Recurso de Revista

Camila de Abreu Fontes de Oliveira

1° Edição 2015 – 224 páginas

ISBN: 978-85-6353-476-7

SUMÁRIO

1   INTRODUÇÃO

2   ASPECTOS HISTÓRICOS DOS RECURSOS

2.1   Direito romano

2.2   Ordenações portuguesas

2.2.1  Influências das Ordenações Portuguesas no Brasil

2.2.2  As primeiras leis brasileiras

2.3   Surgimento do Recurso de Revista no Brasil

3   TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS

3.1   Conceito e natureza jurídica dos recursos trabalhistas em geral

3.2   Efeitos dos recursos trabalhistas

3.3   Princípios aplicáveis aos recursos trabalhistas

3.3.1  Duplo grau de jurisdição

3.3.2  Intertemporalidade

3.3.3  Unirrecorribilidade

3.3.4  Fungibilidade

3.3.5  Proibição da reformatio in pejus

4   RECURSO DE REVISTA

4.1   Conceito e natureza jurídica do recurso de revista

4.2   Efeitos do recurso de revista

5   PRESSUPOSTOS RECURSAIS DO RECURSO DE REVISTA

5.1   Objetivos

5.1.1 Adequação

5.1.2  Recorribilidade do ato

5.1.2.1  Hipóteses de cabimento

5.1.2.1.1  Divergência jurisprudencial – alínea “a” do artigo 896 da CLT

5.1.2.1.2  Divergência jurisprudencial – alínea “b” do artigo 896 da CLT

5.1.2.1.3  Da violação literal a Lei Federal ou a Constituição da República – alínea “c” da CLT

5.1.2.2  Cabimento do recurso de revista em julgamento de Agravo Regimental

5.1.2.3  Cabimento do Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo

5.1.3  Tempestividade

5.1.4  Preparo

5.1.4.1  Depósito recursal

5.1.4.2  Custas processuais

5.2   Subjetivos

5.2.1  Legitimidade

5.2.2  Capacidade

5.2.3  Interesse

5.2.4  Representação por advogado

5.3   Pressupostos específicos

5.3.1  Prequestionamento

5.3.2  Transcendência

6   JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

6.1   Especificidades do procedimento sumaríssimo

6.1.1  Características do procedimento sumaríssimo

6.1.2  Recurso de revista no procedimento sumaríssimo

6.2   Juízo de Admissibilidade do recurso de revista no procedimento sumaríssimo

6.2.1  Juízo de Admissibilidade no Tribunal Regional do Trabalho

6.2.2  Juízo de Admissibilidade no Tribunal Superior do Trabalho

6.3   Processamento do Recurso de Revista

6.4   Importantes inovações trazidas pela Lei 13.015/14 atinentes ao Recurso de Revista

6.5   Análise do parágrafo 9º do artigo 896 da CLT

6.5.1  Contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e à súmula vinculante do STF

6.5.2  Violação direta da Constituição da República

7   DIREITO APLICADO

7.1   Hipóteses de admissão e inadmissão do Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo nos Tribunais Regionais e Tribunal Superior do Trabalho

8   CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS