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O PROBLEMA DA RACIONALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO

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Márcio Melo Franco Júnior
O PROBLEMA DA RACIONALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO 
Volume 1

De R$ 50,00 Por R$ 40,00


Márcio Melo Franco Júnior

Volume 1

1ª Edição

Ano:2020 
Páginas: 131


 

A identificação e a exposição de problemas relacionados com a elaboração das leis suscitam a questão epistemológica de saber se é possível propugnar uma racionalidade que encaminhe a tomada de decisões no âmbito do processo legislativo. A resposta a essa questão dependerá, por sua vez, de um confronto metateórico das várias teorias da racionalidade formuladas no curso da história, com o objetivo de apurar se apresentam contradições internas e de comparar suas possíveis consequências. Este volume procurou explicitar as tentativas que foram feitas, desde a antiguidade grega até o momento em que os fundamentos teóricos da modernidade se veem em crise, de se solucionar o problema da racionalidade das decisões. O objetivo foi o de descrever criticamente o percurso da situação de problema, para, com isso, gerar seu esclarecimento. Isso foi feito à luz do Racionalismo Crítico e da Teoria Neoinstitucionalista do Processo, que é indicada como marco teórico da pesquisa e que serve, ao longo do texto, como contraponto argumentativo. O resultado esperado da pesquisa que foi feita é uma abertura a futuras investigações técnicas, teóricas ou científicas que identifiquem parâmetros para a construção de um sistema legislativo democrático-racional.


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PROBLEMA
1.1. Considerações preliminares
1.2. A formulação de um metaproblema como método investigativo
1.3. A racionalidade no processo legislativo: a reconstrução do percurso histórico-teórico do problema no marco da Teoria Neoinstitucionalista 
do Processo

2. A RACIONALIDADE GREGA NA RELAÇÃO PHYSIS-NOMOS E DIKAION-NOMIMON
2.1. O período de indistinção entre physis e nomos: mitos e tabus da Cidade Antiga
2.2. O “milagre grego” e a formulação do “problema da mudança”
2.3. A explicitação do problema da relação nomos-physis e da relação dikaion-nomimon: monismo e dualismo entre fatos e normas
2.4. Sócrates: elenchus ou epagoge? A problematização da moralidade
2.5. A tentativa platônica de conciliação physis-nomos
2.6. A tópica e a ética de Aristóteles
2.7. Elaboração das leis na antiguidade

3. A MODERNIDADE SOB A ÉGIDE DA SUBJETIVIDADE
3.1. A lei na idade média e no surgimento do estado absolutista
3.2. Sociedade, Lei e Direito na formação do Estado moderno
3.2.1. O leviatã hobbesiano
3.2.2. O liberalismo de Locke e a separação das funções do Estado
3.2.3. Freios e contrapesos como técnica de organização do Estado: revisitação do problema das “leis” que antecedem as leis positivas e a “deturpação metafísica” da obra de Montesquieu
3.2.4. Hume: o problema da indução e a falácia naturalista
3.2.4.1. A solução de Popper ao problema da indução
3.2.4.2. Resposta de Popper à teoria do senso comum do conhecimento
3.2.4.3. Dualidade de fatos e normas e a proposta da teoria neoinstitucionalista do processo
3.2.5. Rousseau: vontade geral e o problema da representação (teoria de povo e legitimação)
3.3. Kant: subjetividade e autonomia
3.4. A sociedade civil e o Estado hegeliano
3. 5.  A crise do Estado moderno
3.6. A elaboração das leis no Estado Social como “expressão da vontade política”
3.6.1. O problema da complexidade da matéria a legislar
3.6.2. O tempo lógico de duração do procedimento legiferativo à luz da ordinariedade procedimental
3.6.3. O problema da partidarização do procedimento decisório
3.6.4. Lobbying e a atuação desprocessualizada dos “grupos de interesse”
3.6.5. O problema da realização de acordos no âmbito do processo legislativo
3.6.6. O problema da fiscalização do atendimento dos objetivos da lei e da efetividade das decisões tomadas

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências Bibliográficas

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