Dissídio Coletivo e a Exigência do Comum Acordo

Bruno Reis de Figueiredo

1° Edição – 2015 – 150 páginas

ISBN:978-85-63534-79-8

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO

1.INSTRUMENTOS DE RESOLUÇÃO DE

CONFLITOS COLETIVOS - AS NEGOCIAÇÕES E

OS DISSÍDIOS

1.1.O sindicalismo como base para embates

1.2.Negociação Coletiva

1.3.Convenção Coletiva de Trabalho

1.4.Acordo Coletivo de Trabalho

1.5.Dissídio Coletivo

2.PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

2.1.Origens do Poder Normativo

2.2.Corrente contrária ao poder normativo da Justiça

 do Trabalho

2.3.Corrente favorável ao poder normativo da Justiça do

Trabalho

3.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ALTERAÇÃO

DO ART. 114: “NECESSIDADE DE COMUM ACORDO”

3.1.Processo legislativo ensejador de mudanças

3.2. Tipos de Dissídio Coletivo

3.3.Modificações no art. 114, da CR/88 – a

manutenção do poder normativo, com exigência de

 novo pré-requisito

3.4.Problemas na aplicação do requisito e estratégias para solucioná-los

4.ANÁLISE DO COMUM ACORDO EM CASO CONCRETO - SINDIHOSP 

5.SÚMULA Nº. 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: ultratividade que não alcança a todos

5.1.Discussões que ensejaram sua edição

5.2.Possibilidades de utilização da Súmula 277 do TST--

5.3.Campos não atingidos pelo novo entendimento

6.AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDA

DE PROPOSTAS PARA AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALI-

DADE DA EC 45/04

6.1.ADIN nº 3431

6.2.ADIN nº 3432

6.3.ADIN nº 3392

6.4.ADIN nº 3520

6.5.ADIN nº 3423: objeto principal da discussão

6.6.Posicionamento atual do TST

6.7.O correto julgamento pelo STF: inconstitucionalidade do §2º do art. 114 da CR/88

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS