NR-1 e a Prevenção do Adoecimento Mental nas empresas: Consequências e Soluções para uma Cultura Preventiva

NR-1 na prática, com foco em saúde mental e prova organizacional. Esta obra mostra, passo a passo, como integrar riscos psicossociais ao GRO/PGR, transformar diagnóstico em medidas preventivas e documentar tudo como prova organizacional. Linguagem direta e objetiva — o que sustenta decisões técnicas, jurídicas e previdenciárias. Você vai aprender: - Como mapear riscos psicossociais e incluí-los no PGR sem complicação. - Como produzir evidências (atas, registros, fluxos, indicadores) que realmente contam no processo. - Quando emitir CAT, como lidar com NTEP e entender o B-91 na prática. - Como alinhar Direitos Fundamentais ao ambiente de trabalho (dignidade, não discriminação, privacidade). - Como conectar SST, RH e Jurídico para respostas rápidas e consistentes. Para quem é: - Empresários/gestores que precisam de clareza e rotas objetivas. - Técnicos de segurança/SESMT que querem operacionalizar o tema mental no PGR. - Advogados/Compliance que precisam de lastro probatório e prevenção estratégica. Bônus: modelos práticos, checklists e roteiros de decisão para GRO/PGR, prova organizacional e previdenciário. Prefácio da Desembargadora aposentada Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida.

Sumário

Introdução: A NR-1 como Mandato de Governança e o Custo Estratégico do Não Cuidado - 21

Para Líderes Executivos e Empreendedores - 21

Para o Setor Jurídico, RH, Compliance, SESMT e CIPA - 21

Um Roteiro para a Sustentabilidade Humana - 22

Capítulo 1 – Fundamentos Jurídicos e Normativos do Risco Psicossocial - 25

1.1. - A Constituição Federal e o princípio da dignidade da pessoa humana - 27

1.2 - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o dever de proteção - 29

1.3 - NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) - 32

1.4 - Lei nº 8.213/91: Nexo, LTCAT/eSocial e a Proteção Acidentária - 37

1.4.1 - LTCAT, eSocial S-2240 e a Revolução Digital da Prova Previdenciária - 38

1.4.2 - Nexo Causal, Concausalidade e a Lei 8.213/91 - 40

1.4.3 - O Primeiro Passo Prático: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) - 41

1.4.4 – LTCAT x CAT: Esclarecendo a Confusão Comum - 42

1.4.5 – Consequências Práticas: Os Efeitos do Reconhecimento do Nexo - 43

1.5 – O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) - 45

1.5.1 – O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Inversão dos Custos - 47

1.6 - Convenções da OIT e a CID-11 - 48

1.7 - Fundamentos, impactos e responsabilidades jurídicas - 50

1.8 - O dever de prevenir e o futuro da cultura organizacional - 53

CAPÍTULO 2 – TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO: DIAGNÓSTICO CLÍNICO, ENQUADRAMENTO JURÍDICO E GESTÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS - 56

2.1 Transtornos Bipolares e Relacionados - 57

2.2 Transtornos Depressivos - 60

2.3 Transtornos de Ansiedade - 62

2.4 - Transtornos Obsessivo-Compulsivos e Relacionados - 65

2.5 – Transtornos Relacionados a Trauma e a Estressores - 67

2.6 – Transtornos Dissociativos - 70

2.7 – Transtornos Relacionados a Sintomas Somáticos - 72

2.8 – Transtornos do Sono-Vigília - 74

2.9 – Transtornos por Uso de Substâncias e Aditivos - 77

2.10 – Impactos Jurídicos, Previdenciários e Organizacionais dos Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho - 82

2.11 - Situações Específicas de Risco Psicossocial - 87

2.11.1 - Mobbing ou Assédio Psicológico - 87

2.11.2 - Modalidades Emergentes: hiperconectividade, tecnoestresse e vigilância algorítmica - 90

2.11.3 - Suicídio Laboral - 92

2.12 – A CID-11 como Imperativo Pericial e a Transição para a Análise do Burnout - 94

CAPÍTULO 3 – BURNOUT: DO DIAGNÓSTICO CLÍNICO À RESPONSABILIDADE ORGANIZACIONAL - 96

3.1 – Burnout e o Desafio do Nexo Causal: Diagnóstico Diferencial e Comorbidade - 97

