O AMARGO DOCE DO AÇÚCAR: ANÁLISE CRÍTICA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO A PARTIR DAS AÇÕES JUDICIAIS PENAIS DISTRIBUÍDAS EM PERNAMBUCO ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2015

O Trabalho Escravo Contemporâneo, presente em todo o mundo, é uma chaga aberta. Diferentemente do Trabalho Escravo vivido à Época do Brasil Colonial, hoje está ancorada no conceito de dignidade da pessoa humana, quando defendemos a condição degradante como maior causador, atualmente, da escravidão, no Brasil. Ao seu lado, temos o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívidas e situações equiparadas. Ao Poder Público, cabe a fiscalização das ocorrências de trabalho escravo e sua punibilidade. Infelizmente, a impunidade é marca da escravidão brasileira, em face da influência política e econômica dos empregadores.  Neste cenário de investigação das causas de perpetuação da escravidão contemporânea, a presente obra se propõe a apresentar dados retirados dos processos penais, distribuídos no Estado de Pernambuco nos anos de 2009 a 2015, a fim de encontrar, no âmbito do Judiciário Pernambucano, respostas aos porquês da ausência de condenação criminal desses réus.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. O que é trabalho escravo

1.1  O CONVÍVIO DOS PORTUGUESES COM A ESCRAVIDÃO AFRICANA

1.2 A LUCRATIVIDADE DO TRÁFICO NEGREIRO

1.3 A MUDANÇA DE PARADIGMA: A PROIBIÇÃO DA ESCRAVIDÃO COLONIAL E SEU LEGADO PARA O BRASIL

1.4 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: O NOVO MUNDO DO TRABALHO E A ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE ESCRAVIDÃO

1.5 O CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO PARA A COMUNIDADE INTERNACIONAL

1.5.1 SURGIMENTO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 37

1.5.2 CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA 1926

1.5.3 CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NÚMERO 29, DE 1930, SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO.

1.5.4 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

1.5.5 CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVATURA DE 1956

1.5.6 CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NÚMERO 105, DE 1957, SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO.

1.5.7 OUTROS NORMATIVOS INTERNACIONAIS SOBRE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

1.6 BENS JURÍDICOS TUTELADOS NO DIREITO INTERNACIONAL

2 O crime de trabalho escravo contemporâneo: Origem e mudanças legislativas

2.1 CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO NO CÓDIGO PENAL DE 1940

2.2 O CASO JOSÉ PEREIRA

2.3. A LEI 10.803/2003 E OS NOVOS MODOS DE EXECUÇÃO DO CRIME DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

2.4 TRABALHO FORÇADO

2.5 JORNADA EXAUSTIVA

2.6 CONDIÇÃO DEGRADANTE

2.7 SERVIDÃO POR DÍVIDA

2.8 SITUAÇÕES EQUIPARADAS

3 O combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado de Pernambuco a partir dos dados colhidos nas ações penais

3.1 PROCESSOS ANALISADOS NA PESQUISA DE CAMPO

3.2 AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR SUCROALCOOLEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

3.3 O GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO

3.4 O TRÂMITE DAS AÇÕES PENAIS ENVOLVENDO O TRABALHO ESCRAVO

3.5 CAUSA DE PEDIR: CONDIÇÃO DEGRADANTE

3.6  INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

NA ESFERA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL

3.7 JUSTIFICATIVA PARA AS ABSOLVIÇÕES

CONSIDERAÇÕES FINAIS: AFINAL, PORQUE TANTA IMPUNIDADE?