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A Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/2017) na visão dos Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas
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Coordenadores

Rosemary de Oliveira Pires

(Doutora e Mestra em Direito, Desembargadora do Trabalho na 3ª Região e Professora da Faculdade de Direito Milton Campos)

 

Lutiana Nacur Lorentz 

(Doutora e Mestra em Direito e Procuradora Regional do Trabalho na 3ª Região)

 

Arnaldo Afonso Barbosa 

(Doutor em Direito, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFMG) 


 

ISBN: 978-85-9471-079-6

1ª Edição-2019

pags.838

 

 

 

Esta obra é oferecida à comunidade jurídica, em particular àqueles que atuam ou se interessam pelo Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho. É um estudo de fôlego, composto de 77 artigos, contemplando os diversos espectros dos principais operadores do Judiciário – Magistrados, Membros do Ministério Público do Trabalho e Advogados, visando apresentar ao leitor a visão tríplice, plural e sem amarras dogmáticas acerca dos temas mais importantes alcançados pela Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
Considerando que já se completa um ano de sua vigência, as contribuições dos articulistas, sustentados na doutrina e na jurisprudência cumuladas nesse período e em sua experiência profissional e acadêmica, constituem um material sobremaneira rico para quem quer acompanhar os rumos interpretativos e aplicativos dessa grande mudança normativa, permitindo, assim, a atuação dos profissionais e estudiosos de forma mais segura e atualizada. Os Coordenadores muito agradecem, em nome de todos os articulistas e em seus próprios, a confiança que lhes foi depositada pela Editora RTM, sem a qual esta obra não seria possível.

Esta obra é oferecida à comunidade jurídica, em particular àqueles que atuam ou se interessam pelo Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho. É um estudo de fôlego, composto de 77 artigos, contemplando os diversos espectros dos principais operadores do Judiciário – Magistrados, Membros do Ministério Público do Trabalho e Advogados, visando apresentar ao leitor a visão tríplice, plural e sem amarras dogmáticas acerca dos temas mais importantes alcançados pela Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista).Considerando que já se completa um ano de sua vigência, as contribuições dos articulistas, sustentados na doutrina e na jurisprudência cumuladas nesse período e em sua experiência profissional e acadêmica, constituem um material sobremaneira rico para quem quer acompanhar os rumos interpretativos e aplicativos dessa grande mudança normativa, permitindo, assim, a atuação dos profissionais e estudiosos de forma mais segura e atualizada. Os Coordenadores muito agradecem, em nome de todos os articulistas e em seus próprios, a confiança que lhes foi depositada pela Editora RTM, sem a qual esta obra não seria possível.

 

 

 

Sumário

 

PREFÁCIO: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

 

APRESENTAÇÃO: Procurador- Geral do Ministério do Trabalho e Subprocurador- Geral

do Trabalho Ronaldo Curado Fleury

 

 

DESTAQUES

 

Ministra Delaide Alves Miranda Arantes e Magistrada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Limites para a Homologação de Acordo Extrajudicial pela Justiça do Trabalho

 

Procurador- Geral do Ministério do Trabalho e Subprocurador- Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e Procurador do Trabalho Leomar Daroncho . A Oportunista, Arcaica e Estéril Pretensão de Tarifar o Dano Extrapatrimonial

 

Prof. Dr. João Amado Leal. O Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil

 

 

PRIMEIRA PARTE: EIXO SISTÊMICO SOBRE DIREITO MATERIAL

 

I - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

 

1) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE 

  1.1. Magistrada do Trabalho: Rosemary de Oliveira Pires e servidora Raquel Betty de Castro Pimenta. 

O Controle de Convencionalidade da Lei n. 13.467/17 na Jurisprudência Trabalhista

1.2.  Membro(s) do Ministério Público: Max Emiliano da Silva Sena. A Interpretação da CLT e o

Controle de Convencionalidade: aplicabilidade às alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017

(Reforma Trabalhista)

1.3. Advogados Trabalhistas: Cláudio Jannotti da Rocha e Luiza Baleeiro Coelho Souza.

O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista: uma real necessidade contemporânea 

 

2) A RELAÇÃO DE EMPREGO E O TRABALHADOR AUTÔNOMO

2.1. Magistrada do Trabalho: Luciana Paula Conforti. A Relação de Emprego e o Trabalho Autônomo: análise da “Reforma Trabalhista” brasileira frente à Constituição de 1988 e às Convenções Internacionais do Trabalho

2.2. Membro(s) do Ministério Público: Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro e Valesca de Morais do Monte. A Relação de Emprego e o Trabalho Autônomo no Contexto da Reforma Trabalhista

2.3. Advogada Trabalhista: Andréa de Campos Vasconcellos. A Relação de Emprego e o Trabalhador Autônomo  

 

3) O EMPREGADOR: GRUPO ECONÔMICO-FINANCEIRO, SUCESSÃO EMPRESARIAL, SÓCIO RETIRANTE

3.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça.  Responsabilidade Patrimonial: grupo econômico, sucessão e sócio retirante

3.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ileana Neiva Mousinho. Terceirização de Atividade Fim e Grupo Econômico: responsabilidade trabalhista da empresa principal

3.3. Advogados Trabalhistas:  Bruno Ferraz Hazan e Ellen Mara Ferraz Hazan. O Grupo Econômico, a Responsabilidade do Sócio Retirante e a Sucessão Empresarial na Reforma Trabalhista

 

4) A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: CÔMPUTO DO TEMPO À DISPOSIÇÃO, JORNADA DIÁRIA GERAL, TRABALHO EM TEMPO PARCIAL, TRABALHO EM TURNOS, HORAS EXTRAS, TEMPO IN ITINERE, INTERVALOS

4.1. Magistrada do Trabalho: Taisa Maria Macena de Lima. O Impacto da Reforma Trabalhista no Conceito de Jornada de Trabalho e nos Critérios de Concessão do Intervalo Intrajornada

4.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Florença Dumont Oliveira. Reforma Trabalhista e Duração do Trabalho: considerações acerca da limitação da jornada e normas correlatas

4.3. Advogada Trabalhista: Cyntia Santos Ruiz Braga. A Lei 13.467/2017 e a Expropriação do Tempo e Saúde do Trabalhador em 4 Atos

 

 

5) O TELETRABALHO E SUA NOVA REGULAMENTAÇÃO

5.1. Magistrado do Trabalho: Geraldo Magela Melo. O Teletrabalho e a Reforma Trabalhista: avanços ou retrocessos

5.2. Membros do Ministério Público do Trabalho:  Patrícia de Melo Sanfelici e Rogério  Uzun Fleischmann. Teletrabalho: liberdade ou escravidão

5.3. Advogadas Trabalhistas: Débora Caroline Pereira Chaves e Rosália Maria Lima Soares. A Regulamentação do Teletrabalho pela Lei 13.467/2017 sob a Perspectiva da

Advocacia

 

6) O DANO EXTRAPATRIMONIAL E OS CRITÉRIOS INDENIZATÓRIOS

6.1. Magistrados do Trabalho: Antonio Umberto de Souza Júnior e Ney Maranhão. Reforma Trabalhista e Danos Extrapatrimoniais: a vida por um preço e a teoria do piso implícito

6.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Ronaldo Curado Fleury e Leomar Daroncho. A Oportunista, Arcaica e Estéril Pretensão de Tarifar o Dano Extrapatrimonial

6.3. Advogado Trabalhista: Paulo Roberto Lemgruber Ebert. A Nova Sistemática da Reparação dos Danos Extrapatrimoniais Decorrentes da Relação de Trabalho: uma análise à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana e do meio ambiente do trabalho adequado  

 

7) O TRABALHO DA MULHER

7.1. Magistrada do Trabalho: Paula Oliveira Cantelli. A Reforma Trabalhista e o Trabalho da Mulher

7.2. Membro(s) do Ministério Público: Lutiana Nacur Lorentz. Questões de Gênero Feminino e os Retrocessos da “Reforma Temer” - Lei nº. 13.467/2017

7.3.  Advogadas Trabalhistas: Ana Clara Guimarães Rabello de Almeida e Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida. O Trabalho da Mulher à luz da Lei 13.467/2017: O desempoderamento do gênero feminino  

 

8) O REGIME DE TRABALHO INTERMITENTE

8.1. Magistrado do Trabalho: Milton Vasques Thibau de Almeida. O Contrato de Trabalho Intermitente no Direito do Trabalho Brasileiro e a Regulamentação do Desemprego: desemprego formal e desemprego informal

8.2. Membro do Ministério Público do Trabalho:  Ana Cláudia Nascimento Gomes. Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Comparado e na Lei 13.467/2017: No “vale-tudo” e no “tudo-pode” do Brasil

8.3. Advogada Trabalhista: Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres. Contrato de trabalho intermitente

 

9) A ISONOMIA SALARIAL: NOVOS REQUISITOS

9.1. Magistrado do Trabalho: Luiz Otávio Linhares Renault e servidora Raquel Betty de Castro Pimenta. A Isonomia Salarial: novos requisitos

9.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Marcela Monteiro Dória. Equiparação Salarial: “novos” requisitos  (?) 

9.3. Advogadas Trabalhistas: Fernanda Nigri Faria e Laura Ferreira Diamantino Tostes.

A Equiparação Salarial e a Lei n. 13.467/17: uma afronta à norma da igualdade

 

10) A TERCEIRIZAÇÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO

10.1. Magistrado do Trabalho: José Eduardo de Resende Chaves Júnior. Terceirização de Atividades Empresariais e Intermediação de Pessoas Trabalhadoras, a partir da perspectiva do STF e das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017

10.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Safira Nila de Araújo Campos Rodrigues. As Inconstitucionalidades da Terceirização das Atividades-fim das Empresas à luz das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017

10.3. Advogadas Trabalhistas: Gabriela Neves Delgado e Milena Pinheiro. A Regência

Normativa da Terceirização Trabalhista no Brasil à luz da Lei n. 13.429/17 e da Lei 13.467/17

 

II - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

 

11) AS DISPENSAS MASSIVAS

11.1. Magistrado do Trabalho: Tarcisio Correia de Brito. Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: perspectivas interpretativas

11.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Lorena Vasconcelos Porto e Ricardo José Macêdo de Britto Pereira.  A Dispensa em Massa no Contexto da Reforma Trabalhista

11.3. Advogado Trabalhista: Claudio Jannotti da Rocha. A Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista

 

12) AUTONOMIA COLETIVA PRIVADA X LEGISLAÇÃO MÍNIMA PROTETORA

12.1. Magistrado do Trabalho: Márcio Tulio Viana. Livrem-nos da Livre Negociação: aspectos subjetivos da reforma trabalhista

12.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Maria Aparecida Gugel. Autonomia Coletiva Privada x Legislação Mínima Protetora  

12.3. Advogado Trabalhista: Arnaldo Afonso Barbosa. Autonomia Coletiva Privada x Legislação Mínima Protetora  

 

13) A REDUÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL

13.1. Magistrado do Trabalho: Cléber Lúcio de Almeida. Negociação Coletiva e Reforma Trabalhista

13.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Bernardo Leôncio Moura Coelho. A Redução da Atividade Sindical face à Reforma Trabalhista: crônica de uma morte anunciada 

13.3. Advogado Trabalhista:  Raimundo Simão de Melo. Redução à Atividade Sindical na Reforma Trabalhista de 2017

 

14) A AFETAÇÃO DO CUSTEIO DA ATIVIDADE SINDICAL

14.1. Magistrado do Trabalho: Marcel Lopes Machado. A Extinção da Contribuição Sindical Compulsória. Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Supremo Tribunal Federal

14.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Helder Santos Amorim. Financiamento Sindical e Reforma Trabalhista no STF: a afetação do custeio da atividade sindical  

14.3. Advogado Trabalhista: Henrique Casarotto. A Afetação do Custeio da Atividade Sindical frente à Reforma Trabalhista

 

15) A ELIMINAÇÃO DA ULTRATIVIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS

15.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça e servidora Márcia Regina Lobato. Ultratividade dos Instrumentos Normativos

15.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto.

A Ultratividade das Normas Coletivas Pós Reforma Trabalhista

15.3. Advogados Trabalhistas: Bruno Ferraz Hazan e Ellen Mara Ferraz Hazan. A Ultratividade das Normas Coletivas como Corolário do Direito do Trabalho  

 

SEGUNDA PARTE: EIXO SISTÊMICO SOBRE DIREITO PROCESSUAL

 

16) O ARQUIVAMENTO E A DESISTÊNCIA: NOVA REGULAMENTAÇÃO

16.1. Magistrado do Trabalho: Alexandre Wagner de Morais Albuquerque. O Arquivamento e a Desistêcnia: nova regulamentação

16.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Patrick Maia Merisio. Do Arquivamento e da Desistência: as novas regras processuais e o acesso à justiça

16.3. Advogado Trabalhista: Leucio Leonardo. Arquivamento e Desistência da Reclamação Trabalhista: nova regulamentação

 

17) A ARBITRAGEM INDIVIDUAL

17.1. Magistrado do Trabalho: João Humberto Cesário. A Arbitragem Individual de Índole Trabalhista no Contexto da Reforma Laboral

17.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho.

A Arbitragem Individual: breves considerações sobre o Art. 507-A da CLT

17.3. Advogado Trabalhista: Tiago Luís Coelho da Rocha Muzzi. Arbitragem no Direito do Trabalho

 

18) O NOVO REGIME DE PRAZOS PROCESSUAIS

18.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Prazos Processuais Trabalhistas após a Reforma

18.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Célia Regina Camachi Stander. A Lei nº 13.467/2017 e o Novo Regime de Prazos Processuais

18.3. Advogados Trabalhistas: Milton Nogueira da Cruz Saldanha e Suely Rosa dos Santos. O Novo Regime dos Prazos pós Reforma Trabalhista  

 

19) O ÔNUS DA PROVA

19.1.  Magistrados do Trabalho: Platon Teixeira de Azevedo Filho e Platon Teixeira de Azevedo Neto.O Ônus da Prova após a Reforma Trabalhista e as Modalidades Especiais de Trabalho 

19.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Milena Cristina Costa. Distribuição do Ônus da Prova na Reforma Trabalhista

19.3. Advogados Trabalhistas: Márcio Pinto Martins Tuma e Omar Conde Aleixo Martins. O Ônus da Prova no Processo do Trabalho: uma visão ampliada

 

20) A JUSTIÇA GRATUITA E SEUS BENEFICIÁRIOS. LIMITES À CONCESSÃO

20.1. Magistrada do Trabalho: Ana Maria Aparecida de Freitas. A Justiça Gratuita e seus Beneficiários: limitações à concessão

20.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Lutiana Nacur Lorentz e servidora Sthefanni Machado de Lima. A Justiça Gratuita e seus Beneficiários: limitações à concessão    

20.3. Advogados Trabalhistas:  Leandro de Assis Moreira e Wagner Camilo Miranda.

O Impacto da Reforma Trabalhista sobre os Beneficiários da Justiça Gratuita

21) A SUCUMBÊNCIA: OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS: AS CUSTAS

21.1. Magistrada do Trabalho: Denise Alves Horta. A Sucumbência: os honorários advocatícios, periciais e as custas

21.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Adriane Reis de Araújo. Os Efeitos da Sucumbência como Obstáculos ao Acesso à Justiça do Trabalho

21.3. Advogadas Trabalhistas: Jamila Guimarães Santos e Janaína Guimarães Santos.

A Valoração dos Honorários Sucumbenciais e Periciais sob a Égide da Lei n. 13.467/2017: a exigência de valor do pedido, a função dos honorários sucumbenciais e a garantia do acesso à justiça

 

22) O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

22.1. Magistrado do Trabalho: Vicente de Paula Maciel Júnior. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e  sua Aplicação ao Processo do Trabalho

22.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Otavio Brito Lopes. O Incidente de desconsideração da Pessoa Jurídica

22.3. Advogada Trabalhista:Liliane Rodrigues de Oliveira Noacco. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

 

23) O PROCESSO JUDICIAL PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

23.1. Magistrado do Trabalho: Luiz Ronan Neves Koury. Homologação do Acordo

Extrajudicial na Justiça do Trabalho: Competência. Jurisdição Voluntária. Procedimento

23.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Camilla Holanda Mendes da Rocha. A Justiça do Trabalho como Órgão Homologador: afronta ao Direito Constitucional de acesso à Justiça

23.3. Advogados Trabalhistas: Felipe de Ávila Ferraz e Valdênia Geralda de Carvalho. Limitações ao Processo Judicial para Homologação de Acordos Extrajudiciais no Âmbito da Justiça do Trabalho

 

24) O RECURSO DE REVISTA E SEUS NOVOS REQUISITOS

24.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Recurso de Revista

24.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Carlos Henrique Bezerra Leite.

O Recurso de Revista e seus Novos Requisitos na Reforma Trabalhista

24.3. Advogadas Trabalhistas: Carolina Silva Silvino Assunção e Clarissa Valadares Chaves. A Transcendência e o Recurso de Revista.

 

25) A EXECUÇÃO: A REDUÇÃO DO PODER JUDICIAL “EX OFFICIO”,

A IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS, AS NOVAS FORMAS

DE GARANTIA DO JUÍZO; A POSTERGAÇÃO DO REGISTRO DO DEVEDOR NO BNDT

25.1. Magistrado do Trabalho: Ben-Hur Silveira Claus. Execução após a Reforma Trabalhista – as principais alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017

25.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ricardo José Macedo de Britto Pereira. A Execução: A redução do poder judicial “ex officio”, a impugnação à liquidação dos cálculos, as novas formas de garantia do juízo; a postergação do registro do devedor no BNDT

25.3. Advogado Trabalhista: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.  A Execução: a redução do poder judicial “ex officio”, a impugnação à liquidação dos cálculos, as novas formas de garantia do juízo; a postergação do registro do devedor no BNDT

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