SUBMISSÃO DO DIREITO À UNIÃO HOMOAFETIVA A VONTADES PARLAMENTARES OU PLEBISCITÁRIAS

Autora: Alice Masin Emediato

SUBMISSÃO DO DIREITO À UNIÃO HOMOAFETIVA A VONTADES PARLAMENTARES OU PLEBISCITÁRIAS:

Uma análise crítica dos mecanismos de democracia semidireta e indireta como forma de opressão de minorias sociais sob o enfoque da Teoria Discursiva de Habermas no Estado Democrático de Direito

Prefácio

O livro de Alice Masin Emediato, mais do que uma peça de Filosofia do Direito, é um ato de resistência, um fio da longa tessitura de luta por direitos e equidade da comunidade LGBTQIA+. Publicado em um contexto de graves ameaças à democracia no Brasil e em todo o mundo, o livro é uma defesa da legalidade, constitucionalidade e juridicidade do casamento civil homoafetivo. A obra evoca a centralidade dos princípios democráticos e constitucionais em um contexto de redução da democracia ao minimalismo dos procedimentos de tomada de decisão que, por vezes, reproduzem a opressão das minorias políticas. A democracia, como postulada por Alice, não se reduz  a mecanismos legislativos e plebiscitários; por meio da garantia de direitos individuais e políticos, a autora revela a importância dos mecanismos deliberativos capazes de assegurar os direitos das minorias e, por consequência, a diversidade que somos enquanto povo brasileiro.