TEMAS ATUAIS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES

TEMAS ATUAIS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES


Coordenador
Walsir Edson Rodrigues Júnior

Coordenador Walsir Edson Rodrigues Júnior

ISBN: 978-85-63534-62-0

422 paginas


SUMÁRIO

 

A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE VALOR

ELEVADO

Danielle Caroline Silva

1 - INTRODUÇÃO

2 - BREVE HISTÓRICO

3 - BEM DE FAMÍLIA CONVENCIONAL

3.1 Conceito e Instituição

3.2 - Objeto

3.3 - Efeitos e Extinção

3.4 - Ausência de aplicação prática

4 - BEM DE FAMÍLIA LEGAL

4.1 - Conceito

4.2 - Instituição e Objeto

4.3 - Exceções à Impenhorabilidade

4.4 - Valor do Bem, Efeitos e Extinção

5 - Impenhorabilidade do Bem de Família de Valor Elevado

5.1 Dignidade da Pessoa Humana e a Impenhorabilidade do Bem de Família

5.2 - Projeto de Lei 51/2006 e Novo Código de Processo Civil.

5.3 - Posicionamento Jurisprudencial e Doutrinário

6 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA NOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMIÍLIA

Danielle Caroline Silva e Patrícia Andrade Perdigão Costa

1 - INTRODUÇÃO

2 - O DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO

FEDERAL DE 1988

3 - DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO

3.1 - Autonomia Privada

3.2 - Princípio da Intervenção Mínima no Direito de Família.

4 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

HOMESCHOOLING: CRÍVEL ALTERNATIVA DE ENSINO NO BRASIL

Fernanda Moraes de São José

1 - INTRODUÇÃO

2 - A educação domiciliar e o instituto normativo brasileiro

3 - Educação formal x educação informal

4 - Sem escola, sem socialização (?)

5 - Conclusão

REFERÊNCIAS

 

PODER DO ESTADO VERSUS AUTONOMIA PARENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O HOMESCHOOLING

Gláucia Maria Pinto Vieira e Daniel Monteiro Neves

1 - Introdução

2 - A educação formal e a educação no lar – o homeschooling

3 - Ilações

REFERÊNCIAS

 

A REPARAÇÃO CIVIL NO CASO DE ABANDONO AFETIVO

Leandro Silva Pinto

1 - INTRODUÇÃO

2 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 - Da culpa e do ato ilícito

2.2 - Do Dano

2.3 - Do nexo de causalidade

3 - Da responsabilidade civil no âmbito da relação familiar

 3.1 - Do Dano e do nexo de causalidade referentes à carência de afeto

3.2 - Do ato ilícito: do dever de dar carinho

4 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

LEI DA PALMADA: PELO DIREITO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS SEM VIOLÊNCIA....151

Luciana Fernandes Berlini

1 - Introdução

2 - O Sistema de Proteção Integral

3 - O Enfrentamento da Violência Doméstica no Direito

Comparado

4 - Lei da Palmada

4.1 - A palmada: contribuições teóricas numa perspectiva psicopedagógica

4.2 - Lei da Palmada: pelo direito da criança e do adolescente de serem educados sem violência

5 - Considerações Finais

REFERÊNCIAS

 

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E POSSE DE ESTADO DE FILHO: em busca da distinção necessária à luz do princípio da autodeterminação

Luciana Leão Pereira Vianna

1 - INTRODUÇÃO

2 - OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS À LUZ DA HERMENÊUTICA CIVIL CONSTITUCIONAL

2.1 - Princípio da Autonomia Privada

2.1.2 - Princípio da autonomia privada nas situações subjetivas existenciais

2.2 - Princípio da Autodeterminação

3 - A DISTINÇÃO NECESSÁRIA ENTRE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E POSSE DE ESTADO DE FILHO

4 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

A ALIENAÇÃO PARENTAL E O USO DAMEDIAÇÃO FAMILIAR COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO

Luciana Maria Reis Moreira

1 - INTRODUÇÃO

2 - A ALIENAÇÃO PARENTAL NA VISÃO DE RICHARD GARDNER: DA CONFIGURAÇÃO DA SÍNDROME À AUSÊNCIA DE CIENTIFICIDADE

3 - A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ORDENAMENTO

JURÍDICO BRASILEIRO

4 - A MEDIAÇÃO FAMILIAR E A TRANSFORMAÇÃO DOS CONFLITOS PARENTAIS

4.1 - Procedimentos adotados para a mediação familiar

6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

7 - REFERÊNCIAS

DA NATUREZA JURÍDICA DO AFETO NAS RELAÇÕES PATERNO/MATERNO-FILIAIS: PRINCÍPIO?

Marina Alice de Souza Santos

1 - Considerações iniciais

2 - Regras, princípios e valores: distinções necessárias

2.1 - O Afeto no entendimento da doutrina atual e frente à teoria dos princípios

2.1.1 Panorama do “princípio da afetividade” na doutrina brasileira

2.1.2 - Mas o que é o afeto?

3 - CONCLUSÃO

4 - REFERÊNCIAS

 

INEFICÁCIA DO AVAL POR FALTA DE OUTORGA CONJUGAL

Pedro Alexandre Moreira

1 - Introdução

2 - Justificativa da necessidade de outorga conjugal para validade de negócios jurídicos e sua fonte legal

3 - Justificativa da proteção da independência das obrigações cambiárias para a circulação do crédito e sua fonte legal

4. - O conteúdo normativo dos princípios jurídicos e a idéia de integridade do Direito

5 - Interpretação da disposição constante nos artigos 1.647, inciso III, 1.649 do Código Civil de 2002 conforme a idéia de integridade do direito

6 - Conclusão

REFERÊNCIAS

 

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66, DE 13 DE JULHO DE 2010: A Nova Concepção do Divórcio e do Instituto da Separação na legislação atual

Priscilla Chagas de Moura e Patrícia Andrade Perdigão Costa

1 - INTRODUÇÃO

2 - CONCEPÇÃO HISTÓRICA DO DIVÓRCIO NO BRASIL

3 - SEPARAÇÃO JUDICIAL

4 - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66 DE 13 DE JULHO DE 2010

5 - FUNDAMENTOS DA DISCUSSÃO – PONTO DE VISTA DOUTRINÁRIO

5.1 - Revogação à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

5.2 - Desuso da Lei

5.3 - A manutenção da separação no ordenamento jurídico

6 - DIVÓRCIO E SEPARAÇAO SOB A ÓTICA DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

8. - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGÍTIMA

COM A AUTONOMIA PRIVADA DO TESTADOR

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