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Sumário
A
Abertura de Crédito ............................................................................... 33
Adicional ................................................................................................ 33
Abrangência ........................................................................................... 33
Ação ........................................................................................................33
Ação Governamental ............................................................................. 33
Ação Orçamentária ................................................................................ 33
Ação não orçamentária ......................................................................... 33
Ação não PPA ......................................................................................... 33
Acessibilidade aos Serviços de Saúde ................................................... 33
Acompanhamento ou Monitoramento de Projeto ............................... 34
Administração direta ............................................................................. 34
Administração indireta .......................................................................... 34
Administrador Público ........................................................................... 35
Ajuste ..................................................................................................... 35
Alocar ..................................................................................................... 35
Alocação de Recursos em Saúde............................................................ 35
Alta direção ............................................................................................ 35
Alteração de Programação Orçamentária dos Consórcios Públicos...... 35
Ano Financeiro ....................................................................................... 35
Ampla defesa ......................................................................................... 35
Antecipação da Receita ......................................................................... 35
Anualidade ............................................................................................ 36
Anualidade do Orçamento .................................................................... 36
10
Nicanor Sena Passos
Aplicação vedada de recursos ............................................................... 36
Aprendizado .......................................................................................... 36
Apresentação das Contas dos Consórcios ao Público ........................... 36
Aprovação .............................................................................................. 37
Aprovação do Estatuto .......................................................................... 37
Área da Gestão Associada ..................................................................... 37
Área de atuação .................................................................................... 38
Área de saúde ........................................................................................ 38
Arrecadação de tarifas .......................................................................... 38
Assistência técnica ................................................................................. 39
Associação ............................................................................................. 39
Associação Civil convertida em Consórcio Público ............................... 40
Associação Pública ................................................................................. 40
Associativismo ....................................................................................... 41
Associação Pública ................................................................................. 41
Atividades de Projetos ........................................................................... 41
Atividades de Rotina .............................................................................. 41
Ativo Patrimonial ................................................................................... 41
Ativo Permanente .................................................................................. 41
Ativo Realizável a Longo Prazo .............................................................. 42
Ato de improbidade administrativa....................................................... 42
Atores .................................................................................................... 42
Atos Administrativos ............................................................................. 42
Atuação conjunta .................................................................................. 42
Autarquia ............................................................................................... 42
Autarquia Interfederativa ...................................................................... 43
11
Dicionário dos Consórcios Públicos
Autorização ............................................................................................ 43
Autorização de obras ............................................................................. 44
Autorização de serviços públicos .......................................................... 44
Autorização específica ........................................................................... 45
Autorização da prestação de serviços ................................................... 45
Autorização para licitar ......................................................................... 45
Autorização para outorga de concessão ............................................... 46
Autorização para outorga de permissão ............................................... 46
Auxílios .................................................................................................. 47
Avaliação ............................................................................................... 47
Avaliação de Programa ......................................................................... 47
Avaliação de Resultados ....................................................................... 48
B
Balanço .................................................................................................. 49
Baixa ...................................................................................................... 49
Balanço financeiro ................................................................................ 49
Balanço orçamentário ........................................................................... 49
Banco de dados ..................................................................................... 50
Base dos Consórcios Públicos Municipais ............................................ 50
Base geográfica ..................................................................................... 50
Base legal .............................................................................................. 50
Bem público .......................................................................................... 50
Bens ...................................................................................................... 50
Bens de Consumo ................................................................................. 51
Bens decorrentes de gestão associada ................................................ 51
12
Nicanor Sena Passos
Bens fixos ou imobilizados ................................................................... 51
Bens não amortizados por tarifas ........................................................ 51
Bens retrocedidos.................................................................................. 51
Biênio..................................................................................................... 51
BNDT...................................................................................................... 52
Boleto Bancário .................................................................................... 52
Boleto de Cobrança .............................................................................. 52
Bloqueto Bancário ................................................................................ 52
C
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ...................................... 54
Cadastro de Pessoa Física ..................................................................... 54
Cartão de pagamento de despesas ...................................................... 54
CAUC ...................................................................................................... 54
Celebração do contrato público ............................................................ 55
Celebração do protocolo de intenções ................................................. 55
Celebração incompleta ......................................................................... 55
Certidão Negativa de Débitos – CND .................................................... 55
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas .......................................... 56
Cessão ou uso de bens dos municípios consorciados ao Consórcio .... 56
Cessão de servidores ............................................................................ 56
Poder Executivo .................................................................................... 58
Chefia do Executivo ............................................................................... 59
Classificação funcional .......................................................................... 59
Cláusulas necessárias ............................................................................ 59
13
Dicionário dos Consórcios Públicos
Classificação das contas públicas .......................................................... 60
Classificação funcional .......................................................................... 61
Classificação institucional ..................................................................... 61
Classificação orçamentária ................................................................... 61
Classificação por fontes de recursos ..................................................... 61
Cláusula nula ......................................................................................... 61
Cláusula Proibida .................................................................................. 62
Cláusulas necessárias dos Contratos de Programa .............................. 62
CNDT ...................................................................................................... 63
Códigos de fontes/destinação .............................................................. 65
Colaborador .......................................................................................... 65
Colaboradores ....................................................................................... 65
Competências ........................................................................................ 65
Compra .................................................................................................. 66
Comprometimento ............................................................................... 66
Comprovação de transferências voluntárias realizadas pela União .... 66
Comunidades ........................................................................................ 66
Conceito de consórcios públicos ........................................................... 66
Concessão ............................................................................................. 66
Conformidade contábil ......................................................................... 67
Consecução ........................................................................................... 67
Conselho Fiscal ..................................................................................... 67
Consignação das receitas - Contrato de repasse ................................. 68
Consolidação das contas ...................................................................... 68
Consorciamento parcial ou condicional .............................................. 68
Consórcio .............................................................................................. 69
14
Nicanor Sena Passos
Consórcios públicos municipais de saúde ........................................... 69
Constituição por contrato .................................................................... 70
Consórcio público X convênio de cooperação ..................................... 70
Consórcio Sanitário .............................................................................. 71
Constituição ......................................................................................... 71
Consumo de Serviços de Saúde ........................................................... 71
Contabilidade ....................................................................................... 71
Contabilidade Civil ............................................................................... 71
Contabilidade patrimonial ................................................................... 71
Contabilidade Privada .......................................................................... 72
Contabilidade Pública .......................................................................... 72
Contas Públicas .................................................................................... 73
Conteúdo Mínimo ................................................................................ 73
Contingenciamento .............................................................................. 74
Contraditório ........................................................................................ 74
Contratação do Consórcio Público por ente consorciad...................... 74
Contratação por tempo determinado ................................................. 74
Contratar .............................................................................................. 77
Contrato ............................................................................................... 77
Contrato de gestão .............................................................................. 77
Contrato preliminar ............................................................................. 78
Contrato de Programa ......................................................................... 78
Contrato de Rateio ................................................................................ 79
Contrato de Repasse ............................................................................. 80
Contribuição .......................................................................................... 81
Contribuição de Melhoria ..................................................................... 81
15
Dicionário dos Consórcios Públicos
Contribuinte .......................................................................................... 81
Contribuições ........................................................................................ 81
Contribuições sociais ............................................................................ 81
Controle ................................................................................................ 82
Controle da Execução Orçamentária .................................................... 82
Controle de Custos ................................................................................ 82
Controle de Gastos Sanitários .............................................................. 82
Controle de Projeto ............................................................................... 82
Controle Externo ................................................................................... 83
Controle Financeiro ............................................................................... 83
Controle Interno .................................................................................... 83
Controle Orçamentário ......................................................................... 83
Controle pelo Tribunal de Contas ......................................................... 83
Controvérsias ........................................................................................ 83
Convenente ........................................................................................... 83
Convenentes ......................................................................................... 84
Convênio ............................................................................................... 84
Convênio de Cooperação entre entes federados ................................. 84
Convênio em Saúde .............................................................................. 84
Convênios .............................................................................................. 84
Conversão de Associação Civil em Consórcio Público .......................... 86
Convite .................................................................................................. 86
Correção Monetária .............................................................................. 86
Cota ....................................................................................................... 87
CPF ......................................................................................................... 87
Credenciar ............................................................................................. 87
16
Nicanor Sena Passos
Credenciamento no SICONV ................................................................. 87
Crédito Adicional ................................................................................... 88
Crédito Especial ..................................................................................... 88
Crédito Extraordinário .......................................................................... 88
Crédito Orçamentário ........................................................................... 88
Crédito Suplementar ............................................................................. 88
Criação de empregos públicos para os Consórcios .............................. 88
Critérios definidores da qualidade dos serviços .................................. 89
Cronograma .......................................................................................... 89
Cronograma de Desembolso ................................................................ 89
D
Data Base ............................................................................................... 90
Declaração de utilidade pública ............................................................ 90
Decreto regulamentador ....................................................................... 90
Demanda ............................................................................................... 90
Desemprego .......................................................................................... 91
Desapropriação ..................................................................................... 91
Desenvolvimento sustentável ............................................................... 92
Determinações básicas .......................................................................... 92
Dever de informação ............................................................................. 92
Dinheiro ................................................................................................. 92
Direito à ampla defesa e ao contraditório ............................................ 92
Direito de regresso ................................................................................ 93
Direitos decorrentes de gestão associada ............................................ 93
Dispensa de licitação ............................................................................. 93
17
Dicionário dos Consórcios Públicos
Distrato .................................................................................................. 95
Disposição Constitucional ..................................................................... 95
Dissolução.............................................................................................. 96
Demonstrações financeiras .................................................................. 96
Denominação ........................................................................................ 96
Desenvolvimento regional consorciada ............................................... 96
Despesas brutas .................................................................................... 96
Despesas com diárias ............................................................................ 97
Despesa Pública .................................................................................... 97
Dirigente ................................................................................................ 97
Dispensa de licitação ............................................................................. 97
Divulgação de Convênios ...................................................................... 97
Documentos de cobrança ..................................................................... 98
Documentos necessários para solicitar CNPJ de Consórcios
Municipais ............................................................................................. 98
D.O.E ...................................................................................................... 99
Dotação orçamentária ........................................................................... 99
Duplicidade de despesas ....................................................................... 99
Duração do Contrato de Programa ........................................................ 99
Duração do mandato do Representante Legal ...................................... 99
D.O.U......................................................................................................100
E
Elaboração do Estatuto ....................................................................... 101
Elaboração Orçamentária ................................................................... 101
Elaboração dos demonstrativos fiscais ............................................... 102
18
Nicanor Sena Passos
Eleição ................................................................................................. 102
Empenho ............................................................................................. 103
Empenho de despesa .......................................................................... 103
Empregados públicos .......................................................................... 103
Encargos decorrentes de gestão associada ........................................ 104
Empregos Públicos .............................................................................. 104
Entes federativos ................................................................................. 104
Entidades sem fins lucrativos ............................................................. 104
Estágios da despesa ............................................................................ 104
Estatuto ............................................................................................... 104
Estrutura mínima ................................................................................ 105
Execução Orçamentária de Receitas .................................................. 105
Exercício Financeiro ............................................................................ 106
Exercícios Anteriores .......................................................................... 106
Execução de obras .............................................................................. 106
Exclusão de ente consorciado ............................................................ 107
Exclusão por inadimplência ............................................................... 108
Execução orçamentária ...................................................................... 108
Extinção das obrigações ..................................................................... 109
Evidenciação e Consolidação das Contas do Consórcio Público ....... 109
F
Finalidade do Consórcio Público ........................................................ 110
Fiscalização ......................................................................................... 110
Fiscalização das instalações ............................................................... 110
Fiscalização e controle ........................................................................ 110
19
Dicionário dos Consórcios Públicos
Fiscalização dos equipamentos .......................................................... 110
Fonte de recurso ................................................................................. 111
Forma de eleição ................................................................................ 111
Formas de associação ......................................................................... 112
Fornecimento de bens ........................................................................ 112
Foro ..................................................................................................... 113
Fórmula da qualidade dos serviços .................................................... 113
Funcionamento ................................................................................... 114
Funcionamento dos órgãos constitutivos .......................................... 114
Fundo de Participação dos Municípios .............................................. 114
Fusão ................................................................................................... 115
FPM ..................................................................................................... 115
G
Gasto ................................................................................................... 116
Gerenciamento ................................................................................... 116
Gerenciamento por projetos .............................................................. 116
Gerente do Programa ......................................................................... 116
Gerente Executivo ............................................................................... 116
Gerente Executivo Adjunto ................................................................. 116
Gestão ................................................................................................. 116
Gestão associada ................................................................................ 117
Gestão associada de serviços públicos ............................................... 119
Gestão de políticas públicas ............................................................... 119
Gestão de programas .......................................................................... 119
Gestão financeira e orçamentária dos Consórcios Públicos .............. 119
20
Nicanor Sena Passos
Gestão de Projetos .............................................................................. 119
Gestão Pública .................................................................................... 119
Gestor .................................................................................................. 120
Gestor Público ..................................................................................... 120
Governador ......................................................................................... 120
H
Homologação ...................................................................................... 121
Homologação do protocolo de intenções .......................................... 121
Horário de funcionamento da Assembleia Geral ............................... 121
I
Identificação dos entes consorciados ................................................. 122
Impacto no descumprimento das receitas ......................................... 122
Impedidos de realizar Convênios ........................................................ 122
Implementação descentralizada ........................................................ 123
Imprensa Oficial .................................................................................. 123
Inadimplência ..................................................................................... 123
Inatividade (Pessoa Jurídica Inativa - art. 2o, IN 707/2007) .............. 123
Indenização ......................................................................................... 123
Indenizações devidas ao prestador dos serviços ............................... 123
Indicadores da qualidade dos serviços .............................................. 124
Índice de Desenvolvimento Humano ................................................. 124
Inscrição .............................................................................................. 124
Instância máxima do Consórcio .......................................................... 124
Insuficiência de Caixa .......................................................................... 124
21
Dicionário dos Consórcios Públicos
Interesse social .................................................................................... 125
Irretroatividade ................................................................................... 125
J
Jornada de Trabalho ............................................................................ 126
Jurisprudência – Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Consórcio
de Municípios. Contrato Nulo. Responsabilidade. Indenização por danos
morais .................................................................................................. 129
Jurisprudência – Agravo de Instrumento. Responsabilidade subsidiária
de ente público. Convênio da área de Saúde ...................................... 129
Jurisprudência – Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Preliminar
de Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional .......................... 129
Jurisprudência – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Negativa
de Prestação Jurisdicional. Alteração contratual. Empregado público.
Regime Celetista. Exclusão do Benefício ............................................. 130
Jurisprudência – Consórcio – Normas Gerais ..................................... 130
Jurisprudência – Constitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Edital