LAWFARE TRABALHISTA: um estudo sobre o uso da Lei como arma de guerra contra o trabalhador

“Em tempos em que o Direito do Trabalho sofre os piores ataques na história brasileira é preciso refletir sobre a neces-sidade de sua existência e as formas adotadas pelos detentores dos poderes hegemônicos para a sua destruição (...)” (Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida – Trecho da Apresentação).

Nesse sentido, o livro analisa em que medida as mudanças nas normas editadas a partir de 2016, no Direito do Trabalho brasileiro, podem ser interpretadas como prática de Lawfare.

“Como reconhece a autora, o “lawfare trabalhista” resulta na desconstrução da proteção social da classe que vive do trabalho, com sérios reflexos na cidadania e, em especial, na democracia, lem-brando, neste sentido, que não existe democracia sem uma cidadania ativa e sindicatos com reais possibilidades de interferir na definição das condições de trabalho e, portanto, de vida, de traba-lhadores e trabalhadoras. Isto implica dizer que, quando se fala em “lawfare trabalhista”, o que está em jogo não é apenas uma questão de menos ou mais direitos para trabalhadores e traba-lhadoras, mas, também, a cidadania e a democracia (...)” (Cleber Lúcio de Almeida – Trecho da Introdução).

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