuição Sindical (arts. 578 a 610)

Seção I – Da fixação e do recolhimento da contribuição

sindical (arts. 578 a 591)

            ...

            Seção V – Disposições gerais (arts. 601 a 610)  

TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

(arts. 611 a 625)

TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

Capítulo I – Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (arts. 626 a 634)

...

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO (arts. 642 a 735)

...

Capítulo II – Das Varas do Trabalho (arts. 647 a 735)

...

Seção II – Da jurisdição e competência das Varas (arts. 650 a 653)

...

Capítulo V – Do Tribunal Superior do Trabalho (arts. 690 a 709)

...

Seção III  - A  Da competência do Tribunal Pleno (art. 702)

            ...

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

(arts. 763 a 910)

...

Capítulo II – Do Processo em Geral (arts. 770 a 836)

Seção I – Dos atos, termos e prazos processuais

(arts. 770 a 782)

...

Seção III – Das custas e emolumentos (arts. 789 a 790-B)

Seção IV – Das partes e dos procuradores  (arts. 791 a 793)

Seção IV-A – Da responsabilidade por dano processual (arts. 793-A a 793-D)

...

Seção VI – Das exceções  (arts. 799 a 802)

...

Seção IX – Das provas (arts. 818 a 830)  

Capítulo III – Dos Dissídios Individuais (arts. 837 a 855)

Seção I – Da forma da reclamação e da notificação (arts. 837 a 842)

Seção II – Da audiência de julgamento (arts. 843 a 852)

...

Seção IV – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A)

Capítulo III-A – Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial  (art. 855-B a 855-E)

... 

Capítulo V – Da Execução (arts. 876 a 892)