SISTEMA RECURSAL E PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO

Organizadores

Ricardo José Macedo de Britto

Pereira Cláudio Jannotti da Rocha

Luiza Baleeiro Coelho Souza

APRESENTAÇÃO

Este excelente compêndio doutrinário, criteriosamente organizado pelos Dr. RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA (UDF) e Dr. CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA (UFES) e pela Ms. LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA, chega ao grande público em boa hora, com os melhores ventos. Desnuda-se, no seu objeto e em sua ambição, já à primeira leitura do título: “Sistema recursal e precedentes no processo do trabalho”. Diz respeito, portanto, ao sistema recursal trabalhista – que, sabemos todos, encerra grande complexidade, especialmente para os neófitos – e aos impactos que a teoria dos precedentes judiciais, encampada explicitamente pelo legislador nacional em 2015, pode lhe carrear. Enfeixam-se aqui discussões da mais alta relevância, que vão permear os debates forenses e as produções doutrinárias de toda a presente década. Tais discussões reportam, em larga medida, os desafios teórico-práticos da técnica processual. Mas, por detrás dela, não se poderia jamais olvidar o conteúdo deontológico que por seu intermédio paulatinamente se constrói (ou se desconstrói), notadamente quando o objeto declarado da coletânea circunscreve-se à dimensão juslaboral. O que esperar, nas arenas da jurisprudência nacional – agora sob novas regras –, do Direito do Trabalho que legaremos às próximas gerações?