A prevalência dos direitos humanos no direito do trabalho brasileiro

Sinopse

Ao leitor — estudante, pesquisador ou operador do Direito —, esta obra oferece uma oportunidade valiosa de reflexão sobre os fundamentos éticos e normativos que devem orientar a reconstrução do Direito do Trabalho em face dos novos paradigmas do mundo contemporâneo. Mais do que um tratado teórico, o livro representa um manifesto em favor da reafirmação dos direitos humanos como eixo de sentido e de legitimidade de toda a ordem jurídica. Por sua densidade analítica, solidez argumentativa e compromisso com a justiça social, A Prevalência dos Direitos Humanos no Direito do Trabalho Brasileiro constitui uma contribuição de grande relevância para o debate jurídico nacional, ao mesmo tempo em que reafirma o trabalho humano como expressão essencial da dignidade da pessoa e como fundamento da vida democrática. Outro mérito da obra reside na lucidez com que examina o processo de internacionalização do Direito do Trabalho e os desafios decorrentes da necessidade de compatibilizar soberania estatal, autonomia privada e universalidade dos direitos humanos. A autora analisa criticamente o papel dos tribunais, da doutrina e das instituições internacionais na construção de um paradigma jurídico que supere a fragmentação normativa e promova a efetiva tutela dos direitos fundamentais laborais. Assim, o livro não se limita a uma leitura dogmática, mas propõe uma reconstrução teórica do próprio sentido da regulação trabalhista no século XXI. - Salvador/BA, 29 de outubro de 2025. Monique Matos

Sumário

INTRODUÇÃO - 11

CAPÍTULO 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 14

1.1 A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 14

1.2 AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 21

1.3 O CONCEITO E A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS HUMANOS - 28

1.3.1 Proteção e aplicação dos direitos humanos - 33

1.3.2 Os direitos sociais dos trabalhadores: conceito e finalidade - 44

1.3.3 Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas - 51

CAPÍTULO 2. A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969 - 64

2.1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - 64

2.2 A CONVEÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969 - 69

2.2.1 O princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais - 85

2.3 A COMISSÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - 94

CAPÍTULO 3. A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO - 97

3.1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO - 97

3.2 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA - 107

3.3 A APLICAÇAO DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL PRO HOMINE E DA INTERPRETAÇÃO PRO PERSONA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO - 113

3.4 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO - 120

CONCLUSÃO - 131

REFERÊNCIAS - 133