3.2 – A Crítica Social do Burnout: Da Coerção Externa à Autoexploração - 100

3.3 – Ferramentas de Gestão Saudável: OKR, Políticas e a Prevenção de Riscos - 102

3.3.1 - OKR: Medir sem Adoecer – A Gestão Inteligente de Metas - 103

3.4 – Ferramentas de Gestão Proativa e o Ciclo de Prevenção - 105

3.5. ESG e a Saúde Mental: Governança e Sustentabilidade Humana - 113

3.6 – Risco Legal e Previdenciário: NTEP, CAT e a Prova do Nexo Causal - 114

3.7 – Jurisprudência e INSS: B-91 (Acidentário) e o Dever de Cuidado - 117

3.7.1 - O Posicionamento do INSS: Análise Previdenciária e os Direitos (B-91 vs. B-31) - 120

3.8. Do Risco do Burnout à Prova Técnica do Nexo - 125

CAPÍTULO 4 – ERGONOMIA FORENSE: METODOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DO RISCO PSICOSSOCIAL (LAUDOS, AET, APT E AUTÓPSIA) - 127

4.1 – Conceito de Ergonomia Forense - 127

4.1.1 - O Perito Ergonomista Forense - 127

4.1.2 - O Princípio da Reconstrução: Metodologia e Limites da Análise - 127

4.2 – Laudos e Relatórios Periciais em Saúde Mental - 128

4.2.1 – Estrutura e Conteúdo Técnico do Laudo - 130

4.2.2 – Critérios de Avaliação e Metodologia - 130

4.2.3 – Função Jurídica do Laudo - 131

4.2.4 – Desafios da Prova Pericial - 132

4.3 – AET e APT: O Estudo Ergonômico Integrado da Carga Física e Psíquica - 133

4.3.1. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET): O Foco Objetivo - 133

4.3.2. A Avaliação Psicossocial do Trabalho (APT): O Foco Subjetivo - 134

4.3.3. A Integração e a Função Jurídica Complementar - 135

4.4 – A Autópsia Psicológica (AP): Aplicação, Evidências e Limites Éticos - 135

4.4.1 – Conceito e Metodologia - 136

4.4.2 – A Relevância Jurídica da Prova Extrema - 137

4.4.3 – Dimensão Ética e o Sintoma Organizacional - 137

4.5 – O Papel Estratégico das Recomendações Periciais e o Risco de Litígio - 138

CAPÍTULO 5 – DO ERRO AO ACERTO: ROTEIRO PARA O ENQUADRAMENTO (B91) E GESTÃO ESTRATÉGICA DO BURNOUT - 140

5.1 – Matriz de Erros de Enquadramento e Estratégia de Correção - 140

5.2 – Vias de Ação para a Conversão do Benefício (B-31\B-91) - 142

5.2.1. Procedimento Correto: da CAT ao Reconhecimento do Benefício pelo INSS - 142

5.3 – Checklist Prático: Como Reconhecer o Burnout Corretamente - 145

5.4 – Estudo de Caso Prático: A Coerência da Prova na Reversão do B-31 - 146

5.5 – Diretrizes de Compliance e a Prevenção de Novos Passivos Jurídicos - 147

5.6 – O Cuidado Integrado: Plano Multiprofissional e a Sustentabilidade do B-91 - 148

5.6.1 – Princípios Norteadores - 148

5.6.2 – Etapas do Acompanhamento Multiprofissional - 149

5.6.3 – Responsabilidades dos Agentes Envolvidos e Indicadores de Sucesso do Acompanhamento - 150

CAPÍTULO 6 - PSICOLOGIA POSITIVA E O NOVO PARADIGMA DE SAÚDE OCUPACIONAL - 152

6.1 - A Felicidade como Multiplicador de Desempenho (Evidências Biológicas e Econômicas) - 152

6.1.1 - Governança, ESG e o Retorno do Investimento em Bem-Estar - 152

6.2 – Modelos Fundamentais de Intervenção: PERMA e os 7 Princípios - 153

6.2.1 – PERMA (Seligman): O Mapa Conceitual do Florescimento Humano - 154

6.2.2 – 7 Princípios de Harvard (Achor): O Roteiro Prático para a Resiliência - 155

6.3 - A Força da Lei: Portaria MTE 1.419/2024 e a Obrigação do Risco Psicossocial - 157

6.3.1 – Riscos e Blindagem Legal - 157

6.3.2 – O Capital Emocional como Prova de Cuidado - 158

6.4 – O Capital Psicológico Positivo (PsyCap): O Escudo de Prevenção - 158

6.4.1 – PsyCap: O Eixo da Blindagem Legal e Evidência Preventiva - 159

6.4.2 Energia, Propósito e Resiliência: Os Ativos Centrais de Prevenção Primária - 161

6.4.3 – Propósito Compartilhado: O Sentido que Gera Engajamento - 161

6.4.4 – Resiliência Organizacional: A Força que Permite Recomeçar - 162

6.5 – Governança Emocional em Ação: Estruturando a QVT e o Compliance - 162

6.5.1 – Programas de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): definição, fatores críticos, implementação e compliance - 164

6.5.2 – Marcos Legais, Deveres e Corresponsabilidade no Contexto Brasileiro - 166

6.5.3 – Etapas de Estruturação e Implementação da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) - 167

6.5.4 – Pilares Operacionais da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) - 168

6.5.5 – O Retorno do Investimento (ROI) em Bem-Estar - 173

6.6 – A Virada de Paradigma: O Bem-Estar como Ativo Estratégico e de Blindagem Legal - 174

APÊNDICE A - 176

PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO – “BEM-ESTAR EM AÇÃO” - 176

I. NOME, ESCOPO E OBJETIVO ESTRATÉGICO - 176

II - GOVERNANÇA E CONFORMIDADE LEGAL - 176

III - PILARES OPERACIONAIS E AÇÕES - 177

IV. Cronograma Detalhado: Programa “Bem-Estar em Ação” (Ciclo de 12 Meses) - 178

V. INDICADORES-CHAVE (KPIs) E METAS - 180

VI. EVIDÊNCIAS PARA BLINDAGEM LEGAL (COMPLIANCE EMOCIONAL) - 181

VII. RISCOS E CONTROLES - 181

VIII. RESULTADO ESTRATÉGICO ESPERADO - 181

CAPÍTULO 7 – GOVERNANÇA ÉTICA E O FUTURO DA GESTÃO DE RISCOS: IA, ESG E O DIFERENCIAL COMPETITIVO DA CULTURA PREVENTIVA - 189

7.1. Desafios e Oportunidades: O Papel da IA na Transição para a Indústria 5.0 - 189

7.1.1 – O Risco Central: Da “IA Vigiada” à Destruição da Segurança Psicológica - 189

7.1.2 – Desafios Jurídicos e Éticos na Governança da IA - 191

7.1.3 – Oportunidades: A “IA Aumentada” e a Construção da Cultura 5.0 - 193

7.2 – As Fronteiras Digitais do Cuidado: Da Desconexão ao Dilema dos Dados de Saúde no GRO (LGPD) - 195

7.3 – As Novas Fronteiras do Nexo: “Viés de Proximidade” e “Quiet Quitting” como Evidências do Adoecimento no Teletrabalho - 198

7.4 – O Risco Existencial: Indenização pela Perda do Propósito e o Fechamento Ético - 199

7.5 – Saúde Mental, ESG e a Governança de IA - 200

7.6 – Diretrizes Práticas para Políticas Internas - 200

CONCLUSÃO – A NR-1 E A PREVENÇÃO DO ADOECIMENTO MENTAL NAS EMPRESAS: CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES PARA UMA CULTURA PREVENTIVA - 202

1. O Mandato Jurídico e o Chamado à Responsabilidade (Capítulos 1 a 3) - 202

2. A NR-1 como Eixo da Governança Preventiva - 202

3. A Ciência do Nexo e a Prova de Diligência (Capítulos 4 e 5) - 203

4. O Custo Humano e Jurídico da Omissão: NTEP, FAP e a Inversão do Risco (Corrigido) - 203

5. O Novo Paradigma da Felicidade Produtiva (Capítulo 6) - 204

6. A Governança Ética na Era da IA (Capítulo 7) - 204

7. As Soluções: Governança Emocional e Cultura Preventiva - 205

8. A NR-1 e a Transição para a Indústria 5.0 - 205

9. Legado e o Selo de Dignidade na Indústria 5.0 - 206

BIBLIOGRAFIA - 207