|
---|
Organizadores:
ANDRÉ PASSOS
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
SANDRO LUNARD NICOLADELI
1ª Edição - 2019
Págs. 224
ISBN: 978-85-9471-091-8
A construção de uma sociedade justa e fraterna consiste no estabelecimento de legislações trabalhistas comprometidas com valores de justiça e humanidade, as quais foram duramente conquistadas pela classe trabalhadora. (...) A obra intitulada “Financiamento Sindical no Brasil: Reflexões Sócio Jurídicas e o Curioso Caso da MP 873/2019” reafirma a tese de que a democracia não é compatível com a versão de baixa intensidade dos direitos trabalhistas.»
Felipe Santa Cruz
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
SUMÁRIO Apresentação Nota do Instituto Edésio Passos Nota dos organizadores Liberdade de associação sindical e a MP 873: de boas intenções o inferno está cheio Vera Karam de Chueiri Gustavo Dalpupo de Lara Eduardo Xavier Costa Andrade 1. História e memória: o que o Constitucionalismo social do México e de Weimar têm a dizer? 2. Liberdade de associação na Constituição de 1988: história e presente 3. A Medida Provisória n. 873: história sem futuro 4. A exposição de motivos da Medida Provisória n. 873: de boas intenções o inferno está cheio. MEDIDA PROVISÓRIA N. 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019. O desconto das contribuições sindicais e o princípio da liberdade sindical Alberto Emiliano de Oliveira Neto Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - CONALIS Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 SUBMISSÃO CONSTITUCIONAL DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 873/2019 Raimundo Simão de Melo 1. Introdução ao tema das medidas provisórias 2. Expedição e objeto da Medida Provisória n. 873/2019 3. Adequação da Medida Provisória n. 873/2019 à Constituição Federal brasileira 4. A Medida Provisória n. 873/2019, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido em relação aos instrumentos normativos vigentes 5. A Medida Provisória n. 873/2019 em face das normas internacionais da OIT sobre liberdade sindical 6. Conclusão A MEDIDA PROVISÓRIA 873 E A LIBERDADE SINDICAL PRECONIZADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E NAS NORMAS INTERNACIONAIS DA OIT Raimundo Simão de Melo Sandro Lunard Nicoladeli A INCOMPATIBILIDADE DA MP 873 COM O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Tatyana Scheila Friedrich André Passos Considerações Iniciais Violação do Direito Internacional Público, em sua vertente de Direito Internacional do Trabalho O FINANCIAMENTO DOS SINDICATOS À LUZ DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 873/2019 André Passos Alexandre Simões Lindoso Sandro Lunard Nicoladeli 1. Considerações iniciais 2. As fontes de custeio e as entidades sindicais atingidas. O novo regime de recolhimento 3. Vedação dos descontos em folha de pagamento. Pagamento por boleto bancário direcionado à residência do trabalhador. Liberdade sindical. Princípio da não intervenção do Poder Público na organização sindical. Controle de constitucionalidade. Controle de convencionalidade 4. Inconstitucionalidade formal. Ausência dos requisitos necessários à edição de medida provisória. 5. Nulidade das normas coletivas. Questões de direito intertemporal 6. Conclusões OS SINDICATOS SOB APARELHOS: UMA ANÁLISE SOBRE A MP 873∕2019 E SEU ATAQUE À VIDA SINDICAL Fernanda Antunes Marques Junqueira Marcelo José Ferlin D’Ambroso 1. Como início: um pouco de Hamlet 2. O poder e a vida nua dos sindicatos e trabalhadores 3. A democracia e o direito do trabalho em xeque 4. Conclusão MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019:IMPROPRIEDADE DA INTROMISSÃO NA LIBERDADE E NO FINANCIAMENTO SINDICAL ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA Marco Aurélio Serau Junior Bernardo Forlin Introdução 1. Alterações trazidas pela Medida Provisória 873/2019 2. Medida provisória em matéria de atividade sindical: ausência dos pressupostos para edição (necessidade e urgência) 3. Limites materiais para edição de medida provisória em matéria de atividade sindical: as cláusulas do Art. 62, § 1º, da constituição federal Conclusões OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019: AGRAVAMENTO DA DISPARIDADE NA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Daniel Dias de Moura 1. Introdução 2. Os sindicatos profissionais e suas fontes de custeio. 3. A medida provisória 873/2019 e o ordenamento Jurídico pátrio e internacional 4. Conclusão O FINANCIAMENTO SINDICAL, A MP 873/19 E A ENCRUZILHADA DA AÇÃO COLETIVA: ALGUMAS NOTAS Mario Henrique Guedes Ladosky Maria Aparecida Bridi Introdução A famigerada reforma trabalhista não bastou para implodir o sindicalismo: daí a Medida Provisória 873/2019 Das origens do sindicalismo no Brasil às controvérsias do financiamento sindical Considerações finais O FINANCIAMENTO SINDICAL: ORIGENS E ALGUMAS MODALIDADES NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO Ariovaldo Santos 1. Nas origens do financiamento sindical 2. As novas modalidades de financiamento sindical 3. Conclusão A MEDIDA PROVISÓRIA 873/19: A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DE SE AFERIR SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE Roberta Ferme Sivolella ANEXO I – MP 873/2019 ANEXO II – DECRETO 9735/2019 ANEXO III – JURISPRUDÊNCIA
|