Antissindicalidade Brasileira: violações à liberdade sindical na perspectiva do comitê de liberdade sindical da OIT

"A liberdade sindical e a negociação coletiva estão entre os princípios fundamentais da OIT. Pouco depois da adoção da Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948 (n.º 87) e da Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, 1949 (n.º 98), a OIT concluiu que o princípio da liberdade sindical exigia outros procedimentos de controle para garantir seu cumprimento nos países que não haviam ratificado as convenções pertinentes. Em consequência disso, em 1951, a OIT criou o Comitê de Liberdade Sindical (CLS) com o objetivo de examinar as queixas sobre violações da liberdade sindical, independentemente de o país em questão ter ratificado ou não as convenções pertinentes. (...) Em seus quase 70 anos de trabalho, o Comitê da Liberdade Sindical examinou mais de 3.300 casos. Mais de 60 países dos cinco continentes agiram de acordo com as recomendações do Comitê e informaram-no sobre os progressos realizados em matéria de liberdade sindical ao longo das últimas décadas."

SUMÁRIO

Apresentação – Luiz Eduardo Gunther - 17

Antissindicalidade brasileira na perspectiva da OIT: os casos do Comitê de Liberdade Sindical – Sandro Lunard Nicoladeli e Isabel Ceccon Iantas - 23

CASO 11 – (1951) - Federação Mundial dos Sindicatos (FSM) X Confederação dos Trabalhadores do Brasil, Brasil - 37

CASO 83 – (1953) - União Internacional dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos, Telefonia e Radiotelefonia X Companhia Telefônica do Rio de Janeiro, Polícia do Rio de Janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro - 42

CASO 125 – (1955) - Federação Mundial dos Sindicatos (FSM) X Governo do Estado do Rio de Janeiro - 45

CASO 332 – (1963) - Federação Internacional dos Metalúrgicos X Associação dos Metalúrgicos de Jaú, Federação Sindical dos Metalúrgicos de São Paulo, Masiero SA, Governo do Estado de São Paulo - 48

CASO 385 – (1964) - Confederação Latino-Americana de Sindicalistas Cristãos (CLASC), Confederação Internacional dos Sindicatos Cristãos, Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários de Minas Gerais X Federaç - 51

CASO 554 – (1968) - Federação de Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Santo André, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do P - 54

CASO 558 – (1968) - Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo, Sindicato dos Trabalhadores na Destilação de Petróleo e da Indústria de Refino dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro X Petrobras, Ministério do Trabalho e Previdência S - 58

CASO 616 – (1969) - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Santo André X Serviço Nacional de Informação (SNI), Governo do Estado de São Paulo - 61

CASO 623 (ver 632) – (1970) - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo, Sindicato dos Bancários de São Paulo X Governo do Estado de São Paulo - 63

CASO 632 (ver 623) – (1970) - Confederação Latino-Americana de Sindicalistas Cristãos (CLASC), Confederação Mundial do Trabalho (CMF), Federação Mundial dos Sindicatos (FSM), Sindicato dos Bancários de São Paulo, Sindicato dos Enfermeiros de Campinas, Sin - 65

CASO 748 – (1974) - Federação Mundial dos Sindicatos, Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (CONTEC) X Ministério do Trabalho, Governo Federal - 69

CASO 787 – (1974) - Federação Mundial dos Sindicatos X Polícia Militar de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo - 72

CASO 800 – (1974) - Confederação Mundial do Trabalho, Sindicato das Indústrias de Cimento, Cal e Gesso de São Paulo X Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus S.A, Socal Mineração e Intercâmbio, Grupo Abdalla, Governo do Estado de São Paulo - 74

CASO 830 – (1975) - Federação Mundial dos Sindicatos, Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Sindicato dos Trabalhadores do Porto de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Maranhão X Governo do Estado de São Paulo, Governo do Estado do Ce - 78

CASO 927 – (1979) - Frente Nacional do Trabalho (FNT), Confederação Mundial do Trabalho (CMT), Federação Mundial dos Sindicatos (FSM), Centro Latino-americano de Trabalhadores (CLAT), Federação Internacional de Trabalhadores da Indústria Metalúrgica X Fab - 81

CASO 958 – (1980) - Frente Nacional do Trabalho (FNT), Confederação Mundial do Trabalho (CMT), Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL), Federação Internacional dos Metalúrgicos (FMI), Federação Mundial dos Sindicatos (FSM), Congresso Perma - 85

CASO 1002 – (1980) - União Internacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços Públicos e Similares, Federação Mundial dos Sindicatos X Associação dos Empregados do Hospital de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo - 90

CASO 1034 – (1981) - Confederação Mundial das Organizações de Profissionais de Ensino (CMOPE), Centro Estadual de Professores (CEP), Sociedade de Professores do estado do Rio de Janeiro (SEPRJ), Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (UPRJ), Associaç - 93

CASO 1041 – (1981) - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) X Governo do Distrito Federal, Governo Federal - 97

CASO 1225 (ver 1270) – (1983) - Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL), Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Sindicato dos Banqueiros de São Paulo, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Ministério do Trabalho X Petrobra - 100

CASO 1237 – (1983) - Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL), Federação Internacional dos Trabalhadores de Plantações Agrícolas e Similares (FITPAS), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, Centro de Educação e Cultura dos Tra - 104

CASO 1270 (ver 1225) – (1984) - Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Mundial do Trabalho (CMT), Belgo Mineira X Ministério do Trabalho , Governo do Estado de Minas Gerais, Governo Federal - 107

CASO 1294 (ver 1313 e 1331) – (1984) - Confederação Nacional de Trabalhadores Agrícolas (CONTAG), Federação de Trabalhadores Agrícolas do Estado de Pernambuco (FETAPE), Federação de Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Pa - 110

CASO 1313 (ver 1294 e 1331) – (1984) - Confederação Nacional de Trabalhadores Agrícolas (CONTAG), Federação de Trabalhadores Agrícolas do Estado de Pernambuco (FETAPE), Federação de Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Pa - 114

CASO 1331 (ver 1294 e 1313) – (1985) - Confederação Nacional de Trabalhadores Agrícolas (CONTAG), Federação de Trabalhadores Agrícolas do Estado de Pernambuco (FETAPE), Federação de Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Pa - 118

CASO 1377 – (1986) - Confederação Mundial do Trabalho (CMT), Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL), Sindicato Rural de Araras, Central Única dos Trabalhadores (CUT) X Governo do Estado de São Paulo, Governo Federal - 122

CASO 1417 – (1987) - Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), Petrobras, Sindicato dos Motoristas de Veículos e Anexos de Santo André X Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Polícia Federal, Polícia Militar, Governo Federal, Governo do Es - 125

CASO 1427 – (1987) - Confederação Mundial das Organizações de Profissionais de Ensino (CMOPE), Associação Nacional de Professores do Ensino Superior (ANDES), Universidade Santa Úrsula X Governo do Estado do Rio de Janeiro, Governo Federal - 129

CASO 1461 (ver 1481) – (1988) - Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CIOSL), Confederação Mundial das Organizações de Profissionais de Ensino (CMOPE) X Governo Federal - 132

CASO 1481 (ver 1461) - (1988) - Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CIOSL), Confederação Mundial das Organizações de Profissionais de Ensino (CMOPE), Federação Mundial de Sindicatos (FSM) X Governo Federal - 136

CASO 1487 – (1989) - Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL) X Governo Federal - 140

CASO 1509 – (1989) - Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Cidade de Pedro Canário X Governo Federal, Governo do Estado do Espírito Santo - 145

CASO 1720 – (1993) - Federação Interestatal de Sindicatos dos Trabalhadores Policiais Civis (FEIPOL) X Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Governo do Estado do Mato Grosso do Sul - 148

CASO 1839 (ver 1889) - (1995) - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tribunal Superior do Trabalho (TST) X Petrobras, Governo Federal - 151

CASO 1866 – (1996) - Federação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Governo Federal - 155

CASO 1871 – (1996)- Federação Sindical Mundial (FSM), Central Geral dos Trabalhadores (CGT) X Governo Federal - 159

CASO 1889 (ver 1839) – (1998) - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tribunal Superior do Trabalho (TST) X Petrobras, Governo Federal - 162

CASO 1982 – (1998) - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Volkswagen do Brasil Ltda. X Governo do Estado de São Paulo - 165

CASO 1992 – (1998) - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FEN- TECT), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) X Governo Federal - 167

CASO 1997 – (1998) - Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Transportes Aquaviários, Pesqueiros e Portuários (CONTTMAF), Grupo Executivo para a Modernização dos Portos (GEMPO) X Governo do Estado do Rio Grande do Sul - 171

CASO 2016 – (1999) - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Professores das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Paraná (APP Sindicato) X Governo do Estado do Paraná - 174

CASO 2099 – (2000) - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Ins- tituições Financeiras (CNTIF), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (CONTEC) X Banco do Brasil S/A (BB), Governo Federal - 177

CASO 2156 – (2001) - Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CIOSL), Sindicato dos Trabalhadores na Citricultura de Sergipe X Governo do Estado de Sergipe - 181

CASO 2294 – (2003) - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Eletroeletrônicas, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças e Escritórios de Taubaté, Tremembé e Distritos (Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté), Central Únic - 185

CASO 2470 – (2005) - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Químicos Unificados – Regional Vinhedo, Comissão Sindical Nacional da Unilever Brasil X IGL Industrial Ltda, Unilever, Governo do Estado de São Paulo - 190

CASO 2523 – (2006) - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES – Sindicato Nacional), Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES), Centro Universitário do Triângulo Mineiro (UNIT), Associação dos Professores UNIDOS (SI - 196

CASO 2588 – (2007) - Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Porto Alegre (STIMMMEPA), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e - 201

CASO 2635 – (2008) - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (STIUPA), Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa, atualmente Equatorial Energia Pará) X Governo do Estado do Pará, Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE, atua - 206

CASO 2636 – (2008) - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Frasle SA X Governo do Estado do Rio Grande do Sul - 210

CASO 2646 – (2008) - Federação Nacional dos Metroviários (FENAMETRO), Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Governo do Estado de São Paulo, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, atual Secretaria do Trabalho, integrante do Ministério da Economi - 213

CASO 2739 – (2009) - Força Sindical (FS), Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Brasil (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTV), Central Geral dos Tr - 217

CASO 2773 – (2010) - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (SITRACOM/BG), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) X Artesano Móveis Ltda - 221

CASO 2792 – (2010) - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (FETEC/SP), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc - 224

CASO 2795 – (2010) - União Geral dos Trabalhadores (UGT) X Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Governo do Estado de São Paulo - 227

CASO 2858 (ver 2939) – (2011) - Federação Nacional da Polícia Federal (FENA- PEF), Sindicato da Polícia Federal do Estado da Bahia (SINDIPOL-BA), Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Sindicato da Polícia Federal da Paraíba (SINP - 230

CASO 2939 (ver 2858) – (2011) - Federação Nacional da Polícia Federal (FENAPEF), Sindicato da Polícia Federal da Paraíba (SINPEF/ PB) X Governo Federal, Polícia Federal da Paraíba - 233

CASO 3259 – (2016) - Sindicato dos Empregados em Clubes Esportivos e Federações Esportivas e dos Empregados em Bingos e Empresas que Prestam Serviços a Clubes Esportivos e Federações Esportivas do Estado do Rio Grande do Sul (SECEFERGS), Federação Estadua - 235

CASO 3273 - (2017) - Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) em nome do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG) X Governo de Minas Gerais - 237