Sanção e Direito do Trabalho

ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA

Desembargador Federal do Trabalho (aposentado)

Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdadede Direito da UFMG

Com comentários à Lei 5859/72- Empregado Doméstico- modificada

pela Lei 12.964/14 que dispõe sobre multa por infração à Legislação

do Trabalho Doméstico.

1ª Edição

ISBN: 978-85-63534-56-9

ÍNDICE

1-ATIVIDADE FINALÍSTICA

2- FINALIDADE DO DIREITO NAS SOCIEDADES HUMANAS

3- DIREITO E EFICÁCIA

4- INSTRUMENTOS DA INCIDÊNCIA

5-SANÇÕES E DIREITO DO TRABALHO

5.1. INTRODUÇÃO

5.2. SITUAÇÃO ESPECÍFICA DO DIREITO DO TRABALHO

5.2.1. COMPETÊNCIA PENAL

5.2.2. COMPETÊNCIA PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

6-PEQUENO COMENTÁRIO À LEI 12964/14 E AO VETO PARCIAL

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

7 - BIBLIOGRAFIA