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Dicionário dos Consórcios Públicos

Dicionário dos Consórcios Públicos
Dicionário dos Consórcios Públicos
R$160,00
  • Estoque: Em estoque
  • Modelo: 344
  • Peso: 200.00g
  • Dimensões: 24.00cm x 17.00cm x 24.00cm

Sumário

A

Abertura de Crédito ............................................................................... 33

Adicional ................................................................................................ 33

Abrangência ........................................................................................... 33

Ação ........................................................................................................33

Ação Governamental ............................................................................. 33

Ação Orçamentária ................................................................................ 33

Ação não orçamentária ......................................................................... 33

Ação não PPA ......................................................................................... 33

Acessibilidade aos Serviços de Saúde ................................................... 33

Acompanhamento ou Monitoramento de Projeto ............................... 34

Administração direta ............................................................................. 34

Administração indireta .......................................................................... 34

Administrador Público ........................................................................... 35

Ajuste ..................................................................................................... 35

Alocar ..................................................................................................... 35

Alocação de Recursos em Saúde............................................................ 35

Alta direção ............................................................................................ 35

Alteração de Programação Orçamentária dos Consórcios Públicos...... 35

Ano Financeiro ....................................................................................... 35

Ampla defesa ......................................................................................... 35

Antecipação da Receita ......................................................................... 35

Anualidade ............................................................................................ 36

Anualidade do Orçamento .................................................................... 36

10

Nicanor Sena Passos

Aplicação vedada de recursos ............................................................... 36

Aprendizado .......................................................................................... 36

Apresentação das Contas dos Consórcios ao Público ........................... 36

Aprovação .............................................................................................. 37

Aprovação do Estatuto .......................................................................... 37

Área da Gestão Associada ..................................................................... 37

Área de atuação .................................................................................... 38

Área de saúde ........................................................................................ 38

Arrecadação de tarifas .......................................................................... 38

Assistência técnica ................................................................................. 39

Associação ............................................................................................. 39

Associação Civil convertida em Consórcio Público ............................... 40

Associação Pública ................................................................................. 40

Associativismo ....................................................................................... 41

Associação Pública ................................................................................. 41

Atividades de Projetos ........................................................................... 41

Atividades de Rotina .............................................................................. 41

Ativo Patrimonial ................................................................................... 41

Ativo Permanente .................................................................................. 41

Ativo Realizável a Longo Prazo .............................................................. 42

Ato de improbidade administrativa....................................................... 42

Atores .................................................................................................... 42

Atos Administrativos ............................................................................. 42

Atuação conjunta .................................................................................. 42

Autarquia ............................................................................................... 42

Autarquia Interfederativa ...................................................................... 43

11

Dicionário dos Consórcios Públicos

Autorização ............................................................................................ 43

Autorização de obras ............................................................................. 44

Autorização de serviços públicos .......................................................... 44

Autorização específica ........................................................................... 45

Autorização da prestação de serviços ................................................... 45

Autorização para licitar ......................................................................... 45

Autorização para outorga de concessão ............................................... 46

Autorização para outorga de permissão ............................................... 46

Auxílios .................................................................................................. 47

Avaliação ............................................................................................... 47

Avaliação de Programa ......................................................................... 47

Avaliação de Resultados ....................................................................... 48

B

Balanço .................................................................................................. 49

Baixa ...................................................................................................... 49

Balanço financeiro ................................................................................ 49

Balanço orçamentário ........................................................................... 49

Banco de dados ..................................................................................... 50

Base dos Consórcios Públicos Municipais ............................................ 50

Base geográfica ..................................................................................... 50

Base legal .............................................................................................. 50

Bem público .......................................................................................... 50

Bens ...................................................................................................... 50

Bens de Consumo ................................................................................. 51

Bens decorrentes de gestão associada ................................................ 51

12

Nicanor Sena Passos

Bens fixos ou imobilizados ................................................................... 51

Bens não amortizados por tarifas ........................................................ 51

Bens retrocedidos.................................................................................. 51

Biênio..................................................................................................... 51

BNDT...................................................................................................... 52

Boleto Bancário .................................................................................... 52

Boleto de Cobrança .............................................................................. 52

Bloqueto Bancário ................................................................................ 52

C

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ...................................... 54

Cadastro de Pessoa Física ..................................................................... 54

Cartão de pagamento de despesas ...................................................... 54

CAUC ...................................................................................................... 54

Celebração do contrato público ............................................................ 55

Celebração do protocolo de intenções ................................................. 55

Celebração incompleta ......................................................................... 55

Certidão Negativa de Débitos – CND .................................................... 55

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas .......................................... 56

Cessão ou uso de bens dos municípios consorciados ao Consórcio .... 56

Cessão de servidores ............................................................................ 56

Poder Executivo .................................................................................... 58

Chefia do Executivo ............................................................................... 59

Classificação funcional .......................................................................... 59

Cláusulas necessárias ............................................................................ 59

13

Dicionário dos Consórcios Públicos

Classificação das contas públicas .......................................................... 60

Classificação funcional .......................................................................... 61

Classificação institucional ..................................................................... 61

Classificação orçamentária ................................................................... 61

Classificação por fontes de recursos ..................................................... 61

Cláusula nula ......................................................................................... 61

Cláusula Proibida .................................................................................. 62

Cláusulas necessárias dos Contratos de Programa .............................. 62

CNDT ...................................................................................................... 63

Códigos de fontes/destinação .............................................................. 65

Colaborador .......................................................................................... 65

Colaboradores ....................................................................................... 65

Competências ........................................................................................ 65

Compra .................................................................................................. 66

Comprometimento ............................................................................... 66

Comprovação de transferências voluntárias realizadas pela União .... 66

Comunidades ........................................................................................ 66

Conceito de consórcios públicos ........................................................... 66

Concessão ............................................................................................. 66

Conformidade contábil ......................................................................... 67

Consecução ........................................................................................... 67

Conselho Fiscal ..................................................................................... 67

Consignação das receitas - Contrato de repasse ................................. 68

Consolidação das contas ...................................................................... 68

Consorciamento parcial ou condicional .............................................. 68

Consórcio .............................................................................................. 69

14

Nicanor Sena Passos

Consórcios públicos municipais de saúde ........................................... 69

Constituição por contrato .................................................................... 70

Consórcio público X convênio de cooperação ..................................... 70

Consórcio Sanitário .............................................................................. 71

Constituição ......................................................................................... 71

Consumo de Serviços de Saúde ........................................................... 71

Contabilidade ....................................................................................... 71

Contabilidade Civil ............................................................................... 71

Contabilidade patrimonial ................................................................... 71

Contabilidade Privada .......................................................................... 72

Contabilidade Pública .......................................................................... 72

Contas Públicas .................................................................................... 73

Conteúdo Mínimo ................................................................................ 73

Contingenciamento .............................................................................. 74

Contraditório ........................................................................................ 74

Contratação do Consórcio Público por ente consorciad...................... 74

Contratação por tempo determinado ................................................. 74

Contratar .............................................................................................. 77

Contrato ............................................................................................... 77

Contrato de gestão .............................................................................. 77

Contrato preliminar ............................................................................. 78

Contrato de Programa ......................................................................... 78

Contrato de Rateio ................................................................................ 79

Contrato de Repasse ............................................................................. 80

Contribuição .......................................................................................... 81

Contribuição de Melhoria ..................................................................... 81

15

Dicionário dos Consórcios Públicos

Contribuinte .......................................................................................... 81

Contribuições ........................................................................................ 81

Contribuições sociais ............................................................................ 81

Controle ................................................................................................ 82

Controle da Execução Orçamentária .................................................... 82

Controle de Custos ................................................................................ 82

Controle de Gastos Sanitários .............................................................. 82

Controle de Projeto ............................................................................... 82

Controle Externo ................................................................................... 83

Controle Financeiro ............................................................................... 83

Controle Interno .................................................................................... 83

Controle Orçamentário ......................................................................... 83

Controle pelo Tribunal de Contas ......................................................... 83

Controvérsias ........................................................................................ 83

Convenente ........................................................................................... 83

Convenentes ......................................................................................... 84

Convênio ............................................................................................... 84

Convênio de Cooperação entre entes federados ................................. 84

Convênio em Saúde .............................................................................. 84

Convênios .............................................................................................. 84

Conversão de Associação Civil em Consórcio Público .......................... 86

Convite .................................................................................................. 86

Correção Monetária .............................................................................. 86

Cota ....................................................................................................... 87

CPF ......................................................................................................... 87

Credenciar ............................................................................................. 87

16

Nicanor Sena Passos

Credenciamento no SICONV ................................................................. 87

Crédito Adicional ................................................................................... 88

Crédito Especial ..................................................................................... 88

Crédito Extraordinário .......................................................................... 88

Crédito Orçamentário ........................................................................... 88

Crédito Suplementar ............................................................................. 88

Criação de empregos públicos para os Consórcios .............................. 88

Critérios definidores da qualidade dos serviços .................................. 89

Cronograma .......................................................................................... 89

Cronograma de Desembolso ................................................................ 89

D

Data Base ............................................................................................... 90

Declaração de utilidade pública ............................................................ 90

Decreto regulamentador ....................................................................... 90

Demanda ............................................................................................... 90

Desemprego .......................................................................................... 91

Desapropriação ..................................................................................... 91

Desenvolvimento sustentável ............................................................... 92

Determinações básicas .......................................................................... 92

Dever de informação ............................................................................. 92

Dinheiro ................................................................................................. 92

Direito à ampla defesa e ao contraditório ............................................ 92

Direito de regresso ................................................................................ 93

Direitos decorrentes de gestão associada ............................................ 93

Dispensa de licitação ............................................................................. 93

17

Dicionário dos Consórcios Públicos

Distrato .................................................................................................. 95

Disposição Constitucional ..................................................................... 95

Dissolução.............................................................................................. 96

Demonstrações financeiras .................................................................. 96

Denominação ........................................................................................ 96

Desenvolvimento regional consorciada ............................................... 96

Despesas brutas .................................................................................... 96

Despesas com diárias ............................................................................ 97

Despesa Pública .................................................................................... 97

Dirigente ................................................................................................ 97

Dispensa de licitação ............................................................................. 97

Divulgação de Convênios ...................................................................... 97

Documentos de cobrança ..................................................................... 98

Documentos necessários para solicitar CNPJ de Consórcios

Municipais ............................................................................................. 98

D.O.E ...................................................................................................... 99

Dotação orçamentária ........................................................................... 99

Duplicidade de despesas ....................................................................... 99

Duração do Contrato de Programa ........................................................ 99

Duração do mandato do Representante Legal ...................................... 99

D.O.U......................................................................................................100

E

Elaboração do Estatuto ....................................................................... 101

Elaboração Orçamentária ................................................................... 101

Elaboração dos demonstrativos fiscais ............................................... 102

18

Nicanor Sena Passos

Eleição ................................................................................................. 102

Empenho ............................................................................................. 103

Empenho de despesa .......................................................................... 103

Empregados públicos .......................................................................... 103

Encargos decorrentes de gestão associada ........................................ 104

Empregos Públicos .............................................................................. 104

Entes federativos ................................................................................. 104

Entidades sem fins lucrativos ............................................................. 104

Estágios da despesa ............................................................................ 104

Estatuto ............................................................................................... 104

Estrutura mínima ................................................................................ 105

Execução Orçamentária de Receitas .................................................. 105

Exercício Financeiro ............................................................................ 106

Exercícios Anteriores .......................................................................... 106

Execução de obras .............................................................................. 106

Exclusão de ente consorciado ............................................................ 107

Exclusão por inadimplência ............................................................... 108

Execução orçamentária ...................................................................... 108

Extinção das obrigações ..................................................................... 109

Evidenciação e Consolidação das Contas do Consórcio Público ....... 109

F

Finalidade do Consórcio Público ........................................................ 110

Fiscalização ......................................................................................... 110

Fiscalização das instalações ............................................................... 110

Fiscalização e controle ........................................................................ 110

19

Dicionário dos Consórcios Públicos

Fiscalização dos equipamentos .......................................................... 110

Fonte de recurso ................................................................................. 111

Forma de eleição ................................................................................ 111

Formas de associação ......................................................................... 112

Fornecimento de bens ........................................................................ 112

Foro ..................................................................................................... 113

Fórmula da qualidade dos serviços .................................................... 113

Funcionamento ................................................................................... 114

Funcionamento dos órgãos constitutivos .......................................... 114

Fundo de Participação dos Municípios .............................................. 114

Fusão ................................................................................................... 115

FPM ..................................................................................................... 115

G

Gasto ................................................................................................... 116

Gerenciamento ................................................................................... 116

Gerenciamento por projetos .............................................................. 116

Gerente do Programa ......................................................................... 116

Gerente Executivo ............................................................................... 116

Gerente Executivo Adjunto ................................................................. 116

Gestão ................................................................................................. 116

Gestão associada ................................................................................ 117

Gestão associada de serviços públicos ............................................... 119

Gestão de políticas públicas ............................................................... 119

Gestão de programas .......................................................................... 119

Gestão financeira e orçamentária dos Consórcios Públicos .............. 119

20

Nicanor Sena Passos

Gestão de Projetos .............................................................................. 119

Gestão Pública .................................................................................... 119

Gestor .................................................................................................. 120

Gestor Público ..................................................................................... 120

Governador ......................................................................................... 120

H

Homologação ...................................................................................... 121

Homologação do protocolo de intenções .......................................... 121

Horário de funcionamento da Assembleia Geral ............................... 121

I

Identificação dos entes consorciados ................................................. 122

Impacto no descumprimento das receitas ......................................... 122

Impedidos de realizar Convênios ........................................................ 122

Implementação descentralizada ........................................................ 123

Imprensa Oficial .................................................................................. 123

Inadimplência ..................................................................................... 123

Inatividade (Pessoa Jurídica Inativa - art. 2o, IN 707/2007) .............. 123

Indenização ......................................................................................... 123

Indenizações devidas ao prestador dos serviços ............................... 123

Indicadores da qualidade dos serviços .............................................. 124

Índice de Desenvolvimento Humano ................................................. 124

Inscrição .............................................................................................. 124

Instância máxima do Consórcio .......................................................... 124

Insuficiência de Caixa .......................................................................... 124

21

Dicionário dos Consórcios Públicos

Interesse social .................................................................................... 125

Irretroatividade ................................................................................... 125

J

Jornada de Trabalho ............................................................................ 126

Jurisprudência – Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Consórcio

de Municípios. Contrato Nulo. Responsabilidade. Indenização por danos

morais .................................................................................................. 129

Jurisprudência – Agravo de Instrumento. Responsabilidade subsidiária

de ente público. Convênio da área de Saúde ...................................... 129

Jurisprudência – Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Preliminar

de Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional .......................... 129

Jurisprudência – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Negativa

de Prestação Jurisdicional. Alteração contratual. Empregado público.

Regime Celetista. Exclusão do Benefício ............................................. 130

Jurisprudência – Consórcio – Normas Gerais ..................................... 130

Jurisprudência – Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Edital

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