O direito fundamental autônomo à proteção dos dados pessoais: uma análise constitucional - trabalhista

Autores: Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos

SUMÁRIO

Apresentação .......................................................................................15

Capítulo I - Direito e Garantias Fundamentais ...............................19

1 Escorço histórico ...............................................................................19

2 Direitos humanos e dignidade humana ..............................................24

3 Direitos fundamentais ........................................................................32

3.1 Direitos fundamentais de primeira dimensão .............................34

3.2 Direitos fundamentais de segunda dimensão .............................35

3.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão ..............................36

3.4 Direitos fundamentais de quarta dimensão ................................37

3.5 Direitos fundamentais de quinta dimensão ................................38

4 Direitos e garantias fundamentais ......................................................39

4.1 Titularidade e/ou destinatários dos direitos fundamentais .........41

4.2 Limites dos direitos fundamentais .............................................43

4.3 Aplicabilidade dos direitos fundamentais ..................................45

4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais ...........................46

4.5 Direito à privacidade ..................................................................50

4.5.1 Considerações preliminares ..................................................50

4.5.2 Conteúdo e limites .................................................................52

4.6 Direitos à honra e à imagem .......................................................53

4.6.1 Considerações preliminares ...................................................53

4.6.2 Conteúdo e limites .................................................................55

4.7 Direito à inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações em geral ..............................................................56

4.7.1 Considerações preliminares ...................................................56

4.7.2 Conteúdo e limites .................................................................57

4.8 Direito à liberdade de expressão ................................................58

4.8.1 Considerações preliminares ...................................................58 

4.8.2 Conteúdo e limites ...............................................................61

4.9 Direito à proteção dos dados pessoais ......................................65

Capítulo II - O Direito à Proteção dos Dados Pessoais como Direito Fundamental Autônomo ......................................................67

1 Introdução ........................................................................................67

2 O direito fundamental à proteção dos dados pessoais .....................69

2.1 Conceito de dados pessoais e diferenças com outros direitos ..69

2.2 Direito à proteção dos dados pessoais como um direito autônomo ........................................................................................71

2.3 A importância do status constitucional do direito à proteção dos dados pessoais ..........................................................................80

Capítulo III - O Uso dos Dados Pessoais nas Relações Laborais ..83

1 A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na seara laboral ....83

2 O uso de provas digitais com dados pessoais na Justiça do Trabalho ..............................................................................................93

3 Dados pessoais e/ou sensíveis e contrato de trabalho .....................105

3.1 Uso de dados pessoais na fase pré-contratual ..........................105

3.1.1 Antecedentes criminais .......................................................106

3.1.2 Exames toxicológicos .........................................................111

3.1.3 Redes sociais .......................................................................113

3.1.4 Exames de saúde e gravidez ................................................113

3.1.5 Cultos religiosos ..................................................................117

3.1.6 Restrições de crédito ...........................................................123

3.2 Uso de dados pessoais na fase contratual ................................124

3.2.1 Dados de identificação do trabalhador ................................124

3.2.2 Exames periódicos e exigência da CID em atestados médicos ........................................................................................126

3.2.3 Vacinação contra COVID-19 e outras doenças ...................129 

3.2.4 Monitoramento de uso de e-mails e Apps de troca de mensagem ....................................................................................135

3.2.5 Biometria ............................................................................138

3.2.6 Vigilância digital e monitoramento por imagens ................139

3.2.7 Checklist de saúde ..............................................................140

3.2.8 Geolocalização ....................................................................141 3.3 Uso de dados pessoais na fase pós-contratual .........................145

3.3.1 Exame demissional .............................................................145

4 Responsabilidade civil pelo uso indevido dos dados pessoais dos trabalhadores ................................................................................146

Referências .......................................................................................149