CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

AUTOR

GABRIEL BIONDES NASCIMENTO

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RESUMO

O novo livro do professor Gabriel Biondes Nascimento brinda a comunidade jurídica brasileira com um alentado estudo a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado, demonstrando as diversas teorias que regem o itinerário histórico desta espécie de responsabilidade civil, bem como os principais pressupostos ou elementos caracterizadores da responsabilidade objetiva e subjetiva.

SUMÁRIO

1 - NOÇÕES PRELIMINARES .

11 1.1 - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1.2 - TEORIA DO ÓRGÃO E A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AO ESTADO

1.3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO E SEU SISTEMA ABERTO

2 - ITINERÁRIO HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

2.1 - TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO

2.2 - TEORIAS CIVILISTAS

2.3 - TEORIAS PUBLICISTAS

2.3.1 - Teoria da Culpa/Falta do Serviço

2.3.2 - Teoria do Risco Administrativo

2.3.3 - Teoria do Risco Integral

2.4 - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA ATUALIDADE

3 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA

3.1 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

3.2 - FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

3.3 - RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS E JUDICIAIS

3.4 - PRAZO PRESCRICIONAL 

3.5 - AÇÃO REGRESSIVA E SISTEMA DA DUPLA GARANTIA

3.6 - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

4 - RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1 - CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO

4.2 - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

4.3 - DANO CAUSADO A TERCEIRO NÃO USUÁRIO E O RE 591.874

4.4 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE CERTAME POR SUSPEITA DE FRAUDE

4.5 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS CUSTEADOS PELO SUS

5 - OMISSÃO ESTATAL COMO CAUSA DE DANOS INDENIZÁVEIS

5.1 - OMISSÃO GENÉRICA E ESPECÍFICA

5.2 - RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS DETENTOS

5.3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 580.252/2017

CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA