O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O BANCO MUNDIAL

ELLEN MARA FERRAZ HAZAN
LIDIA MARINA DE SOUZA E SILVA 

Com a vigência do CPC de 2015, dúvidas surgem quanto à aplicabilidade desse novo diploma legal ao processo trabalhista. Debates sobre a (in)compatibilidade entre as normas do processo civil e o direito material e processual do trabalho ganham espaço. Este livro não tem a pretensão de sanar dúvidas, mas sim de explicitar a relação do CPC de 2015 com o Documento Técnico n. 319 do Banco Mundial, que “recomenda” a estruturação do sistema judiciário e da legislação processual por uma lógica de mercado. A forte influência do poder econômico sobre as normas processuais civis por si só já revela a incompatibilidade do novo diploma com o ramo trabalhista. O CPC de 2015 adota o paradigma da ordem privada, abandonando o da ordem pública, e o processo civil passa a ser “coisa das partes”. Como se sabe, em toda relação entre partes desiguais no sistema capitalista, o poder econômico é quem dita as regras – e, na esfera laboral, a vontade do capital precisa ser contida, até mesmo no processo, para que não se sobreponha à dignidade dos trabalhadores. Para propor reflexões e demonstrar que o CPC de 2015 não se aplica ao processo do trabalho, o livro divide-se em duas partes. Na primeira parte, trata-se da relação entre o Banco Mundial e a reforma do Poder Judiciário e da legislação processual no Brasil e, em sequência, a partir de noções gerais do ramo trabalhista e da análise do processo no Estado Social e Democrático de Direito, direciona-se o raciocínio hermenêutico para a autonomia do processo do trabalho por meio do estudo dos princípios aplicáveis à esfera juslaboral. Na segunda parte, comentam-se artigos do CPC de 2015 à luz do processo do trabalho e faz-se uma breve análise crítica dos enunciados propostos pelos processualistas civis e da Instrução Normativa n. 39 do TST.

Sumário

INTRODUÇÃO

PARTE I

1 - A ATUAL CONJUNTURA E O MUNDO DO TRABALHO

2 - O CPC DE 2015 E O BANCO MUNDIAL

3 - O DIREITO DO TRABALHO: NOÇÕES GERAIS

4 - O PROCESSO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

5 - O PROCESSO DO TRABALHO NO BRASIL E SUA AUTONOMIA

6 - PRINCÍPIOS: NOÇÕES GERAIS

7 - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

8 - PRINCÍPIOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

8.1 Princípio da proteção

8.2 Princípio da finalidade social do processo do trabalho

8.3 Princípio da aptidão para a prova

8.4 Princípio da pré-constituição da prova

8.5 Princípio da jurisdição normativa ou da normatização coletiva

8.6 Princípio da despersonalização do empregador

8.7 Princípio da simplificação procedimental

8.8 Outros princípios especiais do processo do trabalho

9 - REFLEXÕES SOBRE A PARTE I

PARTE II

10 - COMENTÁRIOS SOBRE ALGUNS ARTIGOS DO CPC DE 2015 À LUZ DO PROCESSO DO TRABALHO

11 - CRÍTICA AOS ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS

12 - CRÍTICA À INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39 DE 2016 DO TST

13 - REFLEXÕES SOBRE A PARTE II

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS