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A Crise de 2008 e a Redução e Isenção de Impostos em Favor da Indústria Automobilística: Uma Análise sob o Ponto de Vista da Eficácia da Constituição da República Federativa do Brasil
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Juliana Benício Xavier


1ª Edição

Ano :2019 

Páginas: 124

 

 

Este livro é resultado da análise de uma política econômica realizada pelo governo federal a partir do ano de 2008, efetivada por meio da concessão de redução e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), voltada ao fomento da indústria automobilística em um contexto de crise econômica internacional. A política referenciada foi escolhida como uma tentativa de blindar a economia nacional, em franca defesa da ordem econômica e financeira, o que fez com que fosse analisada a partir do conteúdo humanístico e social que demarca a estrutura principiológica prevista na Constituição da República. 
A necessidade de se alargarem as reflexões voltadas ao tema justifica-se pela tendência histórica de se concederem subsídios pelo Estado para o referido setor econômico, em tempo de crises, para, a partir de então, compreender-se se essa prática estatal faz prevalecerem resultados positivos, ou se as implicações negativas preponderam.  O assunto se torna especialmente atrativo diante do fato de a mobilidade urbana estar pautada na ordem do dia. Não menos importante foi verificar se tal política indutiva foi capaz de manter os índices de emprego conforme prometido. Outro elemento que não passou despercebido liga-se ao processo de precarização dos postos de trabalho, com aumento da exploração sobre a empregada e o empregado, notadamente em virtude da constante ameaça  de desemprego.
O estudo abordou, ainda, os efeitos da isenção do IPI sobre os municípios, estados e Distrito Federal, que dependem da arrecadação desse imposto, uma vez que ele compõe boa parte da receita dos fundos de participação que lhes é destinada. 

Este livro é resultado da análise de uma política econômica realizada pelo governo federal a partir do ano de 2008, efetivada por meio da concessão de redução e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), voltada ao fomento da indústria automobilística em um contexto de crise econômica internacional. A política referenciada foi escolhida como uma tentativa de blindar a economia nacional, em franca defesa da ordem econômica e financeira, o que fez com que fosse analisada a partir do conteúdo humanístico e social que demarca a estrutura principiológica prevista na Constituição da República. A necessidade de se alargarem as reflexões voltadas ao tema justifica-se pela tendência histórica de se concederem subsídios pelo Estado para o referido setor econômico, em tempo de crises, para, a partir de então, compreender-se se essa prática estatal faz prevalecerem resultados positivos, ou se as implicações negativas preponderam.  O assunto se torna especialmente atrativo diante do fato de a mobilidade urbana estar pautada na ordem do dia. Não menos importante foi verificar se tal política indutiva foi capaz de manter os índices de emprego conforme prometido. Outro elemento que não passou despercebido liga-se ao processo de precarização dos postos de trabalho, com aumento da exploração sobre a empregada e o empregado, notadamente em virtude da constante ameaça  de desemprego.O estudo abordou, ainda, os efeitos da isenção do IPI sobre os municípios, estados e Distrito Federal, que dependem da arrecadação desse imposto, uma vez que ele compõe boa parte da receita dos fundos de participação que lhes é destinada. 

 

 

 

SUMÁRIO


Prefácio


1. INTRODUÇÃO


2. A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

2.1. Sobre a Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Conceito e Modalidades

2.2. O Tratamento Econômico na Constituição de 1988: A Constituição Econômica

2.3. O Tratamento Econômico na Constituição de 1988: Bases para a Intervenção do Estado na Economia

2.4. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico e a Extrafiscalidade Tributária


3. O FOMENTO À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA: UM BREVE RESGATE HISTÓRICO


4.  A VELHA NOVA POLÍTICA ECONÔMICA DE FOMENTO À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA: DA INEXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DO PODER ECONÔMICO PRIVADO


5. ANÁLISE DOS EFEITOS PRÁTICOS DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA A PARTIR DO ANO DE 2008

5.1. Redução do IPI para a Indústria Automobilística: Uma Análise segundo os Impactos Ambientais e os Dados da Saúde

5.2. O Modelo do Transporte Particular Individual: Impacto na Mobilidade Urbana e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável

5.3. Sobre a Manutenção dos Postos de Trabalho


6. O IMPACTO DA REDUÇÃO DO IPI NAS FINANÇAS MUNICIPAIS SOB A PERSPECTIVA DO PACTO FEDERATIVO

6.1. Sobre o Pacto Federativo e a Repartição das Receitas Tributárias

6.2. Da tentativa de Municípios, Estados e Distrito Federal de reverem os préstimos da União à Indústria Automobilística


7. OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDOS À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA E A EFICÁCIA DO TEXTO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

7.1. Breve estudo sobre o livro “A Constitucionalização Simbólica” de Marcelo Neves 

7.2. A Redução do IPI em favor da indústria automobilística como política econômica bloqueadora da função normativa da Constituição: o problema da inclusão do público pluralisticamente organizado no processo interpretativo


CONSIDERAÇÕES FINAIS


 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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