A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
Há uma quantidade expressiva de adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais no país. Segundo os últimos dados divulgados por órgãos oficiais, um total de mais de 130 mil adolescentes, dos quais 110 mil cumprindo a medida Liberdade Assistida e o remanescente com restrição de liberdade, em unidades de atendimento socioeducativo.
Com relação aos adolescentes em Liberdade Assistida, foco da pesquisa, os dados apontam que os atos infracionais são praticados, de forma predominante, por aqueles que estão na faixa etária entre 15 a 17 anos.
Ao cotejar estes dados com os divulgados pelo IPEA no Atlas da Violência/2019 e os apresentados na última PNAD quanto aos índices de trabalho
infantil e labor não protegido de adolescente, constata-se que, na mesma faixa
etária, adolescentes figuram como vítimas de homicídios e são submetidos
aos mais diversos tipos de exploração no mundo do trabalho, inclusive às
piores formas como envolvimento com narcotráfico, exploração sexual para
fins comerciais, trabalho doméstico etc. Além disso, ainda na mesma faixa
etária, incide uma significativa defasagem escolar, com distorção de idade e
série. Uma parcela significativa dos adolescentes não consegue ultrapassar a
via estreita do Ensino Fundamental, situação esta ostentada por aqueles em
cumprimento da medida Liberdade Assistida.
