Tópicos especiais de processo civil - Volume 5

Nas primeiras linhas é válido destacar: a cor escolhida para ilustrar a capa desta obra não faz nenhuma alusão ao sobrenome deste organizador. Não passa de uma mera coincidência. Oportunamente, o dourado da capa representa o fechamento “com chave de ouro” deste ciclo de Estudos que, nos últimos anos, estiveram voltados para compreender e esclarecer temas do Direito Processual Civil, a partir do olhar de juristas comprometidos com este ramo da Ciência Jurídica que está entre os mais importantes (para mim, o mais importante!) do Brasil.

Sumário

1. Juizados Especiais: os problemas que envolvem os enunciados do FONAJE, sua vinculação e o devido processo legal sob a ótica do Estado Democrático de Direito (Bernardo Melo Uchôa Pereira Botelho) - 7

2. A publicidade dos atos processuais e a Lei Geral de Proteção de Dados: um equilíbrio necessário (Carolina Dourado Guimarães) - 23

3. Jurimetria e direito processual civil – união em construção (Cristiane Estanislau Ciccarini Pesso) - 44

4. O recurso como possibilidade do exercício da crítica (Francisco Rabelo Dourado de Andrade e Luísa Salles Rezende Dias) - 72

5. A figura do amicus curiae no sistema processual brasileiro: aspectos teórico-críticos (Isabela Fernandes de Carvalho Rios) - 91

6. A produção e a admissibilidade das provas digitais no contexto do devido processo legal constitucional (Jordana Carvalho da Rocha) - 116

7. A não atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto em face de sentença em ação de despejo (Lavínia Sommerlatte de Campos) - 136

8. Memorial descritivo e planta para usucapião: prova documental essencial para aquisição de propriedade de imóvel através deste instituto do direito civil (Lucas Torres Eloi). - 154

9. Inteligência artificial (de)generativa e a (im)possibilidade de fundamentação das decisões judiciais (Luís Gustavo Reis Mundim) - 178

10. Desjudicialização da execução civil e suas possibilidades perspectivas para século XXI (Maurílio Lauriano) - 192

11. A prova ex-officio como entrave ao desenvolvimento do direito processual democrático (Patrícia Pereira de Assis Duarte Ribeiro) - 214

12. Os desafios do procedimento administrativo tributário como ferramenta de materialização da acepção de devido processo legal no estado democrático fiscal (Pietro Wienke do Espírito Santo) - 237

13. Protagonismo judicial e mitigação da isonomia no âmbito de intervenção do amicus curiae: entraves para a efetiva implementação do Estado Democrático de Direito (Renata Miranda de Oliveira) - 265

14. Direito processual civil: a estrutura dos precedentes judiciais no Brasil e sua perspectiva no estado democrático brasileiro (Roberta Palma Maia e Thompson Maximilian Augusto) - 294

15. O fenômeno do ativismo judicial: uma aferição do papel do poder judiciário na democracia constitucional (Thiago Augusto Bonfim Mendes Gomes) - 315

16. Exigência da relevância no recurso especial: requisito de admissibilidade x impedimento ao acesso à jurisdição (Usleida Rodrigues da Silva) - 339

17. Comentários ao projeto de Lei nº 6204/2019 – da proposta de desjudicialização da execução civil (Vinícius Teixeira Pinheiro) - 360

18. Crítica à influência dos poderes instrutórios do juiz no Estado Democrático de Direito – risco do ativismo judicial. (Vinícius Ribeiro Orasmo Seabra) - 378

19. Teoria dos jogos e métodos adequados de resolução de conflitos: um paralelo entre o equilíbrio de Nash e a mediação (Yasmin Jacó Cardoso Ferreira) - 395