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Organizadores:
ANDRÉ PASSOS
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
SANDRO LUNARD NICOLADELI
1ª Edição - 2019
Págs. 224
ISBN: 978-85-9471-091-8
A construção de uma sociedade justa e fraterna consiste no estabelecimento de legislações trabalhistas comprometidas com valores de justiça e humanidade, as quais foram duramente conquistadas pela classe trabalhadora. (...) A obra intitulada “Financiamento Sindical no Brasil: Reflexões Sócio Jurídicas e o Curioso Caso da MP 873/2019” reafirma a tese de que a democracia não é compatível com a versão de baixa intensidade dos direitos trabalhistas.»
Felipe Santa Cruz
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
SUMÁRIO
Apresentação
Nota do Instituto Edésio Passos
Nota dos organizadores
Liberdade de associação sindical e a MP 873: de boas intenções o inferno está cheio
Vera Karam de Chueiri
Gustavo Dalpupo de Lara
Eduardo Xavier Costa Andrade
1. História e memória: o que o Constitucionalismo social do México e de Weimar têm a dizer?
2. Liberdade de associação na Constituição de 1988: história e presente
3. A Medida Provisória n. 873: história sem futuro
4. A exposição de motivos da Medida Provisória n. 873: de boas intenções o inferno está cheio.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019. O desconto das contribuições sindicais e o princípio da liberdade sindical
Alberto Emiliano de Oliveira Neto
Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - CONALIS
Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018
SUBMISSÃO CONSTITUCIONAL DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 873/2019
Raimundo Simão de Melo
1. Introdução ao tema das medidas provisórias
2. Expedição e objeto da Medida Provisória n. 873/2019
3. Adequação da Medida Provisória n. 873/2019 à Constituição Federal brasileira
4. A Medida Provisória n. 873/2019, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido em relação aos instrumentos normativos vigentes
5. A Medida Provisória n. 873/2019 em face das normas internacionais
da OIT sobre liberdade sindical
6. Conclusão
A MEDIDA PROVISÓRIA 873 E A LIBERDADE SINDICAL PRECONIZADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E NAS NORMAS INTERNACIONAIS DA OIT
Raimundo Simão de Melo
Sandro Lunard Nicoladeli
A INCOMPATIBILIDADE DA MP 873 COM O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Tatyana Scheila Friedrich
André Passos
Considerações Iniciais
Violação do Direito Internacional Público, em sua vertente de Direito Internacional do Trabalho
O FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS À LUZ DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 873/2019
André Passos
Alexandre Simões Lindoso
Sandro Lunard Nicoladeli
1. Considerações iniciais
2. As fontes de custeio e as entidades sindicais atingidas. O novo regime
de recolhimento
3. Vedação dos descontos em folha de pagamento. Pagamento por boleto bancário direcionado à residência do trabalhador. Liberdade sindical. Princípio da não intervenção do Poder Público na organização sindical. Controle de constitucionalidade. Controle de convencionalidade
4. Inconstitucionalidade formal. Ausência dos requisitos necessários à edição de medida provisória.
5. Nulidade das normas coletivas. Questões de direito intertemporal
6. Conclusões
OS SINDICATOS SOB APARELHOS: UMA ANÁLISE SOBRE
A MP 873∕2019 E SEU ATAQUE À VIDA SINDICAL
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
1. Como início: um pouco de Hamlet
2. O poder e a vida nua dos sindicatos e trabalhadores
3. A democracia e o direito do trabalho em xeque
4. Conclusão
MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019:IMPROPRIEDADE DA INTROMISSÃO NA LIBERDADE E NO FINANCIAMENTO SINDICAL ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA
Marco Aurélio Serau Junior
Bernardo Forlin
Introdução
1. Alterações trazidas pela Medida Provisória 873/2019
2. Medida provisória em matéria de atividade sindical: ausência dos pressupostos para edição (necessidade e urgência)
3. Limites materiais para edição de medida provisória em matéria de atividade sindical: as cláusulas do Art. 62, § 1º, da constituição federal
Conclusões
OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019: AGRAVAMENTO
DA DISPARIDADE NA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Daniel Dias de Moura
1. Introdução
2. Os sindicatos profissionais e suas fontes de custeio.
3. A medida provisória 873/2019 e o ordenamento
Jurídico pátrio e internacional
4. Conclusão
O FINANCIAMENTO SINDICAL, A MP 873/19 E A ENCRUZILHADA DA AÇÃO COLETIVA: ALGUMAS NOTAS
Mario Henrique Guedes Ladosky
Maria Aparecida Bridi
Introdução
A famigerada reforma trabalhista não bastou para implodir o sindicalismo:
daí a Medida Provisória 873/2019
Das origens do sindicalismo no Brasil às controvérsias do financiamento sindical
Considerações finais
O FINANCIAMENTO SINDICAL: ORIGENS E ALGUMAS MODALIDADES NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO
Ariovaldo Santos
1. Nas origens do financiamento sindical
2. As novas modalidades de financiamento sindical
3. Conclusão
A MEDIDA PROVISÓRIA 873/19: A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DE SE AFERIR SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE
Roberta Ferme Sivolella
ANEXO I – MP 873/2019
ANEXO II – DECRETO 9735/2019
ANEXO III – JURISPRUDÊNCIA
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