Organizador: DANIEL AUGUSTO AROUCA BIZZOTTO

1ª Edição - Ano :2019 

Págs. 497

 

 

SUMÁRIO

 

CAPÍTULO 1  -  AÇÕES AFIRMATIVAS E PLURALISMO JURÍDICO:

a busca por soluções da crise do Direito Brasileiro

1.  INTRODUÇÃO

2.  DO PLURALISMO JURÍDICO

2.1   Conceito

2.2   Histórico

2.3   Fontes

2.4   Influência dos Filósofos

3.  DIREITO BRASILEIRO

3.1   Formação e Características

3.2   Crise do Formalismo Jurídico no Brasil

3.3   Perspectivas dos Direitos Fundamentais

3.4   Ações Afirmativas

4.  PLURALISMO JURÍDICO COMO ALTERNATIVA PARA A

CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL

5.  AÇÕES AFIRMATIVAS VERSUS PLURALISMO JURÍDICO

6.  CONCLUSÃO

 

CAPÍTULO 2  -  A JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ HABITUAL E O

RECONHECIMENTO DO ALCOOLISMO COMO DOENÇA

1.  INTRODUÇÃO

2.  DO CONTRATO DE TRABALHO

2.1   Relação de Emprego e Relação de Trabalho

2.2   Definição de Emprego Celetista

2.3   Pressupostos da relação de emprego

2.3.1  Pessoa física

2.3.2  Pessoalidade

2.3.3  Habitualidade

2.3.4  Subordinação

2.3.5  Onerosidade

2.4   Poderes do empregador

2.5   Deveres do empregado

3.  DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

3.1   Rescisão do contrato por decisão do empregador

3.1.1  Dispensa sem justa causa

3.1.2  Dispensa por justa causa obreira

3.1.2.1  Embriaguez como justa causa

3.1.3  Efeitos da justa causa

4.  ALCOOLISMO E SUAS IMPLICAÇÕES NO TRABALHO

5.   CONCEITO DE EMBRIAGUEZ – ALCOOLISMO

6.   DA DISTINÇÃO DE EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO

6.1   Embriaguez habitual

6.2   Embriaguez em serviço

7.   DA DISTINÇÃO DE EMBRIAGUEZ COMO ATO FALTOSO E COMODOENÇA

8.   DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE EMBRIAGUEZ SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA

9.   CONCLUSÃO

CAPÍTULO 3  -  MEDIDA PROVISÓRIA E CONSTITUCIONALIDADE

DEMOCRÁTICA BRASILEIRA

1.    INTRODUÇÃO

2.     INTERDIÇÃO DA LEI: BREVÍSSIMO ESCORÇO DE SEU CICLO HISTÓRICO

2.1   Interdição da lei na Antiguidade e no Medievo

2.2   Violência e interdição da lei nos diretos absolutista e moderno

3.   ESTADO DE EMERGÊNCIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

3.1   Estado de emergência

3.2   Estado de emergência na Constituição Brasileira

4.   MEDIDA PROVISÓRIA E CONSTITUIÇÃO: BREVÍSSIMO PANORAMA

4.1   Prolegômenos

4.2   Medida provisória na Constituição de 1988

5.   CONSIDERAÇÕES FINAIS

APÊNDICE A  -  EXAME DE ALGUMAS EXCRESCÊNCIAS RECENTES

EM MATÉRIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

1.   MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014

2.   MEDIDA PROVISÓRIA 471/2009

3.   MEDIDA PROVISÓRIA 722/2016

 

CAPÍTULO 4  -  O DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO:

sua repercussão no âmbito jurídico e digital

1.   INTRODUÇÃO

2.   O MUNDO VIRTUAL

2.1    A construção de uma sociedade convergente

2.2   O paradigma do público e privado na era digital: a aldeia virtual

3.   HÁ UMA NORMATIZAÇÃO DO MUNDO VIRTUAL

3.1    A problemática dos limites territoriais digitais

3.2   O atual mundo jurídico digital

3.3   Novidades no direito digital brasileiro

4.   DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRIVACIDADE NO AMBIENTE CONTEMPORÂNEO

4.1   Primeiras manifestações do direito à intimidade e vida privada

4.2   O direito a intimidade e vida privada no Brasil

4.3   A liberdade de expressão e seu surgimento no Brasil

5.  HÁ, NO MUNDO VIRTUAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E  PRIVACIDADE?

6.   CONCLUSÃO

 

CAPÍTULO 5  -  A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA

LIMPA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

1.     INTRODUÇÃO

2.     OS DIREITOS POLÍTICOS E O SEU EXERCÍCIO

2.1    Condições de elegibilidade

2.2    Inelegibilidade

3  O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

3.1    Lei complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa”

4.     APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

4.1    Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

4.1.1   Votos favoráveis

4.1.2   Votos contrários

4.1.3  Posicionamento final

4.2    Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)

4.2.1   Votos favoráveis

4.2.2   Votos contrários

4.2.3   Posicionamento final

5.     CONCLUSÃO

 

CAPÍTULO 6  -  INTERFACES ENTRE DIREITO ECONÔMICO E PROCESSO CONSTITUCIONAL: a construção e a concretização da ideologia constitucionalmente adotada no Estado democrático de direito

1.    INTRODUÇÃO

2.    DO ANTIGO AO MODERNO: O CONSTITUCIONALISMO E A CONSAGRAÇÃO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

2.1     O Constitucionalismo antigo

2.2     O constitucionalismo moderno

2.3    A Supremacia da Constituição

2.4    Hermenêutica Jurídica e Hermenêutica Constitucional

2.5    Hermenêutica aplicada ao Direito Econômico

3.    JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL: reflexos da supremacia da Constituição

3.1    O devido processo constitucional

4.  REFLEXOS DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO NO DIREITO ECONÔMICO: a constituição econômica e a ideologia constitucionalmente adotada

4.1    O Poder constituinte

4.2    Reconstrução histórica das Constituições Econômicas

5.    O DIREITO ECONÔMICO NO DISCURSO DE APLICAÇÃO

5.1    Panorama da Constituição Econômica de 1988: diagnósticos

5.2    Processo administrativo

5.3    Processo judicial

6.    PROLEGÔMENOS

 

 

CAPÍTULO 7  -  A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO NOVO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL

1.  INTRODUÇÃO

2.  INTERVENÇÕES DE TERCEIROS

2.1   A nova conjuntura do instituto da Intervenção de Terceiros

2.1.1    Amicus Curiae

2.1.2    Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

2.1.3    Nomeação à Autoria

2.1.4    Oposição

2.1.6    Denunciação da lide

2.1.7    Chamamento ao processo

3.  ANÁLISE CRÍTICA DAS MODIFICAÇÕES DO INSTITUTO DA INTERVENÇÃO

DE TERCEIROS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

3.1   Aspectos positivos

3.2   Aspectos negativos

4.  CONCLUSÃO

 

CAPÍTULO 8   -   A PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VIDA E SAÚDE: estudo  comparativo entre o direito a propriedade intelectual e os direitos  fundamentais da vida e da  saúde no contexto internacional.

1.  INTRODUÇÃO

2.  PATENTES

3.  EVERGREENING

4.  CASO NOVARTIS

5.  LICENÇA VOLUNTÁRIA

6.  OUTROS EXEMPLOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1   MARCAS

6.2   DESENHOS INDUSTRIAIS

7.  DIREITOS FUNDAMENTAIS

8.  CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS

9.  CONVENÇÃO DA UNIÃO DE BERNA

10.  ACORDO GERAL DE TARIFAS E  COMÉRCIO (GATT) E O SURGIMENTO

DO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE

INTELECTUAL (TRIPS)

10.1   GATT

10.2   TRIPS

11.  A LICENÇA COMPULSÓRIA E AS QUESTÕES DE MERCADO

12.  A RODADA DE DOHA VS TRIPS-PLUS12.1   TRIPS PLUS

13.  CONCLUSÃO

 

CAPÍTULO 9  -  A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO

ADMINISTRATIVO: autotutela vinculada e o direito de defesa.

1.  INTRODUÇÃO

 

2.  PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

2.1   Conceito e Fundamentação legal

2.2.   Princípios aplicados ao Processo Administrativo Tributário

3.  GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA

3.1   Os Órgãos de Julgamento no Processo Administrativo Tributário

3.2   Aspectos relevantes

4.  A AUTOTUTELA VINCULADA E O DIREITO DE DEFESA NO PROCESSO

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.

5.  REFLEXÕES FINAIS

 

CAPÍTULO 10  -  A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: análise crítica do recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil 

1.  INTRODUÇÃO

2.  PRINCÍPIOS INSTITUTIVOS DO PROCESSO

3.  DO RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

4.  DO RECURSO DE AGRAVO E A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

5.  DA CRÍTICA AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

6.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

CAPÍTULO 11  -  A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: um instituto de auxílio na resolução de conflitos e não uma  ameaça à segurança da personalidade jurídica da empresa

1.  INTRODUÇÃO

2.  EMPRESA E PERSONALIDADE JURÍDICA

2.1   Definição de empresa e aspectos do direito empresarial

2.2   Definição de personalidade jurídica da empresa

3.  A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA

3.1   A origem da teoria da desconsideração – disregard doctrine

3.1.2    Leading Case

3.1.3    Fundamentação legal

4.  A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO

BRASIL

4.1   O Código Civil de 2002

4.2   O Código de Defesa do Consumidor

4.3   Outras searas de aplicação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro

5.   A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM OUTROS ORDENAMENTOS JURÍDICOS

5.1   Estados Unidos

5.2   França

5.3   Argentina

6.  CONCLUSÃO

 

CAPÍTULO 12  -  ÉTICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:

a responsabilidade humanitária sobre os refugiados

1.  INTRODUÇÃO

2.  ÉTICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.1  Ética e Direito: aspectos conceituais

2.2   A dignidade da pessoa humana e a ética

2.3   Os refugiados e a responsabilidade humanitária mundial

2.4   Os refugiados no Brasil

3.  O TERRORISMO E A RECUSA AO ACOLHIMETO DE REFUGIADOS

4.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

CAPÍTULO 13  -  A LESÃO CORPORAL ENTRE O CASAL  DE MILITARES: A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR À LUZ DA LEI 11.340/2006

1.  INTRODUÇÃO

2.  DO CRIME MILITAR

2.1   DOS CRIMES MILITARES PRÓPRIOS OU PROPRIAMENTE

MILITARES

2.2   DOS CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS OU IMPROPRIAMENTE

MILITARES

2.2.1    Praticados por militar

2.2.2    Praticados por civil, por militar da reserva ou reformado

3.  LESÃO CORPORAL ENTRE O CASAL MILITAR

3.1   CRIME MILITAR

3.2   O INTERESSE MILITAR

4.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS