O Supremo Tribunal Federal e a Desconstrução (esfacelamento) do Direito do Trabalho no Brasil

Sinopse

A obra decorre da observação dos impactos e desafios apresentados à classe trabalhadora no que tange a precarização das relações de trabalho e do sistema de proteção social, especialmente a partir da entrada em vigor da lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, que no seu bojo conduz a indigitada “reforma trabalhista” no Brasil. De forma mais específica, busca analisar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o período que antecede a reforma e o contributo para sua arquitetura e consolidação no ordenamento jurídico trabalhista. O debate proposto parte da premissa de que na implementação do neoliberalismo no Brasil é possível observar que, independentemente de alterações legislativas, o mundo do trabalho e o próprio Direito do Trabalho, continuamente, passaram a ser assolados por práticas “flexidesregulamentadoras”, tendo no Poder Judiciário, destacadamente pela atuação do STF, um agente determinante para a implementação. Assim, o núcleo central da análise consiste na verificação de que o processo de flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho no Brasil nas últimas décadas contou, e conta, com um importante aliado, o Supremo Tribunal Federal. Abrindo fileiras para a reforma legislada, intervindo e limitando posicionamentos protecionistas da Justiça do Trabalho; e, posteriormente, referendando em seus julgados a “consti-tucionalidade” de diversos dispositivos reformistas que evidenciam retrocessos na proteção social dos trabalhadores brasileiros. Como pano de fundo da reflexão figura a principiologia do Direito do Trabalho, que historicamente lhe fundamenta e justifica como Ramo especializado do Direito, ora vilanizados pelo Supremo Tribunal Federal em prol do mercado e da superexploração do trabalho.

Sumário

INTRODUÇÃO - 13

1. O CAMINHO DA REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL - 20

1.1 - A era FHC e as repercussões na flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho no Brasil - 20

1.2 – As contradições da Era Lula e a ausência da consolidação de um sistema de proteção social ao trabalho - 35

1.3 – Algumas notas sobre o constante ataque à Justiça do Trabalho no Brasil - 45

1.4 - A contribuição do Judiciário para a consolidação da flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho no Brasil - 56

2. O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DA GÊNESE A CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA - 80

2.1 - Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5685 (ADI 5685) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 (APDF 324) e a declaração pelo STF de licitude da terceirização, seja na atividade meio ou na atividade fim - 80

2.2 - Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323 (ADPF 323) pelo STF e a declaração de inconstitucionalidade da Súmula 277 do TST que reconhece a ultratividade da norma coletiva de trabalho - 111

2.3 - Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5826 (ADI 5826) pelo STF e a questão da (in)constitucionalidade do Contrato de Trabalho Intermitente - 128

3. A SITUAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO (OUTSOURCING), DA ULTRATIVIDADE (SOBREVIGÊNCIA) DAS CONVENÇÕES COLETIVAS E DO TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO DO TRABALHO EM PORTUGAL - 149

3.1 – Da Terceirização (outsourcing) - 149

3.2 - Da caducidade e sobrevigência das convenções coletivas - 165

3.3 – Do Contrato de Trabalho Intermitente - 174

4. A COMPREENSÃO DO DIREITO DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE TUTELA A PARTIR DA RETOMADA PRINCIPIOLÓGICA - 180

CONSIDERAÇÕES FINAIS - 205

REFERÊNCIAS - 